O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, assina o acordo de cooperação, firmado entre a União, Estado e Prefeitura de Campinas, para impulsionar a revitalização do Centro da cidade, durante solenidade realizada ontem no Paço Municipal; grupo de trabalho terá um prazo de 18 meses para apresentar a proposta final (Kamá Ribeiro)
União, Estado e Prefeitura de Campinas firmaram na sexta-feira (12) um acordo de cooperação para impulsionar a revitalização do Centro da cidade. É um marco histórico, sendo a primeira vez que os três entes federativos se unem para agir de forma conjunta na busca por medidas para reabilitar a área central, que há anos enfrenta o esvaziamento comercial, a diminuição de clientes e a migração de moradores. O pacto foi formalizado durante uma reunião realizada no Paço Municipal.
A União, por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se comprometeu a disponibilizar equipe técnica para avaliar as áreas mais necessitadas de intervenção na região central e propor soluções por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), operações consorciadas ou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Ao todo, foram identificados 25 pontos prioritários na região, e os esforços se concentrarão em determinar as medidas a serem implementadas em cada um deles. Posteriormente, o banco poderá também financiar esses projetos.
Da mesma forma, o Estado fornecerá suporte técnico por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação, enquanto a Prefeitura contribuirá por meio das secretarias de Urbanismo e Planejamento. O grupo de trabalho terá um prazo de 18 meses para apresentar a proposta final e as diretrizes para as parcerias. "O primeiro semestre será dedicado ao planejamento preliminar, e os dois subsequentes à elaboração dos termos de referência dos serviços técnicos", informou a Administração. Além das entidades mencionadas, o documento também foi assinado pela Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), dada a natureza metropolitana do projeto, que tem potencial para beneficiar outras cidades da Região Metropolitana.
Na prática, a Administração de Campinas busca apoio para revitalizar o Centro, promovendo o retorno do comércio, serviços e habitação. Como explicou a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, "A ideia é promover um uso misto do Centro, atraindo tanto negócios quanto moradias, inclusive unidades de interesse social. A revitalização do Centro depende tanto da presença de pessoas quanto de empresas; se alguma dessas vertentes falhar, o projeto estará fadado ao fracasso", ressaltou a secretária.
Entre as 25 áreas identificadas, estão edificações públicas e privadas abandonadas, além de espaços urbanos vazios que poderão ser ocupados por novas construções.
Ao ser questionada, a Administração optou por não divulgar todas as 25 áreas, alegando que os estudos estão em estágio preliminar e sujeitos a alterações. No entanto, nesta fase inicial, destacam-se alguns pontos emblemáticos no centro da cidade, que há décadas estão sem uso e sem projetos de requalificação, sob a mira do poder público. Segundo apuração da reportagem, entre as 25 propriedades identificadas está o Palace Hotel, localizado no cruzamento das ruas Irmã Serafina e Dr. Ferreira Penteado. O edifício está abandonado desde 2004, tornando-se alvo de depredação, vandalismo e poluição visual na região. O caso do Palace Hotel, que completa 20 anos de inatividade, é emblemático, acumulando uma dívida de mais de R$ 43,45 milhões somente em IPTU.
Na relação destacam-se o Pátio Ferroviário, o Antigo Hospital Coração de Jesus, o BRT Mercado, o Terminal Central e o edifício em ruínas localizado no número 113 da Avenida Andrade Neves.
O projeto oferece esboços do que está planejado para cada local, embora, segundo o Departamento de Urbanismo, ainda não tenha sido oficialmente aprovado. No caso do Pátio Ferroviário, por exemplo, está prevista a criação de um Parque Linear, com remodelação do paisagismo e a incorporação de um Parque Escola. Essa proposta foi apresentada pela Administração em junho do ano anterior. Além disso, a área está destinada a ser o terminal do Trem Intercidades (TIC), com previsão de conclusão para 2031.
No caso do Antigo Hospital Coração de Jesus, o plano é restaurá-lo. Quanto ao BRT Mercado, a expectativa é pela instalação de mobiliário e revitalização da área, assim como acontecerá no Terminal Central. Por fim, o espaço na Avenida Andrade Neves está designado para novas construções.
RESPONSABILIDADES
"O acordo em questão tem como principal objetivo o planejamento de soluções. Nossa experiência no BNDES nos mostra que é crucial ter os projetos prontos para atrair o setor privado. Somente então o banco poderá considerar e, eventualmente, conceder financiamento. Essas são as duas áreas em que o BNDES atua: fornecimento de recursos e expertise técnica", esclarece Luciene Machado, diretora da divisão de Soluções Urbanas do banco estatal.
O grupo de trabalho, composto por técnicos do banco, do Estado e do Município, será complementado por assessores técnicos contratados. "Embora a decisão final sobre os projetos caiba à Prefeitura, é nossa responsabilidade apresentar diferentes cenários e propostas para que as autoridades possam determinar o que melhor atende aos seus interesses", acrescenta Luciene.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, é crucial para o estado o dinamismo econômico que a revitalização do Centro pode trazer para a cidade, gerando benefícios também para o Estado. "Precisamos transformar essas áreas, não apenas preservando seu passado, mas visualizando o futuro que se aproxima. Esses locais devem se tornar parte de um novo modelo de desenvolvimento, oferecendo oportunidades de negócios e fortalecendo a reinserção urbana", destaca.
O projeto não se limitará ao Centro, mas se estenderá aos bairros adjacentes, conhecidos como "Centro Extendido", incluindo Guanabara, Bonfim, Botafogo, Vila Industrial e Cambuí.
Esses bairros abrigam importantes edifícios abandonados e subutilizados. Um exemplo é a Antiga Fábrica Lidgerwood, que abriga o Museu Municipal e está envolvida em uma disputa de propriedade há anos. A Prefeitura planeja restaurá-la, mas depende da cessão por parte da União. Outro caso é o Estádio Cerecamp, popularmente conhecido como Campo da Mogiana, em Guanabara. Uma recente reportagem do Correio Popular revelou que a estrutura está em estado crítico, com risco iminente de desabamento das arquibancadas.
Segundo o prefeito Dário Saadi (Republicanos), a colaboração entre diferentes entes no projeto de revitalização do Centro é fundamental para torná-lo uma política de estado, não apenas de governo. "Os centros urbanos das grandes cidades enfrentam desafios globais, influenciados por diversos fatores. As soluções são variadas e demandam tempo. Já implementamos várias políticas públicas, mas os resultados são lentos. Por isso, é fundamental encarar esse desafio como uma questão da cidade, não apenas de uma gestão específica", afirma.
Dário destaca a importância da atuação do BNDES no financiamento de projetos de revitalização urbana. "Essa parceria entre Governo do Estado, BNDES e Prefeitura será um instrumento valioso e, tenho certeza, servirá como um exemplo para todo o país. Vamos explorar as possibilidades de Parcerias Público-Privadas (PPPs), Operações Consorciadas e Manifestações de Interesse em todas as grandes cidades e capitais", conclui.
Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.
