Estado pode contrair empréstimo de R$ 6,5 bi para Trem Intercidades

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, autorização para que o governo do Estado possa contrair empréstimos de até R$ 6,5 bilhões para viabilizar a implantação do Trem Intercidades São Paulo-Campinas (TIC). A decisão dos deputados estaduais foi tomada em sessão extraordinária realizada na noite da última quarta-feira, dia 21, com o recurso sendo destinado para garantia e contragarantia por parte da administração estadual para execução do projeto, orçado em R$ 12,8 bilhões. O governo lançou no final de março o edital de concorrência pública para Parceria PúblicoPrivada (PPP) objetivando a implantação do serviço ferroviário. A abertura de propostas está marcada para o dia 28 de novembro, com a concessão sendo de 30 anos.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor requerido a título de aporte, que é o valor que o governo destinará para a formação da PPP. “Agradeço o empenho dos nobres deputados que reconheceram a importância desse projeto para o Estado e fazem parte da transformação da mobilidade em São Paulo”, disse o governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos) em nota publicada em uma rede social na noite de quarta. “Olha que notícia fantástica para a população de Campinas!”, comentou o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), ao republicar a nota.

“A aprovação do projeto é um passo importante para a concretização do Trem Intercidades. É uma ligação de Campinas a São Paulo muito importante, não só pela reativação do modal ferroviário, mas também para desafogar as rodovias Anhanguera e Bandeirantes”, disse ele na quinta-feira (22). “Campinas vai ganhar o acesso a capital paulista via ferroviária, vai ganhar também mais pessoas fazendo turismo na cidade e movimentar a economia da metrópole”, completou Saadi. A ligação por trem deixou de operar por volta do ano 2000, com a última viagem de passageiros a partir de Campinas ocorrendo em março de 2001, com destino a Bauru.

A implantação do TIC marcará a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Brasil. O que existe hoje são basicamente os serviços metropolitanos em algumas capitais, como o prestado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em São Paulo, metrô e algumas atrações turísticas. A única linha férrea interestadual de passageiros do País liga Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES), em um trecho com 664 quilômetros.

TRAMITAÇÃO

O projeto de lei 912/2023 de autorização do empréstimo teve tramitação rápida na Alesp, foi protocolado e votado em apenas 26 dias. Ao dar entrada na proposta, em 27 de abril passado, o governo do Estado pediu regime de urgência na votação. Ao defender o projeto, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), afirmou que foi dada a oportunidade de São Paulo tocar a implantação do Trem Intercidades e de melhorar a mobilidade urbana. “Vamos continuar trabalhando para que o cidadão paulista tenha um serviço de qualidade e que essa medida impacte de forma positiva a vida das pessoas”, disse.

Desde 2013, há uma lei que autoriza o Estado a assumir empréstimos de até R$ 1,5 bilhão para a implantação do TIC, mas a obra não saiu do papel na época. O novo projeto de lei aprovado permite obter mais R$ 5 bilhões em financiamento, com as duas autorizações perfazendo R$ 6,5 bilhões.

O governador já havia indicado esta semana o TIC, junto ao túnel Santos-Guarujá, como obra prioritária do Estado para inclusão no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, o que abriria caminho para o projeto receber também verbas federais para execução.

O TIC

O Trem Intercidades terá duas modalidades de serviço e as obras estão previstas para ter início no segundo semestre de 2025. O primeiro serviço, o Intermetropolitano (TIM), que ligará Campinas a Jundiaí, deverá entrar em operação em 2029. A tarifa cheia ficará entre R$ 9,60 e R$ 14,60, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. A operação será feita com trens que circularão com velocidade entre 64 e 95 km/h, com a viagem levando duas horas.

O segundo serviço será o do Trem Expresso que ligará Campinas, saindo da Estação Cultura, no Centro, com destino a Estação Barra Funda, em São Paulo, programado para entrar em funcionamento em 2031. A composição rodará até a 140 km/h e terá um novo ramal ferroviário exclusivo no trecho entre São Paulo e Jundiaí, onde fará sua única parada. Entre Jundiaí e Campinas usará a mesma linha do TIM, mas serão construídos pontos de ultrapassagem. Além disso, serão retirados das linhas os trens de carga hoje operados por duas empresas, que passarão a circular em novos ramais, com todos correndo em paralelo.

A viagem expressa deverá levar cerca de 60 minutos. A tarifa é estimada em torno de R$ 64. A expectativa é de uma demanda de cerca de 60 mil passageiros/dia. Os cálculos do governo estadual apontam que com o empreendimento do TIC irá gerar 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos. O TIC será uma nova opção de modal de transporte, que hoje se restringe ao rodoviário, e também será uma alternativa para os passageiros da região que embarcam no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, o maior do País. A ligação será possível através do trem que já existe entre a Barra Funda e o aeroporto, que é feita em meia hora. Além disso, a partir da Barra Funda, o passageiro terá a opção de ir para outros pontos de São Paulo através do metrô.

O vencedor do chamado Eixo Norte do TIC operará um terceiro serviço. Além dos novos Intermetropolitano e Expresso, há ainda a Linha 7-Rubi, que já existe entre Jundiaí e Rio Grande da Serra, sob responsabilidade da estatal CPTM, que manterá o valor da tarifa, que hoje é de R$ 4,40, seguindo os parâmetros dos serviços de transportes metropolitanos de São Paulo. Ela tem 32 estações no percurso, com a viagem durando cerca de 2h20, ligando sete municípios, passando também por Várzea Paulista, Campo Limpa Paulista, Francisco Morato, São Paulo e Santo André.

O TIC São Paulo-Campinas será o primeiro de três serviços nessa área previstos no Estado de São Paulo. Em 2025, será lançado o de Sorocaba e dois anos depois o de São José dos Campos. O secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, admite, porém, que este último poderá ser inviabilizado, caso o projeto do trem-bala de São José até São Paulo seja concretizado pelo governo federal. Nesse caso, poderá ser substituído pelo TIC Campinas-Sorocaba, de acordo com ele.

PACOTE DE OBRAS

O Trem Intercidades São Paulo-Campinas faz parte de um pacote de 15 projetos que serão desenvolvidos pelo governo paulista por meio de PPPs, através dos quais espera gerar investimentos de R$ 180,1 bilhões em todo o Estado. O governador Tarcísio de Freitas tem se empenhado em apresentar esses projetos para empresários de vários países visando atrair potenciais investidores.

No último dia 7, ele se reuniu, em São Paulo, com uma delegação francesa. “O estado de São Paulo vai investir muito em infraestrutura nos próximos anos e queremos criar o ecossistema necessário para que as empresas francesas sejam extremamente bem-sucedidas nas suas jornadas no nosso estado. Estamos determinados e motivados para estabelecer laços cada vez mais fortes”, ressaltou o governador na oportunidade.

“Estou entusiasmado pela dinâmica do estado de São Paulo. Podem contar com as empresas francesas, as que estão aqui e também todas as outras que estão no cenário internacional, em torno do Medef”, disse o ministro francês encarregado do Comércio Exterior, Olivier Becht. Medef é a sigla em francês para Mouvement des Entreprises de France (Movimento Empresarial da França, em tradução livre), principal rede de empreendedores do país. Em março, o governador fez uma viagem de trabalho pela Europa para apresentar a proposta de PPPs, se encontrando com empresários da França, Inglaterra e Alemanha. No mês passado, ele esteve nos Estados Unidos.