Correição no TRT-15 indica déficit de servidores

A corregedora-geral da Justiça do Trabalho e ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Dora Maria da Costa, apresentou na sexta-feira, em sessão plenária administrativa, uma síntese dos trabalhos correicionais realizados ao longo da última semana no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas e responsável pelo atendimento de 599 municípios paulistas. Embora seja considerado um dos mais efetivos do Brasil, o déficit de funcionários, que, de acordo com o presidente do TRT-15, o desembargador Samuel Hugo Lima, está na casa de mil servidores, motivou alguns apontamentos sobre o que precisa ser revisto. 

Entre os pontos, está a correção gradativa da carência de servidores nas áreas administrativas de apoio às atividades judicantes. Outros pontos versaram sobre o teletrabalho e o respeito à manutenção do limite recomendado do quadro das varas do trabalho e unidades administrativas.

Samuel Hugo Lima, afirmou, na abertura da sessão, que “apesar da histórica falta de magistrados e servidores, o TRT-15 vem envidando esforços, com muito sacrifício, para bem cumprir a missão de prestar a jurisdição trabalhista em 95% do interior paulista”. Nesse sentido, o magistrado reconheceu que “é sempre oportuna a vinda da Corregedoria-Geral, quer para apontar equívocos, quer para indicar caminhos e pontos de melhoria.” 

A ministra destacou algumas iniciativas inovadoras criadas pelo TRT-15, como a Plataforma Wiki JT, que organiza os fluxos processuais na Justiça do Trabalho, e o Especializa & Equaliza, projeto de parametrização de procedimentos e divisão de servidores nas unidades de primeira instância, permitindo maior equilíbrio na produtividade e maior celeridade nas fases processuais.

Em relação à atividade conciliatória, a ministra elogiou as instalações dos Cejuscs de 1º e 2º grau e o trabalho desempenhado pelos juízes e servidores, que alcança elevados índices de conciliação na 15ª Região. Contudo, recomendou a promoção de cursos de formação de mediadores para os servidores atuantes na área. Em relação ao atendimento do público externo, a Corregedoria-Geral determinou a instalação de avisos luminosos e sonoros para garantia de acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida.

Coube ao secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Marcelo Marques de Matos, a leitura da síntese da ata de correição, que apresentou os principais pontos positivos e os que demandam a adoção de mecanismos efetivos para a adequação e alinhamento das normas. Durante toda a semana que passou, a corregedora-geral avaliou o andamento dos processos no Tribunal, a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos da atividade jurisdicional. Também cumpriu extensa agenda, incluindo atendimento aos interessados em fazer apontamentos e sugestões para o aprimoramento dos serviços prestados.

RECORDE 

No início do ano, o TRT-15 divulgou que garantiu o pagamento de R$ 5,38 bilhões aos trabalhadores em 2023, o maior valor registrado desde sua criação, em dezembro de 1986. Processos finalizados por meio de acordo somaram R$ 2,72 bilhões. Outro R$ 1,21 bilhão decorreu de execução trabalhista. O restante, R$ 1,44 bilhão, foi pago de forma espontânea. O TRT-15 tem registrado uma curva ascendente desde 2019 com relação aos valores pagos. A análise do Tribunal Regional é que isso se deve, em parte, à disseminação de políticas de conciliação e à adoção de estratégias para dar maior efetividade à fase de execução processual. Também houve aumento de valores decorrentes de pagamento espontâneo no mesmo período.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região também solucionou mais processos em 2023 em comparação ao ano anterior. Em 2º grau, os desembargadores da Corte, auxiliados pelos servidores, resolveram 159.362 processos, 19,33% a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 133.539. Já em 1º grau, os magistrados e as equipes das Varas do Trabalho finalizaram 257.796 processos, cerca de 7 mil a mais do que no ano anterior, quando foram solucionados 250.884.

De cada 100 processos solucionados no primeiro grau em 2023, 52 foram por meio de sentenças proferidas por juízes titulares e substitutos, com pedidos julgados procedentes, procedentes em parte, improcedentes ou extintos com exame de mérito. Outros 37 terminaram por meio da conciliação entre trabalhadores e empregadores. O restante foi extinto sem resolução de mérito, arquivado ou por registro de desistência de uma das partes.

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