Sede da Fapesp em São Paulo (Divulgação)
Depois da reitoria da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), o Conselho Superior da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) também se pronunciou formalmente contra o Projeto de Lei 529, encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e que prevê o recolhimento de superávits financeiros de autarquias e fundações do Estado e sua transferência para a Conta Única do Tesouro Estadual. Em nota oficial, o Conselho afirma que "se aprovada na forma proposta" , essa lei comprometerá o cumprimento de obrigações já assumidas pela Fapesp, e poderá paralisar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, colocando em risco a recuperação econômica e, consequentemente, a geração de empregos. De acordo com o governo, o projeto estabelece medidas de austeridade fiscal como uma forma de conter os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. Segundo a Fundação, poderão ser afetados programas como o de apoio a pequenas empresas de base tecnológica em um quarto dos municípios do Estado, um total de cerca de 40 mil bolsas em cinco anos; o desenvolvimento de respiradores e de apoio aos testes clínicos da nova vacina do Covid-19. Para os conselheiros, "é um erro técnico" tratar o superávit financeiro do balanço como sobra. "No caso da Fapesp, o valor em referência é de cerca de R$ 560 milhões. Ocorre que ao término de 2019, os compromissos da Fapesp com projetos de pesquisa, bolsas de estudo, programas de inovações com empresas, centros de excelência e outros programas eram de R$ 1,6 bilhão, fruto da natureza plurianual dos projetos que a instituição apoia", argumenta a Fundação, na nota oficial. "É, pois, um erro técnico tratar o "superávit financeiro" do balanço como sobra. São recursos necessários para fazer frente a compromissos já assumidos ", acrescenta. O Conselho Superior diz ainda, confiar na reavaliação da conveniência e da legalidade da medida prevista no projeto de lei por parte da Assembleia Legislativa e do próprio Executivo. Unicamp O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, disse na quarta-feira que o projeto de reestruturação administrativa do governo do Estado vai acabar com a reserva técnica da universidade; comprometer o pagamento de contas e afetar até mesmo o funcionamento do Hospital de Clínicas.
