Governo realiza nesta quinta-feira em São Paulo leilão do TIC Eixo Norte

O governo paulista realizará nesta quinta-feira (29) o leilão do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas (Eixo Norte), obra orçada em R$ 13,5 bilhões, já prevendo a ampliação da linha para outras cidades da região e a ligação ferroviária de passageiros de seis regiões metropolitanas que reúnem 200 cidades e responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) admitiu a possibilidade de futuramente estender o projeto até Americana, Limeira e Ribeirão Preto, além de trabalhar com outros projetos de TIC para Sorocaba, São José dos Campos e Santos, totalizando 350 quilômetros em novas linhas férreas, como já havia sido antecipado pelo Correio Popular.

“Tá chegando a hora! Quinta-feira é dia de bater o martelo para celebrar o leilão e início de um novo legado para o Estado de São Paulo: o Trem Intercidades, o primeiro trem de passageiros de média velocidade do Brasil, que vai ligar São Paulo a Campinas. (…) O primeiro de outros que temos planejados para colocar o transporte ferroviário em outro patamar em São Paulo e facilitar a vida das pessoas”, afirmou. O TIC Eixo Norte será implantando pelo modelo de Parceria Público-Privada (PPP), com o governo paulista entrando com R$ 8,5 bilhões do investimento a ser feito. 

A empresa ou consórcio vencedor da licitação internacional ganhará a concessão por 30 anos de três serviços: o TIC, o Trem Intermetropolitano (TIM) Campinas-Jundiaí, que também será implantando, e a Linha 7-Rubi, que já existe e liga Jundiaí a São Paulo, operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). “Se você leva Campinas para São Paulo, daqui a pouco, você vai querer chegar, dar mais uma pernadinha para Americana, vai quer fazer uma perninha para Limeira. Daqui a pouco, já vai pensar em chegar em Ribeirão Preto. Olha o que isso representa”, disse Freitas, antevendo a expansão futura do modal ferroviário.

O Trem Intercidades será implantando em duas fases, com as obras programadas para começar no segundo semestre do próximo ano. O TIM está previsto para entrar em circulação em 2029, com o TIC ficando para 2031. Já a operação pela iniciativa privada da Linha 7-Rubi será imediata. Quando os três serviços estiverem em funcionamento, a previsão do governo é de transportar diariamente cerca de 500 mil passageiros.

PROJETO MAIS AMPLO

Porém, o governador quer aproveitar a visita a São Paulo esta semana do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, para apresentar os estudos para outros projetos de TIC. O governo programou para 2025 o lançamento da licitação para Sorocaba e estuda a ligação por trem também para São José dos Campos e Santos. A proposta é “unir por trem de passageiros a região concentradora de PIB do nosso Estado”, afirmou Freitas. 

Um estudo feito pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) mostrou que o uso desse modal é essencial para evitar o iminente colapso do transporte rodoviário da macrometrópole paulista, formada pelas regiões metropolitanas de Campinas, São Paulo, Jundiaí, São José dos Campos e Santos. Acrescida da RM de Sorocaba, o modal ferroviário atenderia uma área que soma 31,17 milhões de pessoas. Isso representa 70,19% do total de 44,41 milhões de habitantes do Estado e é maior do que a soma da população de três países europeus – Portugal, Suíça e Suécia.

As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação do TIC São Paulo-Campinas deverão apresentar suas propostas e documentos às 15 horas, na B3 (antiga Bolsa de Valores), em São Paulo, onde o leilão será realizado, com tolerância de 15 minutos. O vencedor será o que apresentar o menor valor anual de contraprestação financeira a ser paga pelo governo estadual. A administração prevê destinar R$ 255 milhões por ano para garantir a prestação do serviço e o valor da passagem de no máximo R$ 64,00. Caso seja ofertado desconto igual por mais de um participante, o pregão será definido pelo segundo critério, que é o de maior redução do aporte inicial a ser feito pelo governo.

As propostas e documentos exigidos deverão ser apresentados em três envelopes distintos, sendo um com a “Garantia de Proposta”, outro com a “Proposta Comercial” e o terceiro com os “Documentos de Habilitação”. A empresa ou grupo classificado deverá comprovar, por meio de atestado emitido por órgão regulador ou fiscalizador, a aptidão para desempenhar a atividade e experiência prévia de ao menos 12 meses como gestora de ativo de infraestrutura com investimento a partir de R$ 2,2 bilhões – o equivalente a 15% do valor estimado do TIC – e receita anual mínima de R$ 300 milhões. 

A implantação do TIC marcará a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil. O que existe hoje são basicamente os serviços metropolitanos em algumas capitais, como o prestado pela CPTM em São Paulo, metrô e atrações turísticas. A única linha férrea interestadual de passageiros do país liga Belo Horizonte (MG) a Vitória (ES), um trecho com 664 quilômetros.

A malha metroferroviária do país hoje possui 1,12 mil quilômetros e é utilizada por 21 sistemas que operam 47 linhas e transportam 7,8 milhões de passageiros/dia/útil, de acordo com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). O TIC São Paulo-Campinas prevê o uso de trens de média velocidade, capazes de atingir 140 km/h, o mais rápido do Brasil. 

Ele deverá fazer a viagem de 101 quilômetros entre as estações Cultura (antiga Fepasa) e Barra Funda, na capital, em 64 minutos, com uma parada em Jundiaí. O intervalo entre os trens será de 15 minutos. Esse serviço terá uma linha exclusiva a partir de Jundiaí, sendo que entre Campinas e essa cidade usará o mesmo ramal do TIM, mas com pontos de ultrapassagem.

O transporte rodoviário é basicamente hoje a única opção de ligação entre as duas cidades. O governo paulista comparou que pegar a passagem de ônibus intermunicipal ou fretado entre as duas cidades custa em torno de R$ 45, mas o tempo de viagem é entre 1h30 e 2h. A alternativa é a viagem com veículo particular. O trajeto de helicóptero entre Campinas e São Paulo custa, pelo menos, R$ 500 por pessoa.

Já o Trem Intermetropolitano terá 44 km de extensão e estações em Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas. O percurso será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h. A tarifa entre os dois pontos finais será de R$ 14,05, com custo variável os outros municípios. A concessão do transporte ferroviário inclui também investimentos e melhorias na Linha 7-Rubi, com expectativa de atender aproximadamente 400 mil pessoas por dia. A licitação prevê que será mantido o valor atual da tarifa pública do transporte metropolitano, que é de R$ 5. 

O tempo médio do percurso está estimado em 1 hora por sentido, na velocidade comercial de 56 km/h. Ao final da concessão, a previsão é de que o intervalo de trens seja de 3,5 minutos nos horários de pico. Com a privatização, os ramais ferroviários existentes serão usados exclusivamente para transporte de passageiros. A empresa que opera o transporte de cargas nessa rota construirá uma outra linha para esse serviço de Jundiaí até a capital. Esse empreendimento é independente do TIC Eixo Norte.

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