Legislativo de Vinhedo adota iniciativas ecológicas e dá exemplo ao cidadão

A Câmara Municipal de Vinhedo é uma instituição ativista do meio ambiente. É o que afirma o presidente da Casa, Paulo Palmeira (PSD), ao abordar as diversas ações adotadas pela casa nos últimos dois anos com o propósito de contribuir com o desenvolvimento da própria instituição e da cidade. Segundo Palmeira, o meio ambiente é uma das principais preocupações do Legislativo, se não a maior.

Vinhedo, cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que possui pouco mais de 80 mil habitantes, é repleta de condomínios e amplamente cobiçada pelo mercado imobiliário. Na última década, capilarizou- se como um reduto dos imóveis de alto padrão na região devido à sua elevada qualidade de vida e posicionamento geográfico, que permitem aos seus habitantes viver em um município pequeno e trabalhar nas grandes cidades de seus arredores: Campinas, Jundiaí e São Paulo.

Esse avanço no interesse pela cidade não escapou aos olhos da Câmara, que tem atuado para aliar o crescimento da cidade com a preservação de sua biota. Os exemplos começam internamente, segundo o presidente do Legislativo. Na visão dele, é necessário que os representantes do povo transmitam as mensagens a partir de suas próprias ações para que a semente seja plantada em meio aos seus representados.

Nesse sentido, a casa optou, há algumas semanas, por retirar as garrafas e copos plásticos de circulação. No lugar delas, todos os servidores e os 13 vereadores receberam garrafas térmicas personalizadas. A simples mudança resultou, no primeiro mês de vigência, em uma economia de 700 garrafas que deixaram de ir para as lixeiras da Casa, o que equivale a uma redução de 86,96% no consumo desse tipo de material.

“Nós comprávamos água em garrafinhas e copos plásticos para abastecimento da casa. Optamos por comprar os galões de 20 litros, que são retornáveis, e entregar as garrafas térmicas aos servidores. Além de consumirmos menos plástico PET, reduzimos, ainda que pouco, os gastos e incentivamos os servidores a ficarem mais hidratados”, destacou Palmeira.

A ação é uma das atividades que compõem a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), proposta pelo Ministério do Meio Ambiente. O objetivo é estimular órgãos públicos do país para implementarem práticas de sustentabilidade a partir da criação de uma cultura de responsabilidade socioambiental, estruturada em eixos fundamentados pelos “5 R’s”: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que gerem impacto ambiental.

Outra medida nesse sentido foi a substituição das lâmpadas de convencionais pelas de LED, que consomem menos energia, no prédio onde funciona o parlamento. A instituição tem arrecadado tampas de garrafas e pequenos recipientes plásticos por meio de um totem disponibilizado na recepção do prédio. Mensalmente, dezenas de quilos são coletadas e destinadas a uma instituição beneficente, que converte o material em recursos para a manutenção de suas atividades.

Finalizando as ações internas, a Casa espalhou mensagens em diversos pontos de suas dependências para relembrar os funcionários sobre a importância das ações sustentáveis. As latas de lixo separam o resíduo orgânico do reciclável, e os sacos de lixo são biodegradáveis. Além disso, os veículos oficiais foram substituídos nos últimos anos. Antes, eram carros 100% movidos a combustão. Agora, os veículos são híbridos, o que reduz o consumo de gasolina e, consequentemente, a emissão de gás carbônico.

Além das ações internas, a Câmara de Vinhedo tem usado de sua atribuição legisladora para discutir a questão da sustentabilidade no município, conforme reforçou Palmeira. “Meio ambiente é uma discussão constante no plenário e temos muita produção sobre o tema. Recentemente, aprovamos o projeto ‘Guardião do Ambiente’, que premia cidadãos que praticam voluntariamente ações sustentáveis, como plantio de árvores, remoção de resíduos e outras ações nesse sentido”, explicou Palmeira. Ele acrescentou que a lei já foi sancionada e aguarda regulamentação.

De acordo com o texto que institui a lei, qualquer cidadão pode se inscrever para receber a agremiação, basta fazer um cadastro na Administração para que ela faça o acompanhamento das ações promovidas. Para participar, o munícipe tem que assinar um termo de compromisso, de até 4 anos, com a Secretaria do Meio Ambiente. O morador interessado também pode obter mudas para plantio na própria Administração.

“Temos aqui, também, entrega de honrarias para munícipes, empresários e qualquer pessoa que tenha feito alguma ação de incentivo à natureza”, relembra o presidente.

A partir do aspecto fiscalizatório, a Câmara tem atuado para conter revisões radicais das leis de zoneamento e uso ocupação de solo e do atual Plano Diretor. A cidade é cobiçada pelo mercado imobiliário, que busca introduzir empreendimentos verticais na cidade. Segundo a legislação vigente, é proibida a aprovação de edificações com mais de quatro andares. O município, que é conhecido como as cidades do condomínio, também apertou as regras para introdução de novos loteamentos fechados, preocupados com a disponibilidade hídrica e com a permeabilidade do solo.

Outra ação foi a aprovação pelo Legislativo do rodízio de racionamento de água durante o período de estiagem. O intuito é estimular a população a praticar o consumo consciente, considerando não somente a necessidade de economizar água, mas também de manter o abastecimento até outubro, quando acaba o período de estiagem.

“A ecologia e a sustentabilidade são assuntos que estão em voga, e nós legisladores, como representantes do povo, temos que dar vazão a essa tendência mundial e também promovê-la. Não há dúvidas que nos próximos anos, com a emergência climática, com períodos severos de seca e outros desdobramentos ambientais, essas ações terão que ser consideradas prioritárias, como projetos de Estado, independentemente de governos e projetos políticos”, concluiu Palmeira.

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