A crise econômica continuará impactando as receitas da cidade em 2017: previsão da Administração é de déficit primário de R$ 229,3 milhões (Cedoc/RAC)
O próximo prefeito de Campinas terá cerca de R$ 5,4 bilhões em 2017 para administrar a cidade, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O valor representa um aumento real de 3,5% em relação à previsão de 2016. Mas isso não significa um aumento de receitas por conta da retomada da economia. O novo prefeito vai precisar de muita capacidade de articulação política para conseguir recursos estaduais e federais para investimento, porque o orçamento custeará praticamente folha de pagamentos e a manutenção da cidade. Na próxima quarta-feira, o prefeito Jonas Donizette (PSB) envia à Câmara Municipal e ao Ministério Público (MP) a previsão das receitas para o próximo ano, informou o secretário de Finanças, Tarcísio Cintra. O envio cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os dois entes tenham conhecimento das estimativas um mês antes de a Prefeitura enviar ao Legislativo projeto de lei do orçamento anual (LOA). A estimativa agrega receitas de tributos, transferências e parte de convênios que já estão firmados. O projeto do orçamento municipal de 2017 está sendo elaborado pela Secretaria de Finanças e ainda recebe as demandas das secretarias para ser enviado à Câmara até o final de setembro. Os R$ 5,4 bilhões previstos inicialmente podem ainda sofrer variações. O crescimento de 3,5% previsto na LDO, na realidade, é o dinheiro que entrará de financiamentos que estão sendo contratados este ano e que serão liberados em 2017, como é o caso do BRT que terá a maior parcela de liberação do investimento de R$ 540 milhões, no próximo ano. A crise econômica vai continuar impactando as receitas, tanto que a previsão da Administração, fixada na LDO, é de déficit primário de R$ 229,3 milhões — diferença entre receitas e despesas, sem considerar os gastos com juros. A Administração estima que as receitas primárias terão reajuste de 7,42%, abaixo da inflação de 7,59% estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eliminando a possibilidade de a Prefeitura fazer investimentos com recursos próprios. De acordo com o economista João Carlos de Oliveira, é possível que no segundo semestre de 2017 comece a ter uma melhoria na economia, mas uma retomada, ainda devagar, somente a partir de 2018. “Os próximos prefeitos precisarão de grande capacidade de negociação para conseguir fontes de financiamentos, porque os impostos municipais não darão conta de cobrir as necessidades das cidades”, afirmou. Oliveira avalia que as gestões do próximo ano herdarão contas a pagar e déficit para resolver no primeiro ano de mandato. “Algumas cidades mais, outras menos, mas dificilmente algum prefeito conseguirá fechar o orçamento deste ano sem deficit, porque a queda nas receitas foi muito acentuada”, afirmou. No caso de Campinas, embora o mês de julho tenha havido uma reação positiva nas receitas, de 3,95% na comparação com o mesmo mês do ano passado, no acumulado do ano, a queda se mantém expressiva, mas com um ritmo menor de retração. Nos primeiros sete meses do ano, a arrecadação foi de R$ 2,2 bilhões, uma queda real de 5,58% na comparação com igual período do ano passado. A principal arrecadação da cidade, o Imposto Sobre Serviço (ISS), gerou uma receita de R$ 56,7 milhões no último mês de julho, uma queda nominal de 0,24 % em relação ao mesmo mês do ano anterior. Essa queda foi compensada com um crescimento na entrada de recursos oriundos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que teve aumento nominal de 21,7%. Além do ISS, o Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também teve queda na arrecadação de julho — de 7,45% — como reflexo dos impactos que a crise econômica vem provocando o setor imobiliário e da construção civil. A queda na arrecadação desse imposto, significa consequentemente a diminuição do volume das transações de compra e venda do setor.
