Dois moradores da RMC são condenados por participação nos atos de 8 de janeiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou no início da madrugada de quarta-feira (18), por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Dois deles, Reginaldo Carlos Begiato Garcia e Edineia Paes da Silva Santos, são moradores de Jaguariúna e Americana, respectivamente, municípios que integram a Região Metropolitana de Campinas (RMC). Com as últimas sentenças, chega a 12 o número de condenados que tiveram envolvimento com o episódio.

Os seis novos condenados foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Além de Reginaldo e Edineia, também foram condenados Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo (GO) e Jorge Ferreira (SP). Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu sentença de 14 anos.

Acompanharam a posição de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin divergiram em parte, aplicando penas mais brandas, enquanto os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques divergiram em maior extensão, absolvendo os réus de alguns dos crimes imputados.

As diferenças nas penas ocorrem porque elas são calculadas pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plenário do Senado.

Ao todo, a ProcuradoriaGeral da República (PGR) apresentou perto de 1,4 mil denúncias relativas ao 8 de janeiro. A grande maioria diz respeito aos militantes bolsonaristas presos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Nesse caso, acusação foi mais branda, de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes instituídos, e Moraes autorizou o Ministério Público Federal (MPF) a fechar acordos para encerrar o caso.

Aproximadamente outras 250 denúncias, que tratam de crimes mais graves, dizem respeito a pessoas presas em flagrante no interior ou no entorno do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional ou da sede do Supremo Tribunal Federal.

PERFIS

Morador de Jaguariúna, Reginaldo Carlos Begiato Garcia tem 55 anos de idade. Ele é técnico em logística e foi preso no dia 8 de janeiro dentro do plenário do Senado. Contra ele pesava a acusação de integrar um grupo que invadiu as instalações do Congresso para depredar o que encontrasse pela frente. Na ocasião, vários objetos, móveis, vidraças, equipamentos e até obras de arte foram danificadas pelos invasores.

O advogado de Reginaldo pediu a absolvição do cliente, alegando que ele teria ido a Brasília para participar de uma manifestação pacifica, mas que no decorrer do ato as coisas saíram de controle e culminaram com as invasões e depredações dos prédios e bens públicos, atitudes com as quais o réu não concordaria e das quais não teria praticado.

Quanto à Edineia Paes da Silva dos Santos, ela tem 37 anos e é moradora de Americana. De acordo com as acusações apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR), a mulher participou dos atos antidemocráticos no Palácio do Planalto e foi uma das executoras das ações realizadas dentro da sede do Executivo. Conforme alegações da defesa de Edineia, ela teria viajado a Brasília junto com uma caravana que tinha o objetivo de promover uma manifestação em defesa da nação. Ainda segundo a defesa, ela teria se abrigado para se proteger das bombas de gás e não teria promovido qualquer depredação. Em seu relatório, o ministro Alexandre de Moraes afirma que dados encontrados nos celulares dos dois moradores da região comprovaram que ambos de fato participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.

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