Campinas sedia encontro de prefeitos paulistas eleitos

Campinas sedia na próxima semana o 1º Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefeitas Eleitos no Estado de São Paulo. O objetivo é abordar os desafios de gestão para os vencedores das eleições realizadas em outubro. No caso de Campinas, o atual gestor, Dário Saadi (Republicanos), foi reeleito com mais de 66% dos votos válidos. O encontro de prefeitos acontece nos dias 18 e 19 no Instituto Agronômico de Campinas (IAC), das 9h às 19h. O evento conta com a realização da Associação Paulista dos Municípios (APM) e correalização da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp).

O encontro terá a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, do ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha (PT), do vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), e do ex-presidente Michel Temer. O prefeito de Campinas, Dário Saadi, será o anfitrião do encontro. 

De acordo com a Prefeitura de Campinas, trata-se de um evento inédito e direcionado para os gestores públicos eleitos em outubro. Está prevista ampla programação, reunindo autoridades, especialistas, ministros e secretários de Estado. Já são mais de 550 inscritos. Segundo a organização do encontro, o objetivo é “apoiar e fortalecer tecnicamente os novos prefeitos e prefeitas que assumirão em 2025, especialmente na etapa inicial que compreende os desafiadores 100 primeiros dias de governo”. 

“Campinas, assim como outras cidades do nosso Estado, compartilha a responsabilidade de promover o desenvolvimento com eficiência e transparência, sempre voltado para o bem-estar de seus cidadãos. Este encontro, aqui na nossa cidade, será um importante momento de troca e aprendizado no sentido de construir governos comprometidos com a ética, a gestão eficiente e a transformação positiva de nossas cidades”, disse Saadi. 

PROGRAMAÇÃO 

O encontro contará com um pavilhão de exposições onde os futuros gestores e os reeleitos poderão conferir soluções em tecnologia e serviços voltados ao serviço público. Na segunda-feira, dia 18, o primeiro painel abordará o tema "Securitização da Dívida". Em seguida, "Saúde" será o assunto discutido pelos presentes. A programação da tarde trará os assuntos "Modernização Administrativa", "Cartão Benefício", "Contabilidade Pública" e "Reforma Tributária". Encerrando os painéis do dia, outro assunto prioritário para os prefeitos: "Educação". 

No dia 18, Campinas vai apresentar os painéis "Telemedicina", "Urbanismo 100%", "Projeto Espaço do Amanhã" e "Como será a Governança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)". O IBS é o novo imposto criado pela Reforma Tributária, junção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). 

O dia 19 começará com um painel a cargo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. Em seguida, outro grande desafio para os próximos quatro anos dos gestores públicos: "Mudanças Climáticas e Cidades Resilientes". Logo após, o tema vai explorar a relação entre Executivo e Legislativo, e o "Empreendedorismo" é o assunto seguinte da programação. 

À tarde, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) comanda um painel sobre "Mulheres Municipalistas". Posteriormente, os temas em discussão serão "Desburocratização e Ambiente de Negócios" e "Nova Lei de Licitações e Compras Públicas + BIM". O BIM, ou Modelagem da Informação da Construção, é um processo criado para gerenciar informações em um projeto de construção em todo seu ciclo de vida. 

Ainda no dia 19, Campinas vai apresentar os painéis "Plano de Ação Climática", "Um Caso de Sucesso na Redução de Perdas" e participará, como convidada, da mesa sobre "Empreendedorismo". 

Após os painéis da terça-feira, haverá a solenidade de encerramento com a presença de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). 

PRIORIDADES 

“Pensamos nos diversos cenários que se apresentam para 2025, como a necessidade de modernização administrativa, gestão de tributos, nova lei de licitações e contabilidade pública, além dos temas prioritários de qualquer prefeito, como saúde e educação”, explicou Marcelo Barbieri, presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM). 

“A partir de agora, os prefeitos eleitos, que receberam essa importante missão da população, começam a pensar na administração que começa em janeiro. Durante esse evento em Campinas, eles terão a chance de estreitar laços entre si e ouvir palestras que servirão de bagagem para um início de governo de muito sucesso”, enfatizou Sebastião Misiara, presidente do Conselho Gestor da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp). As inscrições para o Encontro Municipalista de Prefeitos e Prefeitas Eleitos no Estado de São Paulo são gratuitas, mas prioritárias para os gestores eleitos, e podem ser feitas no site www.apaulista.org.br/prefeitoseleitos. 

NOVO IMPOSTO 

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou, na primeira semana de novembro, em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A medida busca facilitar a governança compartilhada entre os entes federativos na regulamentação da Reforma Tributária, especialmente na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O tema é um dos que serão debatidos no encontro de prefeitos nesta semana. 

O Acordo de Cooperação Técnica marcou o início da formação do "Pré-Comitê Gestor" do IBS, uma estrutura administrativa que contará com representantes dos estados e municípios para assegurar uma gestão eficiente do tributo. A iniciativa pretende estabelecer regras uniformes e promover uma distribuição justa das receitas, respeitando as particularidades locais e o pacto federativo. 

“Depois da aprovação da reforma, agora nós temos que garantir a autonomia dos estados e municípios na gestão do Comitê Gestor. Essa união é fundamental não para garantir a saúde fiscal dos municípios e nem a arrecadação, mas sim para garantir o atendimento digno à população”, analisou Saadi. 

O prefeito ressaltou ainda que, nos últimos 20 anos, o financiamento dos municípios na Saúde aumentou substancialmente. “Há 20 anos, o Estado e o Governo Federal arcavam com 70% a 75% dos custos com Saúde em Campinas. Hoje, esse investimento representa cerca de 25%. O restante é custeado com recursos próprios, de arrecadação do IPTU e do ISSQN”, lembrou. “Por isso é essencial que municípios e estados participem da definição de como o Comitê vai funcionar e como o IBS será distribuído.” 

O presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, também ressaltou a importância da integração. “Se o tributo compete aos estados e municípios, cabe a nós a regulamentação. Cabe a nós definirmos não somente a alíquota desse tributo, mas também todo o seu funcionamento e a sua legislação do ponto de vista regulatório. Além disso, o grande fato novo nessa criação do précomitê gestor é a necessidade de governança, uma integração que precisa existir entre os representantes dos estados e dos municípios. Essa relação precisa descer para os quadros técnicos, pois são eles que estão construindo toda essa operacionalização de IBS”, opinou. 

Edimar Santos, representando a CNM, também defendeu que os entes da federação tenham participação efetiva na regulamentação do Comitê Gestor do IBS. “As entidades representativas, e todos nós que estamos na ponta, precisam defender a nossa participação efetiva na regulamentação do Comitê.”

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