Legislação desatualizada impede avanço do 5G

A ativação da internet 5G está liberada para todas as 645 cidades paulistas desde segunda-feira (4), mas a falta de ampliação da rede e da atualização das legislações municipais para se adequarem ao sistema prejudica o seu avanço. Dos 42 municípios da região de Campinas, a quinta geração de internet móvel já está presente em 18, o equivalente a 42,86%, e 23 cidades já atualizaram a chamada “lei das antenas”, legislação necessária para que as operadoras saibam onde os novos equipamentos podem ser instalados e invistam na infraestrutura. O balanço foi divulgado pela Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (InvestSP), ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

Na região, três municípios – Campinas, Valinhos e Sumaré – vivem a situação de já contarem com o 5G, mas ainda sem a atualização das leis.

“O setor vê a adequação das legislações municipais de antenas como fundamental para a expansão do 5G”, afirmou o presidenteexecutivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital), Marcos Ferrari. A atualização legal evitará, por exemplo, que uma antena de internet de quinta geração tenha de ser retirada no futuro. 

Ao contrário das antenas usadas até então, que têm uma grande estrutura e ocupam terrenos ou o alto de edifícios, a nova é pequena, menor que uma caixa de sapatos, e pode ser instaladas em qualquer local, como um semáforo. “Leis e processos municipais que facilitam a instalação de infraestruturas de telecomunicações dão mais segurança jurídica, incentivam investimentos do setor de telecomunicações e, também, de outros setores que se beneficiam do avanço da conectividade”, acrescentou Ferrari.

O QUE É O 5G

A rede 4G disponível é capaz de entregar a velocidade média de conexão de 33 megabits por segundo (Mbps), enquanto a 5G é capaz de entregar velocidades 50 a 100 vezes maiores, podendo alcançar até 10 gigabytes por segundo (GB/s). É uma nova realidade disponível para todos que possibilitará a chamada “internet das coisas”, com mais equipamentos conectados e inteligentes. A geladeira poderá, por exemplo, ser programada para avisar se algum produto está acabando e até fazer a compra on-line.

A quinta geração da internet também permite a criação de cidades inteligentes, nas quais diversos serviços passam a ser disponibilizados on-line, além da modernização das empresas e instalação de outras que atuam com alta tecnologia, pesquisa e desenvolvimento. A 5G chegou ao Brasil há 17 meses, em julho de 2022, e está disponível em Campinas desde janeiro passado.

Está em tramitação na Câmara de Vereadores do município um projeto de lei complementar, o nº 51/2023, de autoria de Paulo Haddad (Cidadania), que atualiza as regras locais para a nova internet. A proposta disciplina a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações. Ela foi aprovada em primeira votação (legalidade) em 6 de novembro, por 20 votos a favor e um contra, A tramitação prevê agora passar por comissões internas do Legislativo antes de passar pela segunda e última apreciação em plenário (mérito).

“A lei atual que rege em Campinas tem mais de 20 anos e está defasada. Estamos propondo uma atualização completa. Não se trata de uma legislação burocrática, mas de algo que vai beneficiar o cidadão, melhorando a prestação do serviço público, empregos e negócios”, justificou Paulo Haddad.

“A tecnologia 5G implica a necessidade de aumento expressivo no número de antenas, dada suas características técnicas. As frequências a serem alocadas ocuparão espectro mais alto e, com isso, serão necessárias de 10 a 15 vezes mais antenas voltadas para a tecnologia de quinta geração em relação àquelas utilizadas pela tecnologia 2G, ou cinco vezes mais antenas que a tecnologia 4G”, completou o vereador. Haddad disse que trabalha para que a segunda votação ocorra até o dia 13, data da última sessão ordinária de 2023. Se não for possível, ele espera que ocorra em fevereiro próximo, na volta do recesso legislativo. “Nós já estamos atrasados quanto à mudança da legislação”, disse.

INVESTIMENTOS

Para a InvestSP, o ideal é que as alterações sejam feitas o quanto antes. No fim de 2022, 61 cidades paulistas contavam com leis atualizadas. Atualmente, são 234. “O 5G terá impacto direto na atração de empresas para São Paulo, com geração de emprego e renda. Sem falar em todo o avanço que a tecnologia trará para áreas como saúde, educação, segurança e mobilidade”, afirmou o presidente da agência, Rui Gomes.

Na região de Campinas, dez cidades já atualizaram a legislação, mas ainda não contam com a internet de quinta geração. São elas: Artur Nogueira, Cordeirópolis, Cosmópolis, Holambra, Itapira, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra e Socorro.

O setor de telecomunicações investiu R$ 15,9 bilhões no primeiro semestre deste ano no país, segundo a Conexis Brasil Digital. O valor representa uma queda real, já descontando os efeitos da inflação, de 8,6% em relação ao investido entre janeiro e junho de 2022, quando o montante foi de R$ 17,4 bilhões. O investimento do ano passado foi um ponto fora da curva devido a dois fatores: o fim do processo de aquisição da rede móvel da Oi por Claro, TIM e Vivo e o pico de investimento para a instalação do 5G nas capitais, o que aconteceu no primeiro semestre do ano passado.

“Além disso, as empresas também anteciparam os investimentos em outras cidades, além das exigidas pela Anatel, impulsionando os investimentos no ano passado”, explicou o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari. “A partir de agora os investimentos da nova tecnologia seguem a demanda do mercado até que se aproximem as próximas etapas de obrigações em 2025 e 2026”, explicou. Durante todo o ano de 2022 o setor investiu R$ 38,1 bilhões.

TROCA DE ANTENAS

Com a ativação do 5G liberada em todo o Estado, moradores de todas as cidades podem pedir a troca gratuita das antenas parabólicas de TV tradicionais pelas digitais. O procedimento é necessário porque, até o fim de 2024, o sinal dos equipamentos antigos será desligado para evitar interferências com o 5G.

Para ter acesso à antena digital sem custos, a pessoa ou família precisa ser beneficiária de algum programa social do Governo Federal, registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir uma parabólica convencional com sinal ativo. Em setembro, antes mesmo da liberação para todo o Estado, o Governo de São Paulo, dentro do TecnoCidades, já tinha iniciado um trabalho para incentivar e apoiar as prefeituras na realização de campanhas em espaços públicos para informar o cidadão sobre a necessidade da troca das antenas parabólicas tradicionais.

Os novos equipamentos são oferecidos pela Siga Antenado, que é uma organização sem fins lucrativos criada – por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G, com o intuito de acelerar o processo de troca das parabólicas. As regras para ter acesso ao equipamento e o passo a passo para fazer o pedido podem ser consultados no site do Siga Antenado – www.sigaantenado.com.br.

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