O primeiro serviço, o Intermetropolitano (TIM), que ligará Campinas a Jundiaí, deverá entrar em operação em 2029; a tarifa cheia ficará entre R$ 9,60 e R$ 14,60, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos (Kamá Ribeiro)
O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que permite que a administração estadual possa contrair empréstimos de até R$ 6,5 bilhões para viabilizar a implantação do Trem Intercidades São Paulo-Campinas (TIC). Ela foi criada com base em projeto do próprio Executivo aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em meados do mês passado.
O recurso será destinado para garantia e contragarantia por parte da administração estadual para execução do projeto, orçado em R$ 12,8 bilhões. O governo lançou no final de março o edital de concorrência pública para Parceria Público-Privada (PPP) para o a implantação do serviço ferroviário. A abertura de propostas está marcada para o dia 28 de novembro, com a concessão sendo de 30 anos.
Desde 2013, há uma lei que autoriza o Estado a assumir empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para a implantação do TIC, mas a obra não saiu do papel na época. O novo projeto de lei aprovado permite obter mais R$ 5 bilhões em financiamento, com as duas autorizações perfazendo R$ 6,5 bilhões. O projeto de lei de autorização do empréstimo, o 912/2023, teve tramitação rápida na Alesp, foi protocolado e votado em apenas 26 dias.
COMEMORAÇÃO
"A lei que foi sancionada é fundamental para viabilizar o Trem Intercidades, um importante modal que vai oferecer uma alternativa de transporte para a capital", comemorou o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos). Para ele, o novo modal de transporte de passageiros até a Capital vai incrementar o turismo e colaborar na requalificação do Centro de Campinas. "Já estou adequando a cidade como, por exemplo, a revitalização do pátio ferroviário para que o TIC seja plenamente usufruído pela população da cidade", completou ele.
Além do financiamento, o governador Tarcísio de Freitas também indicou, em junho, o TIC, junto o túnel Santos-Guarujá, como obra prioritária do Estado para inclusão no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o que abriria caminho para o projeto receber também verbas federais para execução. O critério de julgamento da licitação do Trem Intercidades é o de menor valor requerido a título de aporte, que é o valor que governo destinará para a formação da PPP.
O TIC terá duas modalidades de serviço e as obras estão previstas para ter início no segundo semestre de 2025. O primeiro serviço, o Intermetropolitano (TIM), que ligará Campinas a Jundiaí, deverá entrar em operação em 2029. A tarifa cheia ficará entre R$ 9,60 e R$ 14,60, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. A operação será feita com trens que circularão a velocidade entre 64 e 95 km/h, com a viagem levando 2 horas.
O segundo serviço será o do trem expresso que ligará Campinas, saindo da Estação Cultura, no Centro, com destino a Estação Barra Funda, em São Paulo, programado para entrar em funcionamento em 2031. A composição rodará até a 140 km/h e terá um novo ramal ferroviário exclusivo no trecho entre São Paulo e Jundiaí, onde fará sua única parada. Entre Jundiaí e Campinas usará a mesma linha do TIM, mas serão construídos pontos de ultrapassagem. Além disso, serão retirados das linhas os trens de carga hoje operados por duas empresas, que passarão a circular em novos ramais, com todos correndo em paralelo.
A viagem expressa deverá levar cerca de 60 minutos. A tarifa é estimada em torno de R$ 64. A expectativa é de uma demanda de cerca de 60 mil passageiros/dia. Os cálculos governo estadual apontam que com o empreendimento do TIC gerará 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos. O TIC será uma nova opção de modal de transporte, que hoje se restringe ao rodoviário, e também será uma alternativa para os passageiros da região que embarcam no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, o maior do país. A ligação será possível através do trem que já existe entre a Barra Funda e o aeroporto, que é feita em meia hora. Além disso, a partir da Barra Funda, o passageiro terá a opção de ir para outros pontos de São Paulo através do metrô.
O TIC São Paulo-Campinas será o primeiro de três serviços nessa área previstos no Estado de São Paulo (Rodrigo Zanotto)
PRIMEIRO SERVIÇO
O TIC São Paulo-Campinas será o primeiro de três serviços nessa área previstos no Estado de São Paulo. Em 2025, será lançado o de Sorocaba e dois anos depois o de São José dos Campo. O secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, admite, porém, que este último poderá ser inviabilizado, caso o projeto do trem-bala de São José até São Paulo seja concretizado pelo governo federal. Nesse caso, poderá ser substituído pelo TIC Campinas-Sorocaba, de acordo com ele.
A implantação do TIC marcará a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil. O que existe hoje são basicamente os serviços metropolitanos em algumas capitais, como o prestado pela Companhia Paulista de Trem Metropolitanos (CPTM) em São Paulo, metrô e algumas atrações turísticas. A única linha férrea interestadual de passageiros do país liga Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES), um trecho com 664 quilômetros.
O setor de transporte de passageiros sobre trilhos brasileiro registrou aumento de 28% número de pessoas transportadas em 2022, com relação a 2021. A movimentação atingiu 2,3 bilhões de passageiros, superando o transporte de 1,8 bilhão de pessoas no ano anterior, de acordo o Balanço do Setor Metroferroviário Brasileiro 2022, divulgado pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). O número positivo do setor é resultado do impacto da pandemia de covid-19 e da expansão da malha metroferroviária em 22,7 quilômetros, com novas estações inauguradas em Fortaleza (CE), Natal (RN), João Pessoa (PB) e São Paulo. Ao todo, são 1.129,4 km de trilhos urbanos e 629 estações em todo o Brasil.
"Infelizmente, esse cenário revela que o acesso ao transporte metroferroviário é limitado nas cidades e regiões de grande concentração urbana. E se torna mais preocupante uma vez que, todas as cidades onde os sistemas estão presentes, as redes existentes são insuficientes para atender à demanda de deslocamentos da população", disse a diretora Executiva da ANPTrilhos, Roberta Marchesi.
"O grande desafio está na área regulatória. É preciso dar continuidade ao avanço das discussões em torno do novo marco regulatório do transporte público, para que se possa trazer diretrizes adequadas à realidade atual do financiamento e da operação do setor no Brasil", acrescentou a ela. "Também é fundamental que o governo federal volte seu olhar para o transporte ferroviário regional de passageiros, dando o primeiro passo para a retomada desse segmento através da publicação da Política Nacional do Transporte Ferroviário de Passageiros (PNTFP)", completou.
Roberta destacou que é necessário avançar com o planejamento de longo prazo para a continuidade dos projetos e dos investimentos em transporte estruturante de passageiros sobre trilhos. "Somente desta maneira conseguiremos dotar nossas cidades de uma mobilidade adequada, que tenha como reflexos a melhoria da qualidade de vida do cidadão e da qualidade ambiental de nossas cidades", afirmou.
