Motoristas vão às ruas contra projeto de lei

Dezenas de motoristas de aplicativos de transporte individual protestaram nesta terça-feira (21) pelas ruas centrais de Campinas contra o Projeto de Lei (PL) 336 de 2017, que prevê a legislação na remuneração deste serviço. Os motoristas alegam que o PL torna a profissão impraticável devido aos custos que devem ser impostos. O projeto, criado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), foi aprovado em primeira discussão na Câmara dos Vereadores, no último dia 13, e gerou indignação nos profissionais dos transportes por aplicativo. A tramitação foi aprovada em caráter de urgência com os votos da bancada governista. A segunda votação está marcada para o próximo dia 27. O projeto estabelece, entre outros requisitos, o pagamento pelas empresas de 5% do Imposto Sobre Serviço (ISS), além de 1% do valor de todas as corridas por uso das vias da cidade. As empresas que não possuem sede na cidade terão que pagar 2,5% pelo serviço prestado em Campinas. Só poderão circular veículos licenciados em Campinas, e o motorista deverá comprovar moradia na cidade. Cinco emendas do projeto que segue em tramitação na Câmara foram rejeitadas. O motorista deverá ter uma autorização da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) para operar, que terá validade de 12 meses. Segurança Para os motoristas que foram às ruas, a legislação tornará a prática do transporte individual por meio dos aplicativos insustentável. “Com esse projeto de lei, um motorista de fora não poderá atender a população de sua cidade e trazer o passageiro para cá, que pode vir num shopping fazer compras e gastar dinheiro aqui em Campinas”, disse o motorista Alan Marques, de 35 anos. Para ele, o transporte por aplicativo supre as necessidades financeiras de sua família. “Moro de aluguel, trabalho com o carro de aluguel, tenho três filhos e minha esposa, que também está desempregada. Com a renda do aplicativo eu consigo pagar as minhas contas, pagar o carro que eu uso para trabalhar e ainda ter dinheiro para o lazer no final de semana”, disse. Cassandra Natal Cangiani, de 53 anos, encontrou no transporte por aplicativos uma saída. “Sou portadora de HIV e hoje eu poderia estar correndo atrás de pensões do governo devido a minha doença, mas estou trabalhando”, disse. “Os três aplicativos para os quais eu trabalho me permitem pagar o carro que eu comprei para trabalhar, pagar meu aluguel, ajudar minha mãe e meu filho, e não dependo de pensão governamental por causa da minha doença para viver, afirmou. Segundo ela, o trabalho com o transporte a tirou de um sofrimento. “Acabou a minha depressão, acabaram as consultas médicas. Eu estou feliz. Me tornei uma pessoa útil, que conta histórias e ajuda pessoas. Se o projeto de lei for aprovado, eu e várias outras pessoas se tornarão devedoras, eu vou voltar para a fila para conseguir me afastar por invalidez”, contou Cassandra. A Prefeitura de Campinas recebeu neste terça-feira uma comissão que representa os motoristas de aplicativos. Durante o encontro ficou definido que a votação, em segunda discussão, do projeto do Executivo que regulamenta esse tipo de transporte na cidade, será mantida para o próximo dia 27. A comissão de motoristas voltará a ser recebida pelo Executivo antes da regulamentação da lei.