Do total de carnês de IPTU lançados, a maior parte foi para imóveis residenciais, que somam 320.644; os não residenciais (verticais e horizontais) totalizam 35.739, e há, ainda, 5.132 mistos, 84.367 terrenos e 62.914 vagas de garagem (Rodrigo Zanotto)
Os campineiros que pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU e Taxas 2024) em cota única, recebendo desconto de 5% do valor, geraram R$ 408.529.064 em receitas para os cofres da Prefeitura este ano. Os vencimentos foram em 25 de janeiro (não residenciais) e 9 de fevereiro (residenciais). O valor do pagamento à vista representa 24% do total previsto para o IPTU e uma alta de 2% sobre 2023. A estimativa da administração é arrecadar R$ 1,7 bi com o imposto até o final do ano, já que ele pode ser parcelado em até 11 vezes.
Segundo os dados da Administração Municipal, do total de 508,7 mil carnês de IPTU e Taxas, 183.142 foram pagos em cota única. Desse total, são 12.316 carnês comerciais e 170.826 residenciais. O secretário de Finanças, Aurílio Sergio Caiado, interpreta os números como positivos e revelou o aumento de 2% no pagamento por cota única neste ano. “O número é positivo para a Administração Municipal e indica uma retomada da economia da cidade. Se contarmos somente (esses pagamentos de cota única) de IPTU, em torno de 40% pagaram à vista o imposto este ano”, disse o secretário. Em anos de pandemia, lembrou Caiado, 25% dos contribuintes realizavam pagamentos de IPTU à vista.
Do total de carnês de IPTU lançados, a maior parte foi para imóveis residenciais, que somam 320.644. Os não residenciais (verticais e horizontais) totalizam 35.739. Há, ainda, 5.132 mistos, 84.367 terrenos e 62.914 vagas de garagem. O vencimento para o pagamento em cota única ou da primeira parcela de imóveis não residenciais, como comércio, indústria e serviços, ocorreu em 25 de janeiro. Para quem não recebeu o carnê, a segunda via do IPTU está disponível. Os contribuintes podem acessar o documento no site da Secretaria de Finanças, na aba do IPTU (http://iptu.campinas.sp.gov.br).
Todo o dinheiro proveniente da cobrança de IPTU permanece integralmente em Campinas. Esses fundos são direcionados para áreas essenciais como educação, saúde, assistência social e para investimentos em obras e manutenção urbana, incluindo serviços como limpeza e recapeamento de vias públicas.
BIMESTRE
A Secretaria de Finanças também apontou que neste primeiro bimestre houve um aumento de 8,55% no montante arrecadado com IPTU, em relação ao ano passado, somando os pagamentos à vista e parcelados. O tributo teve reajuste de 4,14% este ano, que foi o índice de correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), portanto, sem aumento real. Quem aderiu ao imposto digital, independente da forma de pagamento, também teve desconto de 1%, limitado a R$ 100,00. As adesões a essa forma de recebimento dos carnês devem ser feitas até o dia 31 de cada ano, mas valem sempre para o exercício seguinte.
No primeiro bimestre de 2023, Campinas arrecadou R$ 421,2 milhões. Este ano, porém, entraram nos cofres municipais R$ 457,2 milhões de IPTU. Os resultados, disse, superaram as expectativas. “Nossa expectativa era receber cerca de 2,5% acima da inflação e recebemos cerca de 4,5%. Esse dado é muito positivo”, disse.
A professora e economista da PUC-Campinas, Eliane Rosandiski, contudo, avalia que poderia ser maior o número de contribuintes que pagam à vista não fosse uma mudança na forma de contratação dos moradores, que antes eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e agora são trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais, categorias que não recebem benefícios, por exemplo o 13° salário.
“O pagamento à vista do IPTU traz sim receita ao município e dá a opção de desconto a quem paga, mas diria que esse número está relacionado ao comportamento do consumidor. Antes, ele recebia o 13° salário e dentro da discussão orçamentária da família se reservava o dinheiro do IPTU e do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para janeiro. Porém, parte das pessoas que adotavam essa estratégia está deixando de ter o 13° porque há uma mudança na forma de inserção no mercado de trabalho, com aumento de trabalhadores autônomos e os MEIs. Isso faz com que as pessoas coloquem o pagamento (do imposto) de forma anual, parcelada. Se você não recebe mais um fluxo alto de pagamento em dezembro, você dilui a despesa ao longo do ano”, explicou.
INADIMPLÊNCIA
No que tange à inadimplência, a Prefeitura informou que até 31 de dezembro do ano passado foram 77.497 imóveis com alguma parcela em atraso, de um total de 474.471 imóveis passíveis de pagamento. São enquadrados nesta definição, “passíveis de pagamento”, aqueles imóveis que não estavam com os lançamentos cancelados ou suspensos até 31 de dezembro, segundo a Prefeitura.
Para explicar a falta de pagamento do imposto, a economista chamou atenção para o achatamento da renda dos trabalhadores. “A inadimplência é uma questão relevante. Desde o ano passado as pessoas adotam mais a estratégia de parcelar. No entanto, ainda que parcelem, elas não possuem renda suficiente para pagar o imposto. Ano passado foi um ano inflacionário e de aumento da atividade informal, então essas pessoas têm a renda menor e não comportam o pagamento, mesmo de forma parcelada. Com essa restrição orçamentária, os impostos são deixados para depois”, analisou.
RECORDE DE IMPOSTOS
Em janeiro, a população de Campinas pagou R$ 317,3 milhões com impostos diversos. Esse valor foi destinado aos cofres dos governos municipal, estadual e federal. O montante foi 16,2% maior em relação aos R$ 273 milhões desembolsados em igual período de 2023. Por dia, os campineiros pagaram R$ 10,2 milhões em tributos no primeiro mês do ano, ou R$ 7,1 mil a cada minuto. O valor é o maior registrado para janeiro em Campinas desde o início da série histórica, em 2010, de acordo com o Impostômetro, ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que calcula os tributos pagos pela população. A Associação Comercial de São Paulo apontou como possíveis motivos do aumento de tributos o crescimento da atividade econômica no município em 2023 e a elevação de preços.
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