A Câmara de Vereadores de Campinas vota nesta segunda-feira (26) em primeira discussão o projeto que permite à Prefeitura aumentar o subsídio pago aos permissionários e concessionárias do sistema de transporte público do município. A projeção é passar dos atuais R$ 36 milhões para R$ 70 milhões por ano. A subida é justificada pela redução da tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,00, após a pressão social que ganhou as ruas de todo o País em junho deste ano.Antes de entrar na pauta de votação à noite, o projeto será discutido em audiência pública às 9h, no Plenário da Câmara. A oposição garante que quer saber com detalhes a planilha de custos das empresas e o volume de passageiros transportados que justifique um acréscimo nos subsídios.O projeto também deve ser alvo de protestos durante a sessão e a presidência da Casa deve reforçar a segurança para evitar tumultos e vandalismo.Os legisladores de oposição tentam abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema de transporte, mas os governistas barram a iniciativa.A disputa é um dos motivos dos protestos violentos promovidos por manifestantes que exigem transparência no cálculo do valor da passagem na cidade. A propositura que tramita no Legislativo permite que o governo subsidie todo o sistema e a gratuidade a idosos e deficientes físicos.Na justificativa encaminhada à Câmara, o Poder Executivo informou que a redução de R$ 0,30 na passagem do transporte público impactou no custeio total do sistema, que estaria cobrindo 90% do custo de cada passageiro por viagem. De acordo com a Prefeitura, há um déficit de 10% do valor necessário para cobrir a despesa por passageiro a cada viagem.O secretário de Transportes, Sérgio Benassi, afirmou que é necessário manter o equilíbrio do sistema e que a redução da tarifa é uma política pública. “Em outros países do mundo, nos quais o transporte é organizado como um bem público, o subsídio é muito maior do que no Brasil. No projeto que está na Câmara não há um cálculo definido. Hoje, os subsídios pagos pelas gratuidades e tarifas menores representam R$ 36 milhões por ano. A projeção para sustentar a redução dos R$ 0,30 é um acréscimo de R$ 34 milhões. O valor poderá chegar a R$ 70 milhões”, explicou.Benassi ressaltou que a discussão sobre a planilha anda paralela ao projeto do subsídio. “Nós já adotamos a política de transparência e as planilhas foram apresentadas”, disse. BatalhaA oposição deve aumentar o tom da discussão sobre os subsídios e a falta de transparência do sistema de transporte. O vereador Pedro Tourinho (PT) afirmou que o projeto é um cheque em branco nas mãos da Prefeitura. “A verdade é que a justificativa para elevar o subsídio é ressarcir as empresas do transporte coletivo de Campinas”, disse.O líder do governo na Câmara, Rafa Zimbaldi (PP), afirmou que a audiência pública servirá para dirimir as dúvidas. Ele acredita que o projeto seja aprovado de forma tranquila, porque, segundo Rafa, oposição e situação “sabem da necessidade de aumentar os subsídios para manter o equilíbrio do sistema”. “Existem os contratos que devem ser cumpridos”, comentou. Zimbaldi disse que teve um diálogo com a presidência da Casa para garantir a segurança durante a votação.A Transurc informou que a tarifa atual não cobre os custos das empresas concessionárias e que a expectativa é de aprovação do projeto.
