Cetesb avalia que TIC é ambientalmente viável

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu licença prévia para a realização das obras do Trem Intercidades (TIC) São Paulo-Campinas (Eixo Norte), projeto de R$ 14,2 bilhões previsto para entrar em operação em maio de 2031. Essa etapa se refere à aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto de Meio Ambiente (EIA/Rima), apresentado pela estatal Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) antes mesmo da licitação internacional para concessão do serviço. O certame foi vencido pelo consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos, formado pelo brasileiro Grupo Comporte e a chinesa CCRC. O contrato com o governo para a execução do empreendimento foi assinado em junho passado.

De acordo com o parecer técnico n˚ 077/24/IL, publicado no Diário do Estado de São Paulo de quarta-feira (11), “considerando que se trata de obra de utilidade pública com benefícios estratégicos para o sistema de transportes e para a logística do Estado de São Paulo (...) a equipe técnica da Cetesb conclui que o empreendimento é ambientalmente viável”. O próximo passo é a avaliação do EIA/Rima pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), órgão consultivo formado por 36 membros, metade do governo paulista e metade representantes da sociedade civil. 

Paralelamente a essa tramitação, o TIC Trens, empresa criada pelo consórcio C2 para implantar e gerenciar o empreendimento, prevê a apresentação no final deste mês, com três meses de antecedência, do projeto conceitual ao governo para definir a planta executiva. A licença prévia é a primeira das três dadas pela Cetesb para a execução do Trem Intercidades. As outras são a de instalação, que autoriza a construção, e a de operação, referente à permissão para o funcionamento das linhas. A concessão do TIC Eixo Norte envolve a criação de dois serviços de trens, o expresso (São Paulo a Campinas) e o intermetropolitano (Campinas a Jundiaí, com paradas em Valinhos, Vinhedo e Louveira). A empresa TIC Trens assumirá também a operação e fará a modernização da já existente Linha 7-Rubi da CPTM, liga Jundiaí a Capital. 

O QUE DIZ 

O EIA/Rima aponta que os três serviços previstos no projeto utilizarão trens elétricos. Em uma primeira etapa, o potencial é de transportar diariamente 98 mil passageiros, o equivalente a tirar de circulação 1.960 ônibus rodoviários e deixar de emitir 51,53 toneladas por mês de dióxido de carbono (CO2), o principal causador do efeito estufa, como aponta a calculadora de CO2 da Fundação Mata Atlântica. Essa fase envolve a operação da Linha 7 e do Trem Intermetropolitano, programado para começar a circular em 2029. O potencial de ônibus que deixariam de circular subiria para 2,8 mil em 2031, com a redução de 73,61 toneladas nas emissões de CO2, quando está programado para entrar em operação o trem expresso TIC São Paulo-Campinas. 

“Os ganhos a serem obtidos com o empreendimento são maiores que os impactos ambientais gerados, que são passíveis de serem controlados durante a execução das obras com a adoção dos 29 programas apontados”, analisou o geógrafo Marlon Rocha, um dos coordenadores técnicos do EIA/Rima elaborado pela JPG Consultoria e Participações, empresa contratada pela CPTM. 

O documento apontou que a vegetação nativa na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento é de 6,17 hectares, formados por resquícios de Mata Atlântica, Cerrado e pontos e transição entre os dois biomas. No entanto, “a perda de vegetação será de apenas 0,1%”, de acordo com o documento, em função de estar às margens do corredor ferroviário já existente, com grande influência das atividades humanas, com espécies exóticas, lixo urbano e queimadas. O relatório apontou que as obras serão executadas em região ocupada por grandes aglomerações urbanas, com os pontos vazios situados principalmente entre Jundiaí e São Paulo. 

O EIA/Rima apontou a existência na AID de cerca de 200 espécies de plantas e 19 espécies de mamíferos, 124 de aves, 15 de peixes, 14 de anfíbios e oito de répteis. Entre os animais estão algumas espécies ameaçadas de extinção, como o gato-do-mato-pequeno-do-sul, lontra, uru e papagaio-verdadeiro. 

Porém, o geógrafo Marlon Rocha apontou que os riscos podem ser mitigados com adoção de vários programas de preservação, entre eles o resgate de animais, criação de pontos de passagens para a fauna e supervisão ambiental das obras. Segundo um dos coordenadores técnicos do EIA/Rima do TIC, o principal risco para o meio ambiente durante a execução das obras é a movimentação de terra para troca das linhas férreas existentes e a construção de nova, totalizando 430 quilômetros de trilhos. No entanto, o documento indicou intervenções e cuidados durante a fase de obras para evitar riscos ao meio ambiente, como a implantação de barreiras de contenção. 

PRÓXIMOS PASSOS 

A concessão da licença prévia envolve outra obra que não faz parte do Trem Intercidades, a construção de um novo ramal ferroviário exclusivo para o transporte de cargas, serviço a ser segregado da linha de passageiros. A área que será ocupada pelas linhas dos serviços está sendo definida entre o TIC Trens e a MRS, empresa de logística responsável pelo transporte de cargas. “O aditivo (no contrato) da MRS junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) incluiu a construção dessa via segregada. Ela está em uma fase mais avançada do que o TIC no desenvolvimento do projeto”, explicou o presidente do TIC Trens, Guilherme Bastos Martins. 

A empresa que fará a planta do Trem Intercidades já foi contratada. “A geometria de toda ocupação da faixa de domínio de Campinas até São Paulo tem de ser prioritária para o TIC para que ele tenha o desempenho previsto”, afirmou o executivo. A velocidade máxima do serviço expresso será de 140 km/h, com a viagem entre Campinas e São Paulo devendo ser feita em, no máximo, 64 minutos. Durante a viagem, haverá apenas uma parada em Jundiaí. O trem contará com restaurante, bar e espaço para transporte de malas e bicicletas. 

Já o Trem Intermetropolitano (TIM) circulará em uma velocidade de até 80 km/h, com as composições a serem utilizadas semelhantes às hoje usadas na Linha 7-Rubi. A aprovação da planta definirá também os modelos dos trens, com os estudos iniciais indicando o uso de veículos de piso único. Serão 15 composições com dez veículos cada para o TIC, com o TIM tendo sete composições com oito carros. 

O projeto executivo definirá também as desapropriações necessárias para a realização do empreendimento e também a remoção de famílias que hoje ocupam irregularmente a área de faixa domínio. “A gente vai ter uma fase importante, que é sensível, que é questão da desapropriação e remoção das famílias. Tem um trato social importante para nós tomarmos cuidado”, disse o executivo. Segundo ele, o governo estadual está participando da discussão e definição de ações concretas para evitar possíveis traumas. 

Essas etapas, acrescentou Guilherme Martins, deverão estar concluídas até maio de 2026, quando todas as obras do Eixo Norte terão início. Elas envolvem a revitalização e modernização da Linha 7-Rubi e as implantações dos trens intermetropolitano e intercidades, com as três frentes sendo realizadas simultaneamente. De acordo com o presidente do TIC Trens, a contratação da empreiteira que realizará todos os projetos será feita durante a etapa de aprovação da planta executiva.

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