Evento no Taquaral: a produtora Renata Tanuri Menegheti (à direita) comemorou a nova lei, que deve desburocratizar o segmento em Campinas (Ricardo Lima | Guillermo White)
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), sancionou e regulamentou quarta-feira (25) uma nova lei que simplifica as regras para a autorização de eventos na cidade, com o objetivo de desburocratizar e agilizar o fluxo da documentação necessária para a liberação de atividades tanto em locais privados quanto em solo público. Entre as mudanças, a nova legislação dispensa a necessidade de solicitação de alvarás para reuniões com até 200 pessoas e para espaços que já disponham desse tipo de documento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. Outra novidade introduzida pela nova legislação é quanto ao recolhimento de taxas e impostos, que passam a ser cobrados posteriormente à realização do evento.
As mudanças atendem as demandas do segmento e foram anunciadas ontem pelo prefeito em entrevista coletiva transmitida pelas redes sociais. Na ocasião, Dário sancionou a lei e assinou o decreto que autoriza a implementação das mudanças a partir de hoje. A expectativa é a de que a nova legislação permita uma maior movimentação econômica na cidade e geração de empregos em mais de 50 setores.
Segundo a Prefeitura, todo o processo agora passa a ser unificado e digital. A Administração não conseguiu estimar em quanto tempo conseguirá garantir a emissão de um alvará, mas garantiu que o tempo será bem mais reduzido. Antes da nova lei, Campinas exigia para qualquer evento, mesmo para os locais que já dispunham de alvará, a necessidade de entrar com um novo pedido de autorização. O prazo para a obtenção, normalmente, era de 30 dias.
Durante a live, o prefeito Dário ressaltou a importância da nova lei. "A retirada de cobrança dupla de alvará foi muito importante. Não fazia sentido a cobrança dupla de alvará. Na minha época de secretário de Esportes vivenciei muito esse problema", disse.
Para Wanderley Costa, do Convention Bureau, entidade que representa o setor, a nova lei "extingue o anacronismo da lei anterior". Segundo ele, as mudanças trazem muitos benefícios diretos ao abranger segmentos que juntos geram mais de 40 mil empregos em Campinas e região. "Foi uma luta construir essa lei que agora vai contribuir para o desenvolvimento do setor em Campinas, com toda a segurança e respeito às regras da cidade", disse.
Pela nova lei, ficam dispensados de alvará reuniões em espaços privados, locais que já possuem autorização de uso e AVCB válido, sessões fotográficas, filmagens, novelas, filmes e comerciais, festas juninas, quermesses e congêneres em escolas, clubes, igrejas e condomínios residenciais, jogos de futebol realizados em estádios, jogos individuais e coletivos realizados em ginásios de esportes, eventos esportivos realizados dentro de clubes sociais, eventos científicos, culturais, empresariais ou acadêmicos, palestras e seminários. A obtenção de alvará fica obrigatória para esses locais apenas em caso de alteração de ordem física, da rota de fuga e das características do AVCB e de segurança.
Segundo balanço da Prefeitura, os dados anteriores à pandemia apontam que a cidade realiza cerca de 6 mil eventos ao ano. A expectativa é a de aumentar esse número. A prefeitura informou também que com o estímulo ao setor vai intensificar a fiscalização, inclusive enviando fiscais para monitorar a questão do barulho, no caso de atividades em locais abertos e fechados.
A secretária de Turismo, Alexandra Caprioli, disse também que os organizadores e promotores que descumprirem as regras, por exemplo do barulho, serão punidos com suspensão por três meses, período em que ficarão proibidos de realizar atividades na cidade. "Quem descumprir a norma, além de ser multado, também receberá uma suspensão", disse.
A empresária Denise Fernandes Torquato, 36 anos, disse ser muito importante as mudanças na legislação. Ela atua na área de encontros corporativos e conta que uma legislação mais parceira do setor, tem tudo para fazer a cidade ainda mais referência no segmento. "Todos os meus eventos são privados, para empresa privada mesmo, a maioria indústria farmacêutica", disse.
A produtora Renata Tanuri Menegheti, 54 anos, destaca o avanço que representa uma legislação que desburocratiza o segmento na cidade. "Isso é extremamente importante. Uma conquista há muito acalentada pelo setor. Veio num momento de retomada e estávamos mais do que nunca precisando desse suporte", disse.
