Governo estadual não informou se há garantias de que o local continuará destinado a atividades esportivas; área total do Cerecamp supera os 26,5 mil m² (Alessandro Torres)
Após 19 meses de interdição, o governo do Estado de São Paulo oficializou a decisão de vender o Centro Esportivo e Recreativo de Campinas Dr. Horácio Antonio da Costa, o Cerecamp, mais conhecido como Estádio da Mogiana, localizado no Jardim Guanabara, em Campinas. O imóvel, tombado pelo patrimônio público e com área total de 26.517.50 m², vai a leilão on-line no próximo dia 8 de outubro, com lance inicial de R$ 28,6 milhões. O edital de licitação está disponível no site do leiloeiro Sodré Santoro (www.sodresantoro.com.br) e também nos canais governamentais, como o Diário Oficial do Estado. O estádio será o primeiro imóvel a ser vendido pelo novo modelo de leilão adotado pelo governo estadual, que segue a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) 14.133/21.
A possibilidade de transferir o imóvel tombado para a iniciativa privada foi antecipada pelo Correio Popular em maio deste ano. Sem dar muitos detalhes, o Estado informou, na época, que avaliava a alienação a alguma empresa que pudesse oferecer alguma atividade esportiva como contrapartida. Procurado ontem, o governo estadual informou que "com os recursos advindos da negociação, o Governo de SP irá otimizar os recursos públicos e promover o desenvolvimento urbano, econômico e de políticas públicas na região", mas não respondeu se há garantias de que o local continuará destinado ao esporte.
De acordo com o edital, a venda se dará por leilão digital marcado para o próximo dia 8 de outubro, a partir das 9h, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes. O imóvel encontra-se “desocupado e em péssimo estado de conversação, porém, tendo em vista tratar-se de bem tombado, será atribuído valor comercial às construções, e será vendido ad corpus, no estado material e situação jurídica em que se encontra”, de acordo com o edital de licitação.
A licitação do imóvel localizado na Rua Engenheiro Cândido Gomide, 196, está sendo feita pela Coordenadoria de Patrimônio do Estado da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). O leiloeiro oficial é Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro. O edital detalha que “poderão participar do certame todos os interessados que preencherem as condições e requisitos estabelecidos”, e eles deverão se cadastrar previamente no site do leilão.
Em maio, reportagem publicada pelo jornal divulgava a possibilidade de o governo estadual transferir o Estádio da Mogiana à iniciativa privada. A informação foi revelada pela Secretaria Estadual de Esportes. O espaço está interditado há pelo menos 19 meses.
Em fevereiro de 2023, a secretária estadual de Esportes, coronel Helena Reis (Republicanos), esteve em Campinas e se reuniu com a Prefeitura para tratar do assunto. À época, o Estado havia definido a interdição total do local, administrativa e fiscal. Adicionalmente, a decisão estadual previa que fossem tomadas três medidas emergenciais durante o período de interdição por causa da situação estrutural do Cerecamp: emissão de um laudo técnico para detectar as condições individuais dos equipamentos que fazem parte do Cerecamp, adoção de medidas cautelares, caso seja constatado risco de desmoronamento de quaisquer dos equipamentos existentes no local, e elaboração de um projeto básico e executivo com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
A estrutura segue em acentuado desgaste, incomodando comerciantes e populares e a própria Administração, que vê o estádio como um impasse para o avanço das ações de revitalização do Centro e suas adjacências. Localizado em área nobre da cidade, o Jardim Guanabara, e ao lado do Instituto Cultural Nipo Brasileiro de Campinas, o Estádio da Mogiana é um dos espaços mais populares da metrópole e é amplamente querido pela população. Nas últimas décadas, foi palco de centenas de competições esportivas que lotavam suas arquibancadas. Pouco antes de ser interditado, servia como uma praça, providenciando um espaço para a prática de caminhada e corrida. Além de ser tombado pelo Condephaat, o Cerecamp também é tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc), de modo que qualquer intervenção exige autorização de ambos os órgãos e suas características originais precisam ser mantidas.
