Ida da Câmara para o prédio do Fórum custará R$ 20 mi

A transferência da Câmara de Campinas para o prédio do Palácio da Justiça, no Centro da cidade, é viável tecnicamente, mas as adequações que serão necessárias para que o imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico se torne a sede do Legislativo terão um custo de aproximadamente R$ 20 milhões. As informações foram reveladas pelo presidente da Câmara de Campinas, vereador Luiz Rossini (Republicanos), em entrevista exclusiva ao Correio Popular realizada ontem, dia 6. O processo em si deverá durar ao menos dois anos, a partir do momento que o prédio, localizado na Rua Regente Feijó, estiver liberado para uso pelo atual proprietário do local, o Governo do Estado de São Paulo.

A reportagem também teve acesso à Avaliação Inicial do Palácio da Justiça, estudo feito por técnicos do Legislativo e concluído no final do ano passado. O documento vai embasar as ações necessárias para tornar realidade a transferência da sede da Câmara Municipal.

Apesar da viabilidade técnica ter sido constatada, as limitações apontadas na avaliação relatam dificuldades em alguns pontos como poucas vagas de estacionamento para vereadores, funcionários e visitantes; redução de 30% na capacidade de público do plenário; falta de banheiro individual nos gabinetes; dificuldades para o recebimento de insumos na Câmara, devido à restrição da circulação de caminhões grandes na região central em determinados horários; inexistência de áreas verdes e espaços de convivência; falta de espaço para uma área de refeição; além próprio edital de tombamento do edifício, que restringe ações que mudem suas características históricas. O Palácio da Justiça foi inaugurado em 1942 e tombado como patrimônio histórico pelo.

Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) em 2010.

COMPARAÇÕES

Segundo a avaliação técnica, o Palácio possui uma área construída de 8 mil m², com sete pavimentos, 3.532 m² de salas, além de 17 banheiros, com 44 bacias, três elevadores e 20 vagas de estacionamento. Já a sede atual, no bairro da Ponte Preta, tem 6,9 mil m², com três pavimentos, 4.171 m² de salas, além de 74 banheiros, com 103 bacias, dois elevadores e 128 vagas de estacionamento.

A avaliação inicial do Palácio da Justiça também comparou os espaços entre os dois prédios no que diz respeito aos gabinetes dos vereadores e das demais estruturas, como o Plenário, o Plenarinho e o Memorial da Câmara de Campinas (MECCA). Na sede atual, cada gabinete possui uma área média de 42,8 m², com o Plenário com uma área aproximada de 643 m² e capacidade para 315 espectadores. Já o Plenarinho, com uma área aproximada de 75 m², tem capacidade para 40 pessoas, enquanto o MECCA possui área de 93 m².

Os técnicos do estudo estimam que a área média dos gabinetes no Palácio da Justiça será de 41,8 m², com o Plenário com uma área de 314 m² e capacidade para 221 espectadores. Estão previstos ainda dois plenarinhos, com 38,5 m² individuais de área média, com capacidade de público de 39 pessoas cada. Já o futuro espaço do MECCA no Palácio da Justiça também terá uma área menor em relação ao espaço na sede atual: 62 m².

Ainda no que diz respeito ao plenário principal, ele deverá ocupar o espaço utilizado até então pela sala do Tribunal do Júri. Há a estimativa de uma capacidade para receber 10 pessoas na Mesa Diretora da Câmara e até 32 vereadores no plenário. 

ADEQUAÇÕES

Considerando o aspecto arquitetônico do Palácio da Justiça, o estudo aponta a necessidade da criação de uma rampa para acesso à entrada principal, de banheiros com acessibilidade, de rampas para acesso à área dos vereadores e a Mesa Diretora do Plenário e de vagas de estacionamento com acessibilidade. Os técnicos do estudo avaliaram ainda que serão necessárias a instalação de piso tátil e outros dispositivos, a comunicação visual no Palácio da Justiça e a adequação dos corrimãos existentes de acordo com uma norma técnica que exige a garantia do uso simultâneo dessas estruturas por pessoas com diferentes necessidades físicas.

Em relação ao Plenário, vai ser preciso instalar ar condicionado; câmeras e caixas de som; elevação do piso de apresentação e das últimas fileiras, neste caso para melhorar a visibilidade do público; novas poltronas; revestimento nas paredes para melhoria da acústica; divisórias de vidro; corrimãos, além do redimensionamento da iluminação e adequações nas instalações elétricas e de dados do local. 

Na área elétrica, os técnicos pontuaram que o Palácio da Justiça possui uma instalação antiga, com algumas tomadas fora do padrão e disjuntores muito antigos, com a ausência de um projeto elétrico e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que impossibilitam a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento aponta também a inexistência de um gerador para o funcionamento do plenário em situações de falta de energia elétrica por parte da concessionária responsável, etc.

Na parte hidráulica, o prédio tombado tem um reservatório de água superior de sete metros cúbicos e um inferior de 12 metros cúbicos, com a ausência de projetos das instalações hidráulicas. A tubulação é antiga e de ferro, necessitando ser substituída. A rede de esgoto não foi analisada no estudo inicial, mas também deverá ser trocada, entre outras mudanças.

A Avaliação Inicial do Palácio da Justiça também analisou a situação dos elevadores do Palácio da Justiça, além de outros pontos como o Data Center, a conectividade do prédio, para a instalação da TV Câmara, da estrutura de combate à incêndios, etc.

DEFESA

O vereador e presidente da Câmara de Campinas, Luiz Rossini, defendeu a mudança da sede do Legislativo para o Centro da cidade. Ele admitiu que vão existir desafios nessa trajetória, segundo o que foi constatado pelos técnicos autores do estudo de viabilidade. Mas destacou a importância de aproximar mais a população com os vereadores. "Estaremos na região central. Será mais fácil para a população acessar a Câmara e os vereadores. Dependendo de onde mora o munícipe, são necessários três ônibus para ele chegar à sede da Ponte Preta. Chegar ao Centro é muito mais fácil", comentou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a transferência da Câmara para o Palácio da Justiça também vai colaborar na proposta de requalificar a região central de Campinas. "Eu reafirmo o interesse em fazer essa mudança. É o sentimento também de vários outros vereadores. Acredito que se isso acontecer mesmo vai resultar em um ganho para o Poder Legislativo e para a cidade como um todo."

O prédio do Palácio da Justiça foi desocupado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 18 de novembro do ano passado. A reportagem apurou que ainda faltam trâmites burocráticos para ele ser devolvido formalmente ao Governo do Estado de São Paulo, proprietário do prédio. Na sequência, a cessão de uso será repassada à Prefeitura de Campinas para depois ser entregue à Câmara Municipal. A mudança da sede da Câmara para o prédio conta com o apoio do prefeito de Campinas Dário Saadi (Republicanos), do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do Tribunal de Justiça.

Funcionaram no local até o ano passado algumas estruturas do TJ-SP, como a Vara do Júri, o Juizado Especial e o Setor Psicossocial, todos administrados pelo Poder Judiciário. Os cartórios eleitorais da cidade, que também funcionavam no Palácio da Justiça, foram transferidos em 2024 para um prédio alugado na Rua General Osório, também no Centro.

Os trâmites para a devolução formal do palácio ao governo estadual foram interrompidos durante o período eleitoral, mas retomados após a conclusão das eleições municipais do ano passado. A Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo, responsável pelo patrimônio estadual, informou que ainda não há novidades sobre o assunto.