Gastos com eleições podem chegar a R$ 704 milhões

A eleição municipal de outubro na Região Metropolitana de Campinas (RMC) tem um custo liberado de até R$ 704,16 milhões, incluindo a possibilidade de segundo turno em Campinas e Sumaré, conforme o limite de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A campanha nas ruas começou anteontem de forma tímida em Campinas. O montante considera as despesas permitidas para os 4.691 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores nas 20 cidades oficialmente registradas até quinta-feira (15), quando venceu o prazo de cadastro das candidaturas. 

Holambra apresenta uma situação inusitada, com apenas um candidato a prefeito, Fernando Capato (PSD). Isso significa que o atual mandatário já está confirmado para permanecer no cargo de 2025 a 2028. Ele repete a dobradinha com o vice-prefeito Miguel Renato Esperança (PSDB). Em 2020, quando o pleito foi disputado por outras duas chapas, a dupla foi eleita com 5.701 votos, o equivalente a 66,34% dos válidos. Os partidos que lançaram candidatos na época, Podemos e Republicanos, agora integram a coligação Holambra Unida e Forte, composta ainda por MDB, PL e Cidadania. Na estância turística conhecida como a Capital Nacional das Flores, a corrida eleitoral ficará por conta dos 59 candidatos a vereador.

Do teto de gastos, a maior parcela está liberada justamente para as campanhas voltadas ao Legislativo, totalizando R$ 534,66 milhões, o equivalente a 75,92% do total. No entanto, isso não significa que os recursos serão efetivamente disponibilizados. Os valores disponíveis para os partidos dependem do tamanho da bancada na Câmara Federal, além das siglas priorizarem a distribuição dos recursos para os candidatos a prefeito e cidades consideradas mais importantes, explicou o consultor de marketing político e professor de comunicação Marcelo Vitorino.

"Disputar uma campanha para vereança não é uma tarefa fácil, são cerca de 400 mil candidatos no Brasil, em alguns casos, sete candidatos chegam a concorrer por uma vaga. Muitos desses candidatos enfrentam a campanha com pouco ou nenhum recurso financeiro, o que dificulta bastante o bom desenvolvimento das suas candidaturas", afirmou

O CÁLCULO

Na RMC, há 4.554 candidatos a vereador e 137 a prefeito e viceprefeito. Para os candidatos ao Executivo, o teto de despesas permitido é de R$ 169,5 milhões. O limite de gastos na eleição municipal foi estabelecido pela portaria nº 593/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com as quantias distribuídas proporcionalmente entre os municípios, considerando o tamanho da cidade e o número de eleitores aptos a votar.

No Brasil, as campanhas são financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, doações de pessoas físicas, recursos próprios dos candidatos e verbas públicas. "Apesar de a lei permitir esse modelo misto, majoritariamente as campanhas são financiadas pelo Fundo Eleitoral e o Fundo Partidário", explicou o cientista político Eduardo Grin. Os recursos do Fundo Eleitoral provêm do bolso dos próprios eleitores, pois os R$ 4,9 bilhões aprovados para este ano são oriundos do Orçamento da União.

Com oito candidatos, Paulínia é a cidade da RMC com o maior número de postulantes ao comando municipal a partir de 1º de janeiro próximo. Cada candidato poderá gastar até R$ 4,37 milhões na campanha, totalizando R$ 34,97 milhões. Isso significa que a média de despesa pode ficar em R$ 404,34 por voto dos 86.493 eleitores aptos a votar.

Em Campinas, há cinco candidatos inscritos para o pleito, com o teto de gasto estabelecido pelo TSE sendo de R$ 9,23 milhões. São R$ 6.593.094,95 liberados para o primeiro turno em 6 de outubro. Caso nenhum candidato consiga mais de 50% dos votos válidos, os dois mais votados poderão gastar até R$ 2.637.237,98 cada durante a disputa do segundo turno, marcada para o dia 27 do mesmo mês. A cidade conta ainda com 619 candidatos inscritos para a eleição de vereador, uma média de 18,75 candidatos por cada uma das 33 vagas na Câmara Municipal. Os postulantes podem destinar até R$ 405.645,48 para conquistar os votos dos 884.779 eleitores.

Em Sumaré, onde também há possibilidade de segundo turno, o teto de gastos para os seis candidatos ao Executivo chega a R$ 2.719.676,75, considerando as duas etapas eleitorais. Na cidade, são 404 candidatos em busca de uma cadeira na Câmara. De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange a contratação de pessoal, confecção de material impresso de qualquer natureza, aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral, despesas com transporte ou deslocamento de candidatos e de pessoal a serviço das candidaturas, entre outros custos.

NA RUA

Por outro lado, é proibido o uso de outdoors, showmícios e distribuição de brindes como camisetas, bonés, réguas e chaveiros, além da distribuição de cestas de alimentos. A campanha nas ruas está liberada desde ontem, com a campanha no rádio e na TV tendo início no próximo dia 30. Em Campinas, o primeiro dia de disputa pela atenção do eleitor foi fraco. Pela manhã, não houve distribuição de santinhos ou a concentração de pessoas com bandeiras de candidatos. 

Esta será a primeira eleição em que será permitido o uso da Inteligência Artificial (IA). O TSE estabeleceu algumas regras para a utilização desse recurso tecnológico. Ele pode ser empregado como forma de comunicação e para trabalhar conteúdos, o que deverá ser informado de forma explícita.

A IA não pode, porém, ser usada para simular um diálogo entre o candidato e o eleitor. Ela também é proibida para deepfakes, conteúdos manipulados digitalmente com o uso de inteligência artificial para falsificar vozes ou imagens humanas, produzindo desinformação. Além disso, robôs conversando diretamente com eleitores também são proibidos.

"Os municípios são entes jurídicos de direito público e titulares de obrigações que lhes conferem poderes para atender aos interesses da população local", disse o cientista político Eduardo Grin ao apontar a importância da eleição municipal. São as prefeituras responsáveis por atender, por exemplo, as demandas dos habitantes nas áreas de saúde, educação básica e infraestrutura urbana, como garantir a pavimentação de ruas e saneamento básico.

"Os municípios têm produzido muitas inovações de políticas públicas pensadas como soluções tipicamente locais, mas que têm sido copiadas por outras jurisdições, gerando um aprendizado de experiências", acrescentou o especialista. Esse é um aspecto importante ao se considerar que o país conta com 5.568 municípios, dos quais quase um terço foi criado a partir da década de 1980. Ou seja, têm menos de 50 anos de fundação.

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