Depois da leitura, foi aguardado 15 minutos que seriam destinados à manifestação do ex-prefeito, a fim de garantir amplo direito de defesa (César Rodrigues/AAN)
A Câmara de Campinas aprovou nesta segunda-feira (18) o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) às contas do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) referentes ao ano de 2009. O pedetista não compareceu à Câmara e tampouco enviou um advogado para realizar a sua defesa, assim como ocorreu em novembro do ano passado, quando foi confirmado o parecer negativo do TCE às suas contas de 2006. Vinte seis vereadores votaram favoráveis e somente Cid Ferreira (SD) votou contrário. Foram seis ausências. Com o parecer mantido, o político fica sem poder ser eleito por oito anos a contar dessa última rejeição. Portanto, está inelegível até 2024. As Comissões Permanentes de Finanças e Orçamento e de Constituição e Legalidade avaliaram tanto a documentação encaminhada pelo TCE quanto a defesa apresentada pelos representantes legais de Hélio e recomendaram a aprovação do parecer negativo. Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, leu o parecer do TCE e o decreto legislativo. Entre as falhas apontadas pelo Tribunal estão aumento da dívida ativa, restos a pagar e o não pagamento de precatórios no índice previsto. Depois da leitura, foi aguardado 15 minutos que seriam destinados à manifestação do ex-prefeito, a fim de garantir amplo direito de defesa. No ano passado, os vereadores mantiveram o parecer contrário das contas de 2002, da ex-prefeita Izalene e o de 2006 do ex-prefeito Hélio. Este ano, até o momento, a Câmara votou o de 2004, também de Izalene. A Casa ainda precisa avaliar os pareceres relativos a 2010 e de 2011.
