As potencialidades da RA de Campinas servirão para a promoção do desenvolvimento regional; será considerado o seu ambiente geoeconômico, que reúne diversos setores, entre eles o petrolífero (Cedoc)
O Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos do governo do Estado para as regiões Administrativa (RA) e Metropolitana (RM) de Campinas incentivará sua vocação econômica de produção industrial, comércio e logística. As linhas gerais da proposta para 2024-2027 foram apresentadas na quinta-feira (11) por assessores da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento (Sefaz) durante audiência pública virtual com a participação da população e servidores de órgãos públicos regionais.
A RA de Campinas, formada por 90 municípios, é responsável pela segunda maior participação no Produto Interno Bruto (PIB) paulista, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos e é o maior do país. Em 2021, O PIB da região foi de R$ 555,9 bilhões, o equivalente a 19,7% dos R$ 2,82 trilhões registrados pelo Estado. O montante regional é maior do que de países da América Latina, entre eles, Uruguai (R$ 294,76 bilhões, em valores atualizados pela cotação do dólar), Bolívia (R$ 200,8 bilhões) e Paraguai (R$ 196,24 bilhões).
Em 2023, o Orçamento estadual previsto é de R$ 317,4 bilhões, dos quais 9,75% serão destinados para investimentos, o que representa a soma de R$ 30,95 bilhões. Durante a audiência pública da RA de Campinas, o governo divulgou que adotará um sistema de avaliação contínua e periódica dos programas públicos em andamento no Estado para diagnosticar os resultados obtidos e definir o futuro. O diagnóstico abrangerá todas as áreas, como saúde, educação, transporte, habitação e outras, e terá como parâmetro os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual.
“A avaliação mostrará se os programas afetaram ou não a vida dos cidadãos, indicando os que podem ser aprimorados e ampliados e os que podem ser extintos por não apresentarem os resultados esperados”, disse o assessor Sílvio Mendonça, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz).
No encontro, assessores da Sefaz apontaram que a promoção do desenvolvimento da regional considerará seu ambiente geoeconômico formado por arranjos produtivos diversos como têxteis, petrolífera, automotivo, químico, cerâmico, farmacêutico, eletrônicos e outros setores; centros de referência e excelência em pesquisa, tecnologia e inovação e atividades turísticas, com estâncias hidrominerais e parques temáticos. Também foram apresentados os desafios para atingir as metas.
Entre eles, implantação de políticas de atração de investimentos, capacitação e treinamento de mão de obra, concorrência internacional, busca de novos nichos de mercado, inserção tecnológica nos meios de produção, diversificação e expansão da estrutura produtiva para um maior número de cidades e potencialização das atividades de turismo regional.
Já as potencialidades da RA de Campinas, o que facilita superar as dificuldades, são ter uma infraestrutura que a torna um destino privilegiado para o investimento no Brasil; setor agroindustrial com potencial para geração de bens e serviços de alto valor agregado (citros, soja, açúcar e álcool); potencial de turismo em várias áreas, como de eventos, ecológico e de aventura; sistema de logística transporte multimodal; e centros educacionais, comerciais, médico-hospitalar e de serviço de excelência.
Atualmente, a Região Administrativa já concentra 35,8% de tudo o que é produzido pela indústria no Estado e 62,5% das atividades de serviço. Isso lhe garante uma posição de destaque no cenário nacional, levando-se em conta que São Paulo representa 23,4% da produção industrial brasileira e 74,3% do setor de serviço.
AUDIÊNCIAS
A audiência pública da RA de Campinas foi a quarta promovida pela Sefaz, com os encontros sendo realizados em todas as 16 regiões do Estado até o dia 1º de junho. As reuniões têm o caráter consultivo e a realização está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, promulgada há 23 anos. O PPA define as diretrizes, metas estratégicas de governo e os programas a serem adotados para sua implantação ao longo de quatro anos.
O objetivo das audiências é abrir espaço para a população apresentar sugestões, contribuições e demandas para definir os programas do governo para promover o desenvolvimento econômico, distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
As propostas serão reunidas no PPA, que será encaminhado em agosto para votação na Assembleia Legislativa, onde passarão por nova discussão e deverá ser aprovado para ser transformado em lei. O planejamento previsto no Plano Plurianual é complementado depois por outras duas leis, a de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a de Orçamento, que definem ações a serem implementadas e recursos a serem destinados para gastos e investimentos ao longo de um ano.
SUGESTÕES
No encontro virtual, foram apresentadas reivindicações que envolvem a região. Tiago Daniel, morador do distrito de Barão Geraldo, em Campinas, demonstrou preocupação com a implantação nessa área do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS), o que avalia, exigirá novos investimentos em saúde, educação e sistema viário. Apenas o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), projeto da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) que integra o PIDS, tem potencial para gerar 20 mil empregos e ter uma população de 40 mil pessoas, praticamente surgindo uma “nova cidade” na Zona Norte de Campinas.
De acordo com Daniel, as ações dos governos municipal e estadual têm que considerar os impactos que isso terá na região. Ele ressaltou que as quatro vias de acesso a Barão Geraldo – as rodovias D. Pedro I, Zeferino Vaz e Adhemar de Barros, além da Estrada da Rhodia – já apresentam congestionamento nos horários de picos.
Já Pedro Vinicius Freitas, residente em Santa Bárbara d´Oeste, e Vanessa (identificouse apenas pelo primeiro nome), da Secretaria da Fazenda de Americana, defenderam o recapeamento para aumentar a segurança na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). A estrada, que corta os dois municípios, liga a Rodovia Anhanguera a Piracicaba.
Além das audiências virtuais, a população, entidades civis e órgãos públicos podem apresentar sugestões e reivindicações para o PPA através de um canal na internet, o www.audienciapublica.planejamento.sp.gov.br/ . As propostas podem ser apresentadas até o dia 1º de junho. Depois, elas serão encaminhadas para avaliações pelas secretarias estaduais. As que forem aprovadas farão parte de um relatório a ser publicado pelo governo na internet para que a população possa acompanhar o andamento das propostas apresentadas.
“O PPA não é apenas um instrumento de planejamento governamental, mas também de transformação social, com destaque à promoção do bemestar social e ao desenvolvimento sustentável do Estado de São Paulo”, disse o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. Pedro Marin, coordenador do programa Planejamento e Orçamento Público da Fundação Tide Setubal, defende que o Plano Plurianual deveria ser reavaliado anualmente. Para ele, a falta dessa atualização faz com que se perca seu papel de organizador dos investimentos no médio prazo. “O controle do planejado x realizado acaba ocorrendo apenas no orçamento anual”, disse ele, que já atuou como servidor público em gestão orçamentária na Assembleia Legislativa, tendo experiência em planejamento estratégico, gestão para resultados e finanças públicas.
