Desconto compulsório gera discordância entre sindicato e servidores

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC) convocou os servidores públicos não sindicalizados para que compareçam na sede da associação no Cambuí, para se manifestarem de forma contrária à contribuição assistencial com a categoria. No entanto, os funcionários municipais que estiveram desde a última segunda-feira, dia 17, no local reclamaram sobre a cobrança, além de outros pontos que consideraram desrespeitosos com os trabalhadores em relação à taxa – que está sendo requisitada pela primeira vez.

A situação ficou ainda mais tensa ontem, dia 18, quando servidores ameaçaram invadir a sede do STMC caso os funcionários do local parassem para o horário de almoço (previsto entre 12h e 13h). Um cartaz, com identificação do sindicato, informava que apenas 100 senhas seriam distribuídas entre 16h e 17h, limitando assim o atendimento aos servidores que não desejam contribuir com a taxa assistencial.

Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer desaconselhando o desconto do valor para os servidores. Entre os principais argumentos, é citado que o regime de contratação dos funcionários públicos da cidade de Campinas é estatutário, não CLT. Portanto, não caberia fazer uma analogia para justificar a cobrança do valor com os colaboradores celetistas, como alegou a coordenação geral do STMC em entrevista ao Correio Popular.

A reportagem pediu uma posição oficial da Administração Municipal, que afirmou que a manifestação acerca da cobrança de contribuição assistencial será feita diretamente à entidade, no curso da solicitação da consulta realizada. Já o STMC, por meio da coordenação geral, informou que não foi notificado sobre o parecer até o fechamento desta reportagem.

ORIGEM

Em comunicado publicado no site oficial do sindicato na última quarta-feira, 12, a direção do STMC anunciou que faria o recolhimento da taxa de 3% sobre o salário-base de cada servidor em duas vezes – em 30 de julho (1,5%) e 30 de agosto (1,5%). O principal motivo é, na avaliação de um dos representantes dos funcionários municipais, a necessidade da manutenção de todos os serviços prestados para a categoria. No entanto, não foi estimado o valor que deverá ser arrecadado nem o tempo exato para a devolução dos valores para aqueles que não querem contribuir.

De 27 mil a 28 mil servidores, considerando os da ativa, aposentados e pensionistas, pouco mais de 5 mil são sindicalizados. Ainda considerando o total de trabalhadores, pouco mais de 16 mil seguem no serviço ativo da Administração Municipal.

Ainda de acordo com o STMC, os trabalhadores que não quiserem contribuir devem comparecer à sede até a próxima sexta-feira, dia 21, das 9h às 11h, e das 13h às 17h, e informar que não desejam o desconto da taxa assistencial. Será necessário fazer a recusa através de carta/manifestação escrita e individualizada a ser apresentada em duas vias e pessoalmente na sede do sindicato. Além disso, também é preciso deixar o número da conta bancária para que o valor seja devolvido.

Os sindicalizados da ativa não precisam ir até a sede do sindicato levar o documento com o número da conta, caso não queiram contribuir com a taxa assistencial, ao contrário dos não sindicalizados que estão na ativa, que precisam ir pessoalmente. O STMC também reforçou que os aposentados e pensionistas não terão o desconto realizado, sejam eles associados ou não.

INSATISFAÇÃO

A reportagem do Correio Popular esteve em frente à sede do STMC, na Rua Joaquim Novaes, e conversou com alguns dos servidores. Todos pediram para não ser identificados, por temerem algum tipo de represália.

É o caso de um servidor da área da saúde. Ele disse que ficou sabendo do anúncio do sindicato por meio dos colegas que trabalham com ele. O servidor disse que a situação é totalmente desagradável. “É desagradável, porque hoje é meu primeiro dia de férias. Estou vindo hoje para resolver uma situação que eu não precisaria vir caso eles perguntassem quem toparia contribuir, e não o contrário. E apenas cinco dias desta semana e em duas faixas de horário que afeta a maioria de nós servidores. Muitos de nós temos de usar os horários de almoço para virmos aqui pessoalmente. E quem atua em um local muito distante do Cambuí? Como faz?”, questionou.

Outra servidora ouvida pela reportagem – da área de educação – elencou pontos de insatisfação. Ela comentou que existe uma lacuna na legislação utilizada pelo sindicato para justificar a cobrança da taxa assistencial (no caso, uma súmula do Supremo Tribunal Federal, nº 935, que estabelece o grupo que pode ser cobrado a contribuir com a taxa), sem detalhamento sobre a situação dos colaboradores estatutários. Além disso, ela afirmou que não foi especificado um prazo para as devoluções dos valores e se vão ser corrigidos por juros. “Cada hora falaram uma coisa para nós. Seria um termo escrito de próprio punho, depois poderia imprimir um texto padrão e assiná-lo de próprio punho. É muito confuso”, desabafou.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, Tadeu Cohen, rebateu as críticas. Ele comentou que a taxa assistencial possui lastro em decisões – como a do STF na súmula n˚ 935 – de forma compulsória, até que os servidores se manifestem de forma contrária. “Os dados dos sindicalizados eu já tenho, mas dos outros não. E precisa ser dessa maneira, para ficarmos em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eu não posso pedir para o servidor se manifestar pela internet para evitar vazamentos de dados sigilosos”, comentou.

Questionado sobre a quantidade de dias e de horários disponíveis, Tadeu Cohen respondeu que acredita ser o suficiente, considerando a carga horária e a jornada de trabalho dos servidores de Campinas. “O nosso horário de atendimento no sindicato termina 16h. Esticamos até as 17h, para recebermos todos aqueles que são contrários à cobrança, e isso até sexta-feira. Consideramos suficiente para atender a todos, sem correria”, explicou.

O coordenador-geral do STMC também falou sobre a possível lacuna na legislação utilizada pelo sindicato para justificar a cobrança da taxa assistencial, sobre a previsão para a devolução dos valores e se eles serão corrigidos. “Nesse caso, fazemos uma analogia com o regime CLT, onde há a previsão da cobrança da taxa assistencial. Em relação às devoluções, elas serão feitas o mais rapidamente possível após os valores serem transferidos pela Prefeitura para o STMC. Filtraremos quem não quer contribuir para que recebam, sendo primeiro os sindicalizados e os não sindicalizados na sequência. Não posso estimar o prazo, pois vamos depender dos tramites bancários. A ideia é que sejam questões de dias. Não capitalizaremos nada disso, por exemplo com juros. Estamos à disposição para (esclarecer) qualquer dúvida”, pontuou.

O sindicalista também reforçou sobre a importância da taxa assistencial para a manutenção da infraestrutura para o sindicato, com especial atenção aos aposentados e pensionistas. “A gente precisa ser um pouco mais humano em relação a tudo isso, pois o processo de envelhecimento vai acontecer para todo mundo. E precisamos dar atenção para essa parcela da população, pois serão cada vez mais numerosos no futuro”, disse.

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