Último censo realizado no município contabilizou 932 pessoas vivendo nas ruas; ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o governo deve elaborar um plano nacional (Kamá Ribeiro)
O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), também vice-presidente da Saúde da Frente Nacional de Prefeitos, esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na quinta-feira, e defendeu a necessidade de mais recursos oriundos da União e dos governos estaduais para enfrentar o drama social das pessoas que estão em situação de rua. A reunião foi realizada na sede do STF em Brasília.
De acordo com dados divulgados pela Prefeitura, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos destinou cerca de R$ 12 milhões no ano passado para o atendimento à população em situação de rua de Campinas. O valor equivale a 89,1% dos recursos de políticas públicas. O governo do Estado de São Paulo foi responsável pelo repasse de 6% - aproximadamente R$ 800 mil – e o governo federal por 4,9% (R$ 650 mil).
"A prefeitura assume quase que a totalidade do custeio nas políticas para a população em situação de rua. Isso significa que praticamente 90% do financiamento é do município. Defendemos uma participação maior do Estado e da União para que possamos oferecer acolhimento. Também defendo que haja um debate sobre o aumento de vagas para a saúde mental", revelou o prefeito de Campinas.
No encontro, Dário esteve com outros gestores municipais que fazem parte da Frente Nacional. A entidade anunciou que ingressará com pedido de “amicus curiae” (amigo da corte) na ação que determina que o governo federal institua uma Política Nacional para a População em Situação de Rua (ADPF 976).
Na prática, ser “amigo da corte” colocaria a FNP na discussão, com a função de trazer subsídios para o tema em debate, porém sem as mesmas prerrogativas das partes envolvidas diretamente no processo.
A decisão da Frente Nacional de Prefeitos foi tomada após a reunião entre dirigentes da entidade e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, relator da ação. A justificativa é que as demandas e necessidades das cidades devem ser levadas em conta para que o plano de ação e monitoramento seja construído de forma federativa.
Dário reforçou que a decisão de exigir que o governo federal apresente um plano de ação nacional ao longo dos próximos meses, tomada pelo ministro, foi importante para chamar uma maior participação dos governos federal e estadual no financiamento das políticas públicas para essa população.
“Os municípios sozinhos não suportam mais.”
Na semana passada, o magistrado determinou um prazo de 120 dias para elaboração do plano. Ele seria formulado a partir de um diagnóstico da situação, indicando o número de pessoas em situação de rua por área geográfica. Também deve ser informada a quantidade e o local das vagas de abrigos, além da capacidade de fornecimento de alimentação. Os dirigentes da FNP defendem que seja elaborado um plano para cidade, levando em conta as especificidades das pessoas em situação de rua em cada localidade.
“Nós argumentamos com o ministro que a proibição de remoção de pessoas em situação de rua pode contribuir para o aumento dessa população e, ainda, pode dificultar a saída deles dessa condição de vulnerabilidade. Por isso pedimos para fazer parte da ação”, explicou Dário Saadi.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, 1º vice-presidente da FNP, argumentou que os municípios acabam se responsabilizando pela problemática que envolve o tema.
“Nós pedimos essa audiência com o ministro Alexandre de Moraes para esclarecer algumas das questões, mostrar a realidade. Hoje quem financia toda a política de acolhimento e de atenção à população de rua são as prefeituras”, disse.
Paes revelou que a FNP vai propor uma reunião com a União e o Estado para buscar um entendimento.
CENSO
Segundo os resultados da última contagem, a população em situação de rua em Campinas cresceu 13,4% durante a pandemia, passando de 822 em 2019 para 932 em novembro de 2021. A Prefeitura de Campinas realiza de dois em dois anos a contagem dessa população. A maioria dessa população se concentra na região Leste, onde está o Centro, com 50,72% do total.
A maioria também é do gênero masculino (81,5%) e está há mais de 10 anos nas ruas (20,1%).
O Censo é importante para desenvolver políticas públicas eficazes para essa população, que é atendida pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e pelos Serviços Especializados em Abordagem Social (SEAS).
Campinas mantém, por meio da Assistência Social, 13 serviços destinados à população em situação de rua, além das ações da Secretaria Municipal de Saúde que garante acolhimento e internação nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em especial nos quatro Caps para população adulta voltada ao atendimento de dependências em Álcool e Drogas.
Os serviços municipais da Assistência incluem o SOS Rua, a Operação Inverno, o Programa Mão Amiga, o Bagageiro Municipal, a Operação "Amigos no trecho", a distribuição de refeições, o Programa Recâmbio, os Centros POP Sares unidade 1 e unidade 2, as casas de passagem e abrigos, o Samim, as ações de combate ao trabalho infantil, o projeto Caminhos para o Futuro e o programa Recomeço (parceria com o Estado para encaminhamento de pessoas com dependência em álcool e drogas para comunidades terapêuticas).
