Unicamp (Divulgação)
O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação, nesta terça-feira (23), para que os convênios firmados entre a Unicamp e a Funcamp se limitem àqueles voltados a apoiar projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, evitando outros que extrapolem a atividade-fim da fundação.
De acordo com o MPSP, no inquérito civil que embasa a petição inicial foi verificado que para o cumprimento dos convênios firmados com a Unicamp, pelos quais recebem recursos públicos, a Funcamp vem realizando a compras e contratação de serviços que extrapolam a atividade-fim, fazendo uso de procedimento interno próprio, sem a realização de licitação. Por ser uma autarquia, a Unicamp tem, em regra, o dever de licitar.
Nos autos, o promotor de Justiça Daniel Zulian cita decisões do Tribunal de Contas do Estado julgando irregulares contratações realizadas pela Unicamp, por meio da Funcamp, tanto em virtude da dispensa de licitação quanto pela ausência de previsão do objeto licitado dentre as finalidades da fundação. Entre os exemplos de contratos que divergem estão os que tratam de reformas e manutenções prediais.
Segundo o Ministério Público, antes da propositura da ação, o MP buscou a solução extrajudicial do caso por meio de Recomendação, não acolhida pela Funcamp.
