O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, atende a imprensa durante o evento de lançamento do Programa Municipal de Eficiência Energética de Hortolândia (Rodrigo Zanotto)
Hortolândia lançou na segunda-feira (11) o Programa Municipal de Eficiência Energética, uma iniciativa que contempla diversas ações para promover o uso de energia limpa e renovável. Entre as medidas destacam-se a construção de 21 usinas fotovoltaicas, a oferta gratuita de eletricidade para carros elétricos particulares, a substituição da frota da prefeitura e do transporte público por veículos elétricos, além da redução das taxas de iluminação para a população.
Celebrado como o maior plano público do país nessa área, o evento contou com a presença do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, que o reconheceu como uma referência nacional. Ele compartilhou o palco com o prefeito José Nazareno Gomes, conhecido como Zezé Gomes (Republicanos), pré-candidato à reeleição em 2024.
A mais nova medida dentro desse pacote é a implementação da política municipal para o uso de veículos movidos a eletricidade, estabelecida pelo projeto de lei nº 177/2023, proposto pelo Executivo. Apresentada no primeiro dia deste mês, a proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores em uma sessão extraordinária na última sexta-feira (8) para ser oficialmente incorporada ao programa de eficiência nesta segundafeira. A legislação prevê a utilização gratuita dos 19 eletropostos, localizados nas usinas fotovoltaicas em prédios públicos, por um ano para proprietários particulares e por dois anos para motoristas de aplicativos, taxistas e transporte escolar.
A política aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor. Com uma frota de 158,6 mil veículos registrada em junho do ano passado, Hortolândia conta atualmente com 90 veículos eletrificados, sendo 86 híbridos (com motores a combustão e elétricos) e quatro totalmente elétricos, conforme dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Zezé Gomes afirmou que a recarga gratuita é parte integrante da estratégia municipal para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sendo o monóxido de carbono (CO²) proveniente dos veículos a principal fonte, constituindo uma iniciativa pioneira para consolidar Hortolândia como um município inteligente e sustentável. O uso gratuito dos eletropostos não acarretará despesas para a prefeitura, uma vez que a eletricidade consumida será gerada pelas usinas de captação de energia solar instaladas nos edifícios municipais.
TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
A Administração municipal também adotará diversas medidas para promover a transição energética. Uma delas é a substituição dos veículos da frota que utilizam combustíveis fósseis (gasolina e óleo diesel) por veículos elétricos. Os primeiros 20 veículos com essa tecnologia serão incorporados até março próximo, visando atingir 100% da frota até dezembro de 2026. Estima-se que essa iniciativa evitará a liberação de 632 toneladas de CO² na atmosfera anualmente, conforme divulgado pela prefeitura.
Além disso, a prefeitura planeja substituir os 35 ônibus do transporte público, responsáveis por transportar cerca de 7 mil passageiros diariamente, por veículos elétricos. Para viabilizar essa transição, a empresa operadora na cidade buscará financiamento para veículos com essa tecnologia, conforme previsto no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Outra iniciativa consiste na instalação de 21 usinas fotovoltaicas em prédios públicos, que gerarão aproximadamente 4.360 MWh de eletricidade por ano, equivalente a 80% do consumo total dos 190 prédios públicos do município. Nove dessas usinas já estão operacionais, cinco entrarão em funcionamento até o final deste mês, enquanto outras sete serão instaladas a partir de janeiro, com conclusão ao longo do próximo ano. A prefeitura está investindo R$ 16 milhões na instalação dessas placas solares, prevendo a recuperação do investimento até 2028 com uma economia anual de R$ 4 milhões nos gastos com energia elétrica.
"Nós estamos preparando Hortolândia para os próximos 30 anos", defendeu Zezé Gomes. Um dos prédios públicos que terá três usinas é o novo Paço Municipal, que está em fase final de construção e previsão de ser inaugurado no início de 2024. No prédio, que custou R$ 55 milhões, irão trabalhar mil dos cinco mil funcionários públicos municipais, com a eletricidade gerada pela energia solar sendo o dobro do que será consumido. O excedente será disponibilizado na rede pública para geração de crédito que compensará o gasto de outros locais públicos, afirmou o secretário municipal de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica, Carlos Roberto Prataviera Júnior.
REDUÇÃO DA CIP
Além da usina instalada no alto do Paço, outras duas foram construídas no estacionamento e servirão ainda de cobertura para os veículos. Um dos pontos do Programa de Eficiência Energética já concluídos é a troca das lâmpadas incandescentes de toda a iluminação pública por outras de LED, que reduzem em até 80% o consumo de energia e proporcionam melhor luminosidade.
Iniciada em 2020, a substituição gerou uma economia de R$ 12 milhões por ano nos gastos com energia. Como reflexo desse resultado, a prefeitura reduzirá, a partir do próximo mês, em 10% a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) cobradas de todos os imóveis e que vem incluída na conta de eletricidade. Além disso, a isenção dessa taxa para a população de baixa renda passará de 50 para 100 kw/hora mês. As duas medidas fazem parte do projeto de lei nº 144/2023, de autoria do Executivo, aprovado no final de outubro pela Câmara e já sancionado pelo prefeito.
"Esse é um projeto protagonista no Brasil de eficiência energética, busca da economicidade e passando isso para o consumidor de energia", disse o ministro das Minas e Energia. "Isso demonstra que o Brasil já o grande protagonista da transição energética no mundo, exatamente por sua matriz limpa e renovável e que os municípios também reconhecem a necessidade de dar essa eficientização a questão energética para poder sobrar recurso para aplicação na saúde, educação e segurança", completou Alexandre Silveira.
Durante a solenidade de lançamento do programa municipal, o presidente da CPFL Energia, Gustavo Estrella, anunciou um investimento R$ 70 milhões em uma nova central de distribuição de energia elétrica em Hortolândia. De acordo com ele, é para atender o aumento de consumo em virtude de investimentos privados no município, como novos data centers, que são grandes sistemas computacionais de uma empresa ou organização. Essas instalações são grandes consumidoras de eletricidade para funcionamento dos equipamentos e do sistema de refrigeração.
"Nós entendemos esse processo de desenvolvimento que a cidade atravessa e queremos dar a nossa contribuição para essa expansão", afirmou Estrella. Ele citou que nos últimos anos a empresa já investiu R$ 30 milhões no município em várias áreas. Entre elas, ampliação da rede de distribuição de eletricidade, regularização gratuita de energia para mil famílias e instalação de usinas fotovoltaicas no Hospital e Maternidade Municipal Mário Covas e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nova Hortolândia.
Somente no primeiro trimestre deste ano, a CPFL Energia investiu R$ 16,6 milhões em unidades de saúde beneficiadas com a instalação de sistemas fotovoltaicos para a geração de energia solar. Além de Hortolândia, as obras foram concluídas no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Santa Casa de Duartina e Santa Casa de Misericórdia de Ituverava, todas no interior paulista. Com as ações, a companhia estima que as unidades de saúde terão uma economia de cerca de R$ 770 mil ao ano em energia elétrica.
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