Prefeitura espera mudar o cenário de abandono que vem caracterizando o Centro de Campinas nas últimas décadas, principalmente após a pandemia da covid-19 (Kamá Ribeiro)
A Prefeitura de Campinas anunciou na quarta-feira (19) à tarde um projeto de lei visando estimular a atividade comercial na região central da cidade por meio de incentivos fiscais. Denominado "Procentro", o projeto, caso seja aprovado na Câmara, permitirá que os empresários paguem uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício contemplará empresas do setor de serviços que se instalarem no Centro, bem como aqueles que já atuam na região. São 83 tipos de atividades que poderão se beneficiar da redução de imposto, incluindo a educação formal presencial (pré-escola, ensino fundamental, médio e superior), saúde (biomedicina, exames laboratoriais e medicina), assistência técnica, entretenimento, hospedagem (hotéis e pensões em geral), espetáculos artísticos, escritórios de advocacia (exceto sociedades com alíquotas já reduzidas), salões de beleza, estética em geral e academias. Os principais critérios para a elegibilidade ao benefício são atração física de clientes e trabalho presencial de funcionários, com ênfase em empresas de economia criativa.
O objetivo da medida é atrair o setor de serviços para o Centro da cidade, o que, conseqüentemente, atrairá mais pessoas. O anúncio foi realizado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) durante um evento na Associação Comercial e Industrial de Campinas (Acic). O projeto, já pronto segundo o Executivo, será enviado ao Legislativo no início de agosto e terá validade de dez anos, beneficiando cerca de 83 dos 200 tipos de serviços existentes na cidade. Contudo, com a renúncia fiscal, a Prefeitura estima abrir mão de R$ 8 milhões em receitas, considerando as empresas já existentes na área central e que podem se enquadrar no benefício. Caso novas empresas se instalem, a renúncia fiscal pode chegar a R$ 20 milhões até 2027, último ano da estimativa feita pela Prefeitura.
Cerca de 230 empresas poderão se beneficiar da redução já a partir de janeiro de 2024, caso a lei seja aprovada até o final deste ano pela Câmara. Essa iniciativa representa mais uma tentativa do prefeito em combater o problema do abandono no Centro, uma de suas principais bandeiras. Entretanto, o próprio alcaide é cético quanto à efetividade do projeto, preferindo encará-lo como uma benfeitoria que pode ou não dar certo. "Se vai dar certo ou não, eu não sei, mas não posso cruzar os braços diante da situação", disse ele.
Para a elaboração do projeto, foi considerado o polígono formado pela Avenida Moraes Sales, Rua Irmã Serafina, Avenida Anchieta, Rua Luzitana, Rua Marechal Deodoro, Rua Lidgerwood e Rua Dr. Ricardo. Esse mesmo espaço serviu de base para a lei de incentivos fiscais e urbanísticos, apresentada em dezembro passado, com o objetivo de estimular proprietários a reformarem imóveis no interior do polígono. Conhecida como "retrofit", a lei entrou em vigor em maio último, mas até agora apenas sete interessados manifestaram interesse. O Executivo enxerga o projeto de lei apresentado como um complemento à lei do Retrofit e o considera como um "investimento forte" para revitalizar o Centro da cidade.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e presidente da Acic, Adriana Flosi, acredita que a combinação das duas medidas possibilitará uma reintrodução mais abrangente. "Com a redução do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em até 11 anos e a alíquota do ISSQN reduzida para 2%, algumas empresas poderão ser beneficiadas por ambas as modalidades. Mesmo que a lei não se aplique diretamente ao comércio varejista, este também será beneficiado, pois mais pessoas nas ruas significam uma vitrine maior", explicou.
Em relação à perda na arrecadação, Dário considera que a renúncia fiscal imposta pela lei não terá um impacto significativo na receita da Prefeitura. Ele acredita que é possível recuperar o montante de R$ 8 milhões por meio do enxugamento de gastos administrativos. O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, também compartilha dessa visão, afirmando que, mesmo que o valor máximo estimado de R$ 20 milhões seja atingido, não será algo insuportável para o município. Segundo ele, a arrecadação total em ISSQN em 2022 foi de R$ 1,2 bilhão, e a renúncia de R$ 20 milhões representa uma porcentagem relativamente pequena desse montante. Caiado destaca que a Prefeitura tem conseguido economizar em média 15% em cada licitação realizada nos últimos anos, o que já fornece recursos para compensar essa renúncia.
Além disso, o secretário acredita que a medida incentivará novas arrecadações, com empresas sendo atraídas para a cidade. "Empresas recém-chegadas contribuirão com os 2% da alíquota do ISSQN, que antes não estavam presentes. Mesmo aquelas que se instalem fora do perímetro central e decidam abrir uma unidade no Centro continuarão pagando a alíquota normal no bairro onde estão instaladas e acrescentarão a isso a alíquota mínima de 2%, o que significará uma arrecadação adicional para o município", considerou.
Entre os 83 segmentos abrangidos pelo projeto, destacam-se os setores da saúde e da educação, que há anos têm reivindicado uma redução na alíquota de 5% para 2%. A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) se reuniu com o prefeito para fazer essa solicitação, que foi atendida, porém somente para a região central. O prefeito Dário justificou essa decisão afirmando que a inclusão desses setores na lei do Centro visa incentivar a movimentação de pessoas. Ele ressaltou que não é viável aplicar a renúncia fiscal em toda a cidade, pois isso teria um impacto significativo na arrecadação. Em relação à Educação, a redução será concedida apenas para as instituições que oferecerem aulas presenciais.
O vereador Nelson Hosri (PSD), representando o presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini (PV), mencionou que o texto do projeto precisará ser analisado com cautela, mas afirmou que a casa de leis vê com bons olhos ações voltadas para revitalizar o Centro. Hosri enfatizou que o projeto pode passar por ajustes para atender às expectativas da maioria dos envolvidos. Ele reconheceu que, atualmente, quando se menciona a palavra "Centro", muitas pessoas se preocupam com a situação da região, mas o objetivo é transformála em um local ativo e próspero.
Além do prefeito Dário, estiveram presentes no evento Nelson Hosri, Aurílio Caiado e Adriana Flosi, bem como a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, o secretário adjunto de Justiça, Cláudio Pires, e os vereadores Arnaldo Salvetti (MDB), Major Jaime (PP) e Marcelo Silva (PSD).
