Cerimônia de inauguração da quinta unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Universidade Paulista (Unip) (Ricardo Lima)
Conflitos judiciais nas áreas Cível e da Família - como acidentes de trânsito, contas atrasadas, questões bancárias, direito de vizinhança, divórcio, alimentos, guarda de filhos, visitas, reconhecimento de paternidade e dissolução de união estável - agora podem ser resolvidos em um novo posto de conciliação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), instalado nas dependências da Universidade Paulista (Unip), na avenida Comendador Enzo Ferrari, 280, no bairro Swift. No local, o TJSP inaugurou ontem um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o quinto que passa a estar à disposição na cidade. O serviço também funciona na Cidade Judiciária e em outros endereços.
A inauguração contou com a participação da desembargadora Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que prevê que a partir do novo posto será possível dar celeridade nas questões judiciais e desafogar o Fórum da comarca. A desembargadora representou o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe na inauguração do novo Cejusc.
A coordenadora da nova unidade, Renata Oliva Bernardes de Souza, disse que a instalação de mais um posto na cidade de Campinas é uma conquista da população e um avanço do Judiciário. Ela destacou também que a resolução dos conflitos de forma amigável é o meio mais eficiente e adequado para a efetiva composição das partes. "O setor de conciliação proporciona uma resposta rápida, através dos meios disponíveis, com conciliadores e mediadores capacitados, cujos resultados são colhidos imediatamente", disse.
Segundo a coordenadora, a população que procurar o local será atendida por uma equipe da universidade da área de Direito e que passou por treinamento no fórum de Campinas para conduzir os atendimentos para o Cejusc. No local será possível fazer a triagem, cadastro dos casos pré-processuais e audiências de conciliação e mediação nas áreas Cível e de Família. Todo o processo, posteriormente, é finalizado por servidores do TJSP.
Segundo informações do próprio TJSP, além de dar celeridade às causas, a atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania desafoga os meios tradicionais da Justiça. O TJSP informa ainda que não há limites de valor para a causa e que conciliadores ou mediadores auxiliarão os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Nos casos que houver acordo, ele será homologado pelo magistrado e terá validade de uma decisão judicial.
Visando minimizar problemas no que se refere à duração dos processos, o Poder Judiciário brasileiro tem trilhado um caminho traçado por diversos países, que é a adoção de métodos alternativos de solução de conflitos. Na última década, inúmeras câmaras de conciliação, mediação e arbitragem têm sido criadas, gerando resultados expressivos para solução desses conflitos. A criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Cejusc, vem ao encontro desse sentido.
O primeiro Cejusc foi implementado no final do ano de 2011. No site do TJSP consta que em Campinas a população pode encontrar um Cejusc no Fórum, na Cidade Judiciária, na Faculdade de Campinas (Facamp), na Pontifícia Universidade Católica de Campinas (Puc-Campinas) e na Universidade Salesiana (Unisal).
Conforme o TJSP, o Cejusc é uma alternativa a mais para o cidadão, e a mediação e a conciliação podem ser utilizadas antes ou depois do ajuizamento do processo. O TJSP ressalta que a mediação e a conciliação são as bases de utilização do Cejusc.
