Dário assina e encaminha à Câmara projeto do PIDS

O prefeito Dário Saadi (Republicanos) assinou na tarde de segunda-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que pretende modificar o uso do solo na área chamada de Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), que abrange 17 milhões de m² no Distrito de Barão Geraldo. O texto ainda será analisado pela Câmara Municipal de Campinas e prevê, entre outras coisas, a construção de edifícios de quatro e sete pavimentos, criação do Parque Ambiental Anhumas, limitação do tamanho de quadras e valorização de meios sustentáveis para economia criativa. A expectativa é que projeto seja discutido no Legislativo já no início de 2024.

A proposta tem como conceito criar um planejamento urbano sustentável, onde moradia e inovação tecnológica convivam no mesmo espaço, a partir do conceito de “Cidade de 15 minutos”. A legislação urbanística específica para a ocupação do solo na área do PIDS é orientada a partir dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da Organização das Nações Unidas (ONU), do qual Campinas é signatária.

O projeto começou a ser pensado no ano de 2018 pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) quando se estudava uma finalidade para o uso da Fazenda Argentina, pertencente à Unicamp e localizada nas proximidades da universidade. Com apoio da PUC e de outras entidades ligadas à iniciação científica, foi organizado o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (Hids), que ainda se via refém de amparo jurídico para a transformação da área.

Em novembro de 2022, integrantes do Hids, vereadores e proprietários de imóveis da região se uniram para formatar o melhor modelo para expansão desse território, a fim de que ele abarcasse elementos ligados à sustentabilidade, valorização das áreas verdes, economia criativa e iniciação científica.

A proposta inicial ficou aberta para consulta pública de novembro de 2022 a janeiro de 2023 no site da Prefeitura. Ainda foram realizadas três reuniões gerais com a comunidade, 12 oficinas regionais (seis em março e seis em maio) e uma audiência pública sobre o projeto, em agosto deste ano. Também foi criada uma comissão de moradores. Somente nas oficinas, participaram cerca de 500 pessoas e 1.130 sugestões foram elencadas.

Por parte da Administração Municipal, também foram buscadas referências internacionais, na Coreia do Sul e Barcelona, países que possuem áreas que mesclam a habitação com desenvolvimento tecnológico baseado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Como linhas gerais, o projeto sugere que prédios reduzam de 12 para quatro pavimentos, se construídos na zona de expansão. Já prédios localizados na zona de centralidade poderão ter até sete pavimentos. O objetivo é integrar a ocupação mista na região, com a combinação de moradias, comércios e serviços.

Segundo a arquiteta Érica Pacheco, que coordena a equipe do PIDS na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, estudos indicam que pessoas que vivem em prédios com esse tipo de verticalização sentem-se mais pertencentes às suas comunidades.

A ocupação prioritária no PIDS prevê construções com fachadas ativas, que promovam a interação com os espaços público, e usos mistos, unindo moradia, trabalho, comércio e lazer, com ênfase na preservação do meio ambiente. A prioridade é para pedestres, ciclistas e o transporte público, com uma estrutura que limita o tamanho de quadras com mais transposições em menores trechos para os pedestres.

O projeto também cria o Parque Ambiental Anhumas ao longo do Ribeirão Anhumas, que percorre quase toda a região, com trechos para espaço de lazer e outros para preservação e pesquisa.

Outro ponto previsto é o maior índice para fruição do espaço público (20%) e de permeabilidade do solo (20%) do lote. A expectativa é que, se aprovado o projeto, a região tenha um crescimento populacional de até 60 mil pessoas em longo prazo.

“É um projeto fundamental, porque ele organiza uma região da cidade, definindo o uso e ocupação do solo, com um urbanismo vocacionado e voltado para a inovação, tecnologia e, principalmente, desenvolvimento sustentável”, destacou o prefeito Dário. “Essa área, hoje, é chamada de expansão urbana. Ela permite prédios de 12 andares, um adensamento muito grande. Com o PIDS, vamos reduzir a altura dos prédios. Então estamos ordenando, deixando uma ocupação média que possa agregar habitação, serviços e empresas de desenvolvimento.”

Para o reitor da Unicamp, Antônio José de Almeida Meirelles, o Polo de Inovação cria um caminho novo e positivo para Campinas. “Muito mais do que um projeto de urbanismo, o PIDS coloca a cidade toda em uma perspectiva inovadora, com foco na ciência, geração de conhecimento, desenvolvimento tecnológico e inovação”, disse Meirelles, lembrando que, além da viabilidade econômica, o projeto preserva o meio ambiente e privilegia a inclusão da população, oferecendo mais qualidade de vida.

Com uma outra visão, o professor de Ciência Política Wagner Romão questiona a perspectiva de ecossistema pensada para Barão Geraldo. Ele acompanhou os debates que foram organizados ao longo deste ano, sendo um dos proponentes de uma representação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) para a realização desses espaços de diálogo.

“O que está em jogo é uma visão de cidade”, afirma Romão. “Temos dentro do município muitos espaços que poderiam ter sido ocupados sem que essa fronteira com a zona rural, do PIDS, fosse também ocupada. Nós temos 50 mil casas residenciais vazias, sendo 350 apenas na região central. Então se fala em expandir a cidade, quando, na verdade, se tem apenas construção de prédios, favorecendo loteadores e especuladores imobiliários em vez de servir à necessidade de moradia.”

O professor acredita que o projeto deve permitir que se avance a defasagem da reserva territorial do município, que, de outra forma, poderia ser usada para reflorestamento, atividade econômica rural e agroecologia, além de promover um “boom” populacional sem equipamentos públicos suficientes para atender a essa demanda.

Romão antecipa que já há um grupo organizado e que deve fazer frente ao projeto, participando ativamente dos debates quando o texto avançar no legislativo.

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