Fim de restrição libera 18 projetos em volta de mata

Pelo menos 18 empreendimentos previstos para o entorno da Mata de Santa Genebra, entre indústrias, condomínios e comércios e que esperam a licença ambiental desde 2008, terão o documento expedido até outubro, informou o secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes. As autorizações estavam represadas devido à decisão judicial que impediu os órgãos ambientais municipal, estadual e federal de emitirem a licença, até que fosse aprovado o plano de manejo da mata. Mesmo com o plano aprovado em 2010, a Justiça Federal liberou o licenciamento somente esta semana.A zona de amortecimento é uma região no entorno da mata com tamanhos variados, mas que tem raio mínimo de 300 metros e máximo de até 2 quilômetros. É uma área externa à mata, onde atividades implantadas podem afetar a reserva e, por isso, a necessidade do licenciamento ambiental. Uma ação civil pública impetrada há cinco anos pelo Ministério Público Federal (MPF) garantiu a suspensão de toda e qualquer atividade capaz de prejudicar a conservação da área, considerada de preservação ambiental e sujeita a intensa especulação imobiliária.Menezes acredita que o fluxo de entrada de novos pedidos comece a aumentar. Além dos procedimentos na Secretaria do Verde e a necessidade de manifestação do Conselho Municipal de Meio Ambiental (Comdema), o licenciamento terá que passar também pelo aval da Fundação José Pedro de Oliveira, que administra a reserva florestal.Em reunião na manhã de ontem entre técnicos da secretaria, da fundação, e da Prefeitura de Paulínia, foi acertado o fluxo que as licenças ambientais terão a partir de agora, já que Paulínia também precisará ouvir a fundação. Dos 18 empreendimentos represados, segundo Menezes, seis estão dentro dessa área e, depois de ouvido o Comdema, serão remetidos para a análise da fundação. Para liberar a licença, tanto Paulínia quanto Campinas terão de observar o plano de manejo.Os novos empreendimentos ou edificações em áreas situadas nos perímetros urbanos de Campinas e Paulínia deverão observar área permeável mínima para todo empreendimento de 40%. No caso das áreas urbanas já parceladas, fica proibida a aprovação de novos projetos de parcelamento ou subdivisão do solo que possam implicar em maior adensamento urbano, seja através de desdobro dos lotes já existentesPara o setor da construção civil, o importante na liberação das licenças ambientais no entorno da mata é que elas sigam regras claras, segundo o diretor regional do Sindicato da Habitação (Secovi), Fuad Jorge Cury. “O que queremos é segurança jurídica nas decisões, com legislação clara e objetiva, sem margens para interpretações, como ocorre com muitas leis existentes na cidade”, afirmou.A preocupação do consultor do Secovi para Meio Ambiente, Marcelo Coluccini, é em relação à falta de estrutura da fundação para analisar os pedidos. “Certamente terão que montar uma equipe com engenheiros e técnicos para as análises.” Ele acredita que as regras para a ocupação no entorno darão mais proteção à reserva.Para o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Márcio Benvenutti, o que pesa de fato são regras claras. A liberação das licenças, disse, destrava as aprovações e dá possibilidade de os empreendedores saberem o que pode ser feito.O presidente do Comdema, Rafael Moya, disse que não houve participação do conselho no plano de manejo. Segundo ele, a proposta de plano chegou a ser apresentada ao conselho, que apontou a necessidade de revisão, mas depois disso, nunca mais foi chamado. “Já coloquei o Comdema à disposição para discutir. Não queremos inviabilizar as aprovações, mas queremos discutir os critérios que foram adotados”, afirmou.