Prédio onde será instalado o futuro hospital pediátrico "Mário Gattinho", com verba prevista de R$ 38,9 milhões dos cofres municipais (Ricardo lima)
Apesar do déficit de R$ 196 milhões apresentado pela Administração municipal na previsão orçamentária para 2023, descrito na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Prefeitura projeta um investimento de pelo menos R$ 500 milhões em áreas consideradas prioritárias à população. O roteiro de obras, denominado Programa Ação e Meta, incluído na LDO aprovada pela Câmara de Vereadores na última segunda-feira, inclui investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Habitação, Infraestrutura e Transporte.
O documento contempla a execução de projetos em mobilidade urbana, construção e reformas de unidades de saúde, escolas de ensino fundamental e infantil e obras de drenagem, entre outras. A LDO foi aprovada pelo Legislativo campineiro na sessão da última segunda-feira e compreende as prioridades da Administração pública municipal, bem como serve de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo especialistas, a função da LDO é antecipar a direção dos gastos públicos, definindo os parâmetros que nortearão a elaboração do orçamento final. A forma, porém, de como a peça foi elaborada e apresentada sofre críticas pela falta de transparência na divulgação de todas as ações e recursos previstos.
Para a mestre em Desenvolvimento Econômico da Faculdade de Campinas (Facamp), Fernanda Serralha, da maneira como a LDO foi elaborada a população não encontra facilidade no acesso e acompanhamento da execução do orçamento. "Apesar da apresentação de algumas ações e metas na Câmara, a estrutura da lei dialoga muito pouco com as informações que a sociedade precisa saber para fazer um acompanhamento sobre a execução do orçamento. Ao analisar toda a Lei e seus anexos, podemos concluir que em Campinas vivemos um retrocesso, tem muito buraco e recursos sendo empenhados em áreas que não refletem as reais necessidades da população", avalia.
Na peça apresentada pela Secretaria de Finanças, o orçamento de 2023 ficou deficitário. Foram apresentados R$ 6,6 bilhões de receita e R$ 6,8 bilhões de despesa. Entre os investimentos iniciais apresentados na área da Saúde, foi destacado aos vereadores a implantação do novo pronto-socorro infantil do Hospital Mário Gatti, o "Mário Gattinho", além de ações de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da construção, reforma e ampliação de unidades de atenção básica. Consta na LDO que o investimento no hospital é de R$ 38,9 milhões com recursos próprios.
O hospital Mário Gatinho é uma das principais promessas de campanha do prefeito Dário Saadi (Republicanos), e avançou há alguns meses a partir do processo de desocupação do Hospital Mário Gatti-Amoreiras (antigo Metropolitano). Há previsão de que a unidade pediátrica já entre em operação ainda este ano.
Entre as demais metas listadas na LDO referentes à área da Saúde, destaque para a aplicação de R$ 5,6 milhões em Centros de Saúde (CS). O recurso será destinado ao CS de Sousas, no distrito Leste, CS Campina Grande, distrito Noroeste, CS Santo Antonio, no distrito Sudoeste e CS Village, no distrito Norte. A previsão é que cerca de R$ 1 milhão seja de recursos externos e R$ 4.6 milhões de recursos da Administração.
A auxiliar administrativa Cléia Pereira, 37 anos, usuária do CS Village, recebeu com entusiasmo a notícia de que o equipamento de saúde do bairro onde mora há mais de dez anos receberá melhorias. "O centro de saúde já foi muito ruim. Com as equipes que eles têm hoje as coisas melhoraram. Mas a estrutura não está legal. Precisa de uma estrutura melhor. Na sala de atendimento, todo mundo é atendido junto, idosos, crianças e a população em geral. Uma melhora na estrutura seria muito importante", disse.
Na área de Transportes, o programa apresentado na LDO aponta o investimento de R$ 2,1 milhões na implantação de corredores e terminais de transporte público coletivo. Na Infraestrutura, as ações contemplam a ampliação do Sistema BRT com a ligação do Corredor BRT (Ouro Verde) ao Aeroporto de Viracopos, além de 5 Km de obras de pavimentação e drenagem, entre outras. O investimento é de R$ 40,02 milhões.
Foram destacadas também ações para ampliar a mobilidade urbana com a construção de viadutos do corredor Campo Grande do BRT, com custo de R$ 9,2 milhões. A ampliação da malha viária com asfalto novo e 38 km de pavimentação e obras de ampliação da rede de drenagem urbana, totalizando R$ 208 milhões de recursos. A melhoria e ampliação do controle de enchentes também foi listada, a partir do aporte de R$ 40 milhões.
Na Habitação estão previstos cerca de R$ 15 milhões em regularização fundiária, além de R$ 18 milhões na concessão de financiamento, indenizações e outros subsídios. Na área de Esportes, foram destacadas a construção do Ginásio Poliesportivo, do Centro de Treinamento de Badminton e de uma pista de Skate, ambos no Centro Esportivo de Alto Rendimento. Os investimentos totalizam mais de R$ 31 milhões.
Na Educação, o destaque foi a construção, reforma e ampliação de escolas. Foram elencadas ações nas EMEFs São José, Campo Grande, Parque Itália, Nova Aparecida, Paraíso de Viracopos e Virgínia Mendes A. Vasconcelos. Na educação infantil, as ações ocorrerão nas unidades Caiapó, São José, Colina das Nascentes, São Luiz, Itajaí, Vila Olímpia, Parque dos Pomares, DIC I, Vila Tupi, Jd. Do Lago 2, Campo Grande, Andrade Neves (Ambev), Città di Firenze, Paraíso de Viracopos, Campo Florido, Residencial Flávia e Residencial Sirius. O Centro de Memória da Educação e Teatro "Bentinho", também foi listado. Os investimentos nessas ações totalizam R$ 29 milhões.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, reiterou que a LDO é um instrumento de planejamento. "É um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)", disse.
