Servidora municipal orienta contribuinte sobre o agendamento de horário para atendimento no serviço Porta Aberta da Prefeitura de Campinas para esclarecer dúvidas sobre IPTU (Kamá Ribeiro)
A cota única ou a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campinas deve ser realizada até a próxima sexta-feira, 9 de fevereiro. Esta data limite se aplica tanto aos imóveis residenciais quanto aos terrenos e garagens. Aqueles que optarem pelo pagamento único desfrutarão de um desconto de 5%, automaticamente aplicado no carnê. Adicionalmente, os contribuintes que aderiram ao IPTU Digital e optarem pelo pagamento integral receberão um desconto adicional de 1%, com limite de R$ 100,00.
Nesta semana, o prazo de vencimento abrange não apenas os 320.644 carnês residenciais, mas também os impostos de 84.367 terrenos e 57.615 vagas de garagens. Os contribuintes isentos precisam estar atentos à taxa de lixo, cujo pagamento também é devido até o dia 9 de fevereiro, conforme informado pela assessoria de imprensa da Prefeitura.
É importante salientar que após o vencimento inicial, conforme especificado no carnê, a opção de pagamento único não estará mais disponível. Alternativamente, o contribuinte tem a possibilidade de parcelar o imposto em até 11 prestações, respeitando sempre as datas de vencimento estabelecidas, a fim de evitar a incidência de juros e multas.
Aqueles que ainda não receberam o carnê do IPTU 2024 têm a opção de emitir a segunda via do imposto através do link https://iptu.campinas.sp.gov.br/ ou no hotsite disponível ao clicar no banner do portal da Prefeitura, acessando também pelo endereço https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/iptu-ano-corrente/informacoes-principais.
Ao todo, foram disponibilizados 508.796 carnês, sendo a maioria destinada a imóveis residenciais, totalizando 320.644; imóveis não residenciais (verticais e horizontais) somam 35.739. Além disso, há 5.132 carnês para propriedades mistas, 84.367 para terrenos e 62.914 referentes a vagas de garagem.
Para solicitar revisão de lançamento, os contribuintes têm até o dia 16 de fevereiro. Em caso de opção pela impugnação, é crucial que o contribuinte realize o depósito administrativo, a fim de evitar possíveis multas e juros no caso de indeferimento.
ARRECADAÇÃO
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o IPTU é a segunda maior fonte de receita do município. Para este ano, foram lançados mais de 508 mil carnês, num total de R$ 1,7 milhão.
Diferente de impostos como o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), por ser municipal, tudo o que é arrecadado com o IPTU fica na cidade.
Das receitas próprias, por exemplo, 25% é investido em Educação, conforme determina a Constituição Federal Brasileira, e 17% na Saúde, cumprindo a Lei Orgânica do Município, que estabelece um percentual maior que o da Constituição, que é de 15%.
"A arrecadação do IPTU vai direto para o caixa geral da Prefeitura e, além de serem usados na saúde e educação, os recursos também são usados na manutenção da cidade, em investimentos, em contrapartidas de obras com recursos externos, na compra de insumos etc", explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.
Além disso, obras e programas também são garantidos com recursos do IPTU, direta ou indiretamente. Entre os exemplos estão o programa Meu Bairro Bem Melhor 2, que está pavimentando 16 bairros da cidade; construção de centros de saúde, de creches do programa Espaço do Amanhã e de pontes; e reforma do Centro de Convivência, do Hospital Mário Gatti e do Mercadão.
O investimento na ampliação das equipes é outra ação que depende da arrecadação. "Entre 2021 e 2023, nós admitimos mais de 5,4 mil servidores, a grande maioria para a Educação e Saúde. Os impostos também vão para o pagamento desses profissionais", explicou Caiado, que também citou programas sociais, como o Nutrir, que atualmente atende a mais de 6,8 mil pessoas e o Renda Campinas.
CRITÉRIOS
Se o imóvel tiver duas das cinco benfeitorias elencadas no Código Tributário Nacional, a Prefeitura já pode cobrar o imposto por meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; rede de iluminação pública, com ou sem poste para distribuição domiciliar; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.
Para fazer o cálculo de quanto cada um dos 508 mil imóveis têm que pagar de IPTU, a Secretaria de Finanças leva em consideração algumas características do imóveis, como a localização; metragem da área total construída; características (acabamento, por exemplo); ano da construção etc.
Já a taxa de lixo leva em conta a metragem do imóvel, se é terreno e, no caso de construção, se é residencial ou comercial; e quantos dias por semana o serviço é disponibilizado.
SERVIÇO
Quem ainda não recebeu o carnê de IPTU, pode acessar a segunda via no hotsite criado pela Secretaria de Finanças.
Na página, o contribuinte também tem acesso às datas de vencimento, impugnação, desconto, IPTU Digital entre outras informações.
Os contribuintes que tiverem alguma dúvida também podem procurar uma das unidades do Porta Aberta ou entrar em contato com Finanças pelo SAC, no 3755-6000. No Porta Aberta os atendimentos são feitos com horário agendado pelo Portal de Serviços.
O chatbot, implantado em 2022, e o atendimento pelo whatsapp da Secretaria de Finanças (19) 99441-4730 ou clique aqui também são boas opções para quem tiver dúvidas.
Siga o perfil do Correio Popular no Instagram.
