Segundo Emdec, Campinas registrou 1,3 mil autuações diárias, em média, nos primeiros seis meses de 2023 (Kamá Ribeiro)
A partir do dia primeiro de janeiro de 2024, Campinas passa a protestar dívidas de multas de trânsito em cartórios. A cobrança terá início para motoristas infratores de outras cidades que tenham pendências de 2019. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, nesta primeira etapa são 28,9 mil infrações, que totalizam R$ 7.365.249,59. Na segunda etapa da cobrança via cartórios, os alvos dos protestos serão devedores de Campinas. Nesse caso, as infrações totalizam 35.704 multas que não foram pagas, somando R$ 9.548.914,37. Ao todo, somando o valor das pendências de motoristas de Campinas e de fora, são quase R$ 17 milhões em mais de 64,5 mil infrações.
A outra novidade anunciada é que, para efetivar a arrecadação, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) passa a oferecer o parcelamento das multas pela internet via cartão de crédito. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado no cartão (em até 18 vezes) com as operadoras credenciais. A Emdec credenciou novas operadoras para oferecer taxas de parcelamento mais baixas que as praticadas atualmente.
Em 2019, 27.714 pessoas ou empresas deixaram de pagar pelas infrações cometidas. Quase 200 motoristas (199) devem mais de R$ 5 mil em multas. Neste grupo com dívidas individuais de mais de R$ 5 mil, destaca-se um único infrator que acumula mais de R$ 100 mil em dívidas (veja quadro ao lado).
O valor total devido pelos motoristas inadimplentes em 2019 seria suficiente para sinalizar cerca de 50 bairros de porte médio em Campinas. Isso considerando toda a sinalização de solo, de placas e os recursos de acessibilidade. Assim como outros municípios, Campinas firmou um convênio com os Cartórios de Protestos locais. O objetivo é cobrar as dívidas de motoristas infratores relativas ao não pagamento de multas de trânsito e garantir a eficiência administrativa, conforme divulgado em nota.
A Emdec tomou essa providência após receber recomendação, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para incrementar as ações de reversão da inadimplência das multas de trânsito. Além disso, a medida atende ao MP em Inquérito Civil que solicita à Emdec tomar medidas efetivas de recebimento de dívidas antigas, sob pena de responsabilização dos administradores por renúncia de receita.
Essa medida de combate à inadimplência se mostra menos lesiva ao ingresso de ação judicial de cobrança, já que possibilita ao devedor a regularização diretamente no cartório sem a necessidade de advogado, além de ser mais rápida. A prática segue iniciativas de outros municípios. Um deles é o Rio de Janeiro, que desde 2019 faz essa cobrança.
Para evitar o protesto, o infrator inadimplente pode fazer a regularização da dívida pelo site da Emdec, na seção "Parcelamento on-line de multas", acessível em www.emdec.com.br. O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado no cartão de crédito com as operadoras credenciadas. “A Emdec credenciou novas empresas operadoras dos cartões de crédito, com isso teremos taxas de parcelamento mais baixas para regularização dos débitos”, finaliza nota.
MULTAS PRIMEIRO SEMESTRE
Balanço divulgado pela Emdec no segundo semestre deste ano revelou que nos primeiros seis meses de 2023 os radares de Campinas aplicaram 230,3 mil multas, com uma média de 1,3 mil autuações diárias na cidade.
Nos seis primeiros meses, foram arrecadados R$ 49,4 milhões com as penalidades. De acordo com o levantamento, o mês com maior número de autuações foi abril, quando foram aplicadas 48.192 penalidades. Apesar do alto número de multas, a Emdec considerou baixo o número de punições ao levar em conta a proporção de veículos que passaram pelos locais em relação aos que foram multados. Os dados não consideram as multas aplicadas a pessoas jurídicas (NIC – Não Identificação do Condutor).
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