MPF pede volta das aulas em Centro de Tecnologia de Campinas

O Ministério Público Federal (MPF) notificou a 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Campinas para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) retome cursos, projetos e pesquisas no Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, no Campus Amarais, em Campinas. 

O parecer pede ainda a suspensão do ato administrativo que propiciou a transferência dos cursos, em 2019, e ainda a não suspensão das aulas do IFSP no Campo Grande, o que possibilitaria que Campinas tivesse duas unidades do IFSP. Em nota, o IFSP informou que aguarda a conclusão de processo judicial sobre convênio com o CTI.

A manifestação foi assinada no dia 30 de maio pelo procurador da República Aureo Marcus Makiyama Lopes, e apontou procedente uma ação popular movida por estudantes e profissionais. 

No parecer, ele pede que haja o retorno, manutenção e início das aulas dos cursos de Especialização em Microeletrônica, de Tecnologia, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e de Tecnologia em Eletrônica Industrial. 

A parceria entre o IFSP e o CTI vinha desde 2013 e não tinha tido o prazo encerrado quando foi anunciada a mudança. 

A alteração de campus, alvo da ação, ocorreu em dezembro de 2019, em meio a um imbróglio, em que estudantes e servidores se disseram surpreendidos com a alteração das aulas da região do Amarais, para a unidade do IFSP, localizada na Rua Heitor Lacerda Guedes, no Bairro Cidade Satélite Íris, a quase 18 quilômetros de distância. 

Na ação, que baseou o parecer do procurador, uma testemunha, moradora da região dos Amarais e colaboradora voluntária do IFSP, afirmou que os alunos teriam de pegar quatro ônibus para se deslocar até a nova sede no Campo Grande.
Estudante faz novo vestibular 

Na época das mudanças, um dos estudantes que não conseguiu manter a transferência foi o aluno do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistema Leonardo Silva Amaral, de 34 anos. Ele mora em Barão Geraldo. O caminho que fazia de oito quilômetros para o CTI do Amarais, mudou para quase 20 quilômetros. 

Em dezembro de 2019, ele estava no segundo ano do curso. “O instituto [no Campo Grande] começou a funcionar [em 2020]e logo se iniciou a pandemia. Para mim foi um contexto complexo, já que trabalho e tenho minha própria empresa. E eu simplesmente não conseguia mais acompanhar aquele ritmo. Quando chegou em 2021, fui dado como evadido. Então optei por retornar com uma nova matrícula em 2022”, contextualiza. 

“Nós não queríamos que a unidade fosse fechada na região. Poderia, desde o início, ter sido mantida as duas, porque, tratando-se de educação, quanto mais serviços, melhor. Também nunca desejamos que a mudança não fosse feita, mas que fosse aberto o instituto e mantido o que já existia”. 

Em relação à recomendação do MPF, Leonardo frisa que deseja que seja cumprida. “É uma notícia excelente, porque a educação, principalmente na educação tecnológica e profissionalizante, você precisa ser exposto à realidade científica, do mercado, e para cursos que você fazia em desenvolvimento de sistemas, das engenharias, já tinham um contato acadêmico muito bom, era mais fácil essa colaboração.”

Processo judicial 

Em nota, o IFSP disse que “no caso específico do convênio com o CTI, há um processo judicial em curso, o qual aguarda-se conclusão”. 

Sobre possibilidade de contratação de servidores para ampliação da demanda, novamente no CTI, o IFSP esclareceu que a “contratação de servidores depende de criação de vagas por parte do Governo Federal. Tendo o Campus Campinas 131 profissionais em atuação, entre servidores e temporários, acima das diretrizes estabelecidas na Portaria MEC No 713 de 2021, não há, dentro dos limites legais, possibilidade de ampliação de quadro de pessoal por decisão exclusiva da instituição.”

A reportagem também questionou a 4ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Campinas sobre o parecer dado pelo MPF e se o caso foi distribuído e oficializado. Ela não foi respondida até o fechamento desta edição.