restrições

Estado de São Paulo não adota Lei Seca

Consultado sobre a questão, o TRE-SP informou que a adoção da medida 'é competência da Secretaria de Segurança Pública'

Estadão Conteudo
Estadão Conteúdo
14/11/2020 às 11:21.
Atualizado em 27/03/2022 às 16:15
Estado de São Paulo não adota Lei Seca (Divulgação)

Estado de São Paulo não adota Lei Seca (Divulgação)

O Estado de São Paulo definiu que não vai adotar restrições para o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos dias de votação das eleições municipais deste ano. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), embora não haja a determinação para as eleições, "a polícia paulista continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito". A última vez que o Estado instituiu Lei Seca nas eleições foi em 2006. Na ocasião, o então secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, assinou uma resolução que proibia a venda e o consumo de álcool em lugares públicos durante o horário de votação. "A decisão levou em conta levantamentos que indicam que a medida é importante, traz tranquilidade ao eleitor, evita confusão pelo efeito do álcool, problemas nos locais de votação", comunicou a pasta naquele ano. Consultado sobre a questão, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que a adoção da medida "é competência da Secretaria de Segurança Pública". Operação Eleições 2020 Uma operação especial com a participação de mais de 70 mil policiais civis e militares será realizada durante as eleições no Estado de São Paulo. Ontem, policiais militares realizaram a escolta das urnas eletrônicas até os locais de votação. A partir de hoje, terá início a Operação Eleições 2020, com intensificação do policiamento e uso de drones.

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