Falta de aval ambiental trava ao menos 30 obras

O prefeito Jonas Donizette (PSB) pediu ao secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, agilidade na liberação de licenças ambientais de pelo menos 30 empreendimentos que esperam o documento para poder iniciar as obras.

Na lista estão projetos de grande porte, como o prolongamento do Anel Viário Magalhães Teixeira até a Rodovia Bandeirantes, a implantação do Centro Logístico e Industrial de Campinas (CLIC), loteamentos e condomínios.

Durante a reunião desta terça-feira (26), Jonas disse que deseja acelerar a aprovação para recuperar a estagnação que a cidade viveu por causa da crise política que levou à cassação de dois prefeitos, além de um conjunto de irregularidades detectadas pelo Ministério Público na aprovação de projetos dentro da Prefeitura — que afastaram investimentos e levaram à quase paralisia da Secretaria de Urbanismo.

“No ano passado praticamente não tivemos novos investimentos e precisamos alavancar a cidade, para que possamos recuperar a credibilidade junto ao investidor”, disse Jonas ao secretário. A insegurança jurídica e a inércia da Prefeitura que se seguiu à cassação de dois prefeitos, suspeitos de participar de um esquema criminoso de fraude em licitações, levou à perda de investimentos importantes. Entre eles, a nova fábrica da John Deere para Indaiatuba; a nova planta de eletrodomésticos da Samsung para Limeira e também o Centro Técnico Operacional do Banco Itaú para Mogi Mirim. Apenas com essas três empresas, Campinas perdeu R$ 1,47 bilhão em investimentos.

Os 30 empreendimentos que esperam decisão do Estado possuem o exame técnico municipal (ETM) emitidos pela Prefeitura e alguns deles aguardam a licença ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) desde 2011, como é o caso do Centro Logístico e Industrial de Campinas (CLIC), previsto para ser construído no distrito de Nova Aparecida.

A Prefeitura não tem um levantamento do valor desses investimentos, mas apenas um deles, o prolongamento do anel viário, vai exigir aporte de 111,8 milhões da concessionária Rota das Bandeiras para implantar mais 9,6 quilômetros do anel. “São projetos que geram empregos, impostos e melhoram a qualidade de vida, com saneamento”, afirmou.

Secretário

O secretário Bruno Covas se comprometeu a verificar a situação de cada projeto e avaliar se estão parados e os motivos, para que possam ser sanados.

“Se a demora for da Cetesb, vamos agilizar isso, mas se for do empreendedor, é comum demorarem para entregar algum documento pedido, então a Prefeitura será informada e o empreendedor também, para que possa resolver rapidamente”, disse.

Covas citou o caso do prolongamento do anel viário para explicar motivos de demora na liberação da licença ambiental. Os atrasos no cronograma estabelecido pela concessionária — que previa iniciar as obras em 2012 — ocorreram por conta da documentação exigida para o licenciamento.

Em janeiro do ano passado, a Cetesb requereu da concessionária um Relatório Ambiental Preliminar (RAP), que foi entregue. Esse relatório é um estudo técnico que oferece elementospara a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente.

A Cetesb, no entanto, considerou o RAP insuficiente para liberar a licença e em julho deu um prazo de 180 dias para que a Rota entregasse um Estudo de Impacto Ambiental e Relat?rio de Impacto Ambiental (EIA-Rima). A entrega foi feita em 1 de novembro, dois meses antes do prazo dado pela agência. As audiências públicas ocorreram no início deste mês, mas a reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) que deliberar sobre a licença ainda não tem data definida.