A Prefeitura de Campinas publicou ontem o edital sobre o primeiro concurso público do município com reserva de 20% das vagas aos negros. O anúncio em Diário Oficial é para a disputa de vagas de trabalho na Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) e representa mais um passo importante na luta pela igualdade de raça, atendendo à lei complementar nº 250, promulgada em 10 de dezembro do ano passado. A lei reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública direta municipal sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três oportunidades por cargo ou emprego público. Gervásio José Antonio, diretor da União Nacional de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) em Campinas e integrante do Orçamento Participativo da Comunidade Negra de Campinas, afirmou que a reserva de cotas para negros no serviço público é uma conquista importante na busca pela igualdade de oportunidades à população negra. “A medida colabora com a maior visibilidade dos negros e contempla uma luta antiga que data dos anos 1970”, comentou. Segundo Gervásio, a política de cotas para vagas de trabalho ajuda a diminuir as discrepâncias que ainda persistem na sociedade. “A comunidade negra busca igualdade nas oportunidades de estudo e trabalho e a política de cotas ajuda neste aspecto, porém não vai resolver ainda a questão do racismo e das diferenças sociais e econômicas vivenciadas pelos negros no País”, afirmou. “Apesar disso, temos que comemorar a aplicação de cotas nos concursos públicos. Já é um bom aceno de melhorias”, comentou. Vale lembrar que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tomou uma decisão histórica no dia 21 de novembro de 2017 ao aprovar, por meio do Conselho Universitário (Consu), mecanismos que flexibilizam o ingresso nos seus cursos de graduação. Entre as medidas, foram aprovadas a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais, reservando 25% das vagas disponíveis para candidatos autodeclarados pretos e pardos e a criação do Vestibular Indígena. As medidas começaram a ser aplicadas a partir do Vestibular de 2019. A criação de múltiplas formas de acesso aos cursos de graduação da Unicamp, incluindo o sistema de cotas étnico-raciais, representou um avanço importante para a Universidade e também para a sociedade. Concurso O concurso público será para os cargos de agente administrativo; administrador e professor de educação básica de jovens e adultos. Ao todo, a Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária)pretende preencher oito vagas, sendo cinco para agente administrativo; duas para professor de educação básica de jovens e adultos; e uma vaga para administrador. Portanto, a cota de 20% para a raça negra poderá ser aplicada na disputa das cinco vagas de agente administrativo, onde será reservada uma vaga para a população negra. Este cargo prevê salário-base de R$ 2.690,79 para uma jornada de trabalho de 36 horas semanal e tem como requisito ter cursado o Ensino Médio completo. Para as duas vagas ao cargo de professor de educação básica para jovens e adultos não há reserva de cotas e o salário previsto é de R$ 2.173,32 para uma jornada com carga horária de 20 horas semanais e ter licenciatura plena em Pedagogia e algumas habilitações. Já para o único cargo de administrador não haverá também cota para negros e o salário previsto é de R$ 6.002,58 para 36 horas semanais de jornada de trabalho e ser bacharel em Administração e ter registro profissional no Conselho de Classe. Inscrições As inscrições devem ser feitas entre os dias 13 de março a 14 de abril no site da Fundação Vunesp (http://www.vunesp.com.br). As taxas devem ser pagas até dia 15 de abril, sendo R$ 52,20 para agente administrativo e R$ 78,50 para os outros dois cargos: administrador e professor. A prova acontece dia 24 de maio. SAIBA MAIS A União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) é uma entidade de expressão nacional, fundada em 14 de julho de 1988, em Salvador, Bahia. Comemorou 31 anos de lutas no ano passado. Ao longo destes anos, a Unegro atuou em articulação com as principais lutas internacionalistas e com o combate às políticas anti-imigratórias e às ações genocidas ocorridas em diversos países. Marcou presença na batalha nacional pela democracia e por políticas de igualdade racial e pelo emprego. A entidade atua também contra o genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras, além de denunciar o encarceramento da população negra e sua exclusão dos espaços de poder.
