Sepultamento e exumação fazem parte dos serviços gratuitos oferecidos para a população de baixa renda (Kamá Ribeiro)
Pessoas de baixa renda e doadores de órgãos, estão entre os beneficiários da gratuidade de serviços funerários que entra em vigor em Campinas a partir do dia 2 de maio. Resolução da Serviços Técnicos Gerais (Setec) foi publicada na segunda-feira (10) no Diário Oficial do município. As pessoas contempladas terão direito a serviços como velório, sepultamento e exumação. Além dos critérios socioeconômicos e doação de órgãos, é necessário que o sepultamento seja realizado em algum cemitério público de Campinas.
As análises dos documentos ficam sob responsabilidade da Setec. A comprovação de renda consiste na apresentação de rendimentos do falecido ou do responsável financeiro da família. No caso de doadores de órgãos é preciso apresentar documento que ateste que a doação foi feita em vida ou após a morte. O presidente da Setec, Enrique Lerena, disse que o benefício garantirá dignidade para todos. “A resolução publicada hoje (segunda-feira) regulamentará as concessões de gratuidade garantindo ao cidadão de baixa renda o direito de ser sepultado com dignidade, como prevê a Constituição Federal”, destacou.
Ao todo, serão oferecidos sete serviços, como transporte ou remoção do corpo em cidades próximas a Campinas, disponibilização de caixão ou urna funerária, sala para velório, sepultamento, sepultura provisória (cedida por três anos para adultos e dois anos para crianças até seis anos. Os restos mortais devem ser removidos em até 30 dias após o término do prazo), exumação e, por fim, utilização de câmara fria.
Os beneficiários são pessoas que pertencem a um grupo familiar com renda mensal per capita de no máximo meio salário mínimo ou renda familiar de no máximo três salários mínimos. Também serão contemplados doadores de órgãos e beneficiários de programas sociais, entre eles o Cadastro Único (CadÚnico), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Nutrir Campinas. Também terão acesso, pessoas que vivem em situação de abandono familiar ou situação de rua, independente da faixa etária.
Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, em Campinas existem 133.254 famílias inscritas no Cadastro Único, que podem, eventualmente, conseguir a gratuidade nos serviços funerários. Já no BPC são 8.754 beneficiários PcD (Pessoa com deficiência) e 10.296 idosos, o que totaliza 19.050 beneficiários do BPC em Campinas. O Nutir Campinas atende 6,5 mil famílias. A aprovação da gratuidade é definida pela Setec.
