Na etapa que antecedeu a formatação do Projeto de Lei, a Prefeitura promoveu audiências públicas, reuniões e oficinas para discutir a proposta com a sociedade (Eduardo Lopes)
A Câmara de Campinas realiza a partir das 10h de hoje audiência pública que vai debater Projeto de Lei (PL) do Executivo que cria o Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) em Barão Geraldo. A entrada ao público será liberada uma hora antes do inicio dos trabalhos e será preciso fazer cadastramento. "É um tema que desperta a atenção de muita gente, então alertamos, inclusive, para que os interessados cheguem cedo, para que possam fazer o cadastramento com calma na portaria e entrarem com tranqüilidade", alertou Nelson Vicente Coelho, responsável pelo planejamento de segurança da Casa.
A audiência pública, que é obrigatória por lei, vai discutir a proposta da Prefeitura para mudança no parcelamento e ocupação do solo da região do distrito de Barão Geraldo. A reunião será comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, Jorge Schneider (PL), e contará com a participação dos secretários municipais de Justiça, Peter Panutto; Urbanismo, Carolina Baracat; da secretáriaadjunta de Urbanismo, Monna Taha; de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini; Marcela Pupin, secretária-adjunta de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi; da arquiteta assessora da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Erica Pacheco, e de Ricardo Casetta, diretor da Secretaria Municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), representando o secretário Rogério Menezes
No último dia 16, a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade deu parecer favorável ao projeto por cinco votos a dois. "É um Projeto de Lei de grande relevância tanto para a população do distrito quanto para a cidade como um todo, e convidamos as pessoas que quiserem apresentar perguntas, críticas e sugestões a estarem presentes", disse o vereador Schneider.
O presidente do Legislativo, Luiz Carlos Rossini (Republicanos), afirmou na semana passada que a expectativa é que o projeto seja analisado em primeira votação (analise do mérito) pelos 33 vereadores na próxima semana, entre os 28 ou 30. Ele admitiu a possibilidade do encerramento da tramitação ocorrer antes do início do recesso legislativo de final de ano. A última sessão ordinária de 2024 ocorrerá em 11 de dezembro.
Serão disponibilizados ao público todos os 174 lugares da galeria do Plenário da Câmara e, caso haja necessidade, também será feita uma transmissão simultânea da Audiência Pública para o Plenarinho, que comporta outras 44 pessoas. Também será permitida a manifestação popular através de faixas e cartazes, porém com limitações impostas para garantir tanto a segurança quanto a visibilidade aos demais presentes. O debate também terá transmissão pela TV Câmara Campinas e será possível enviar questionamentos via internet. O link será disponibilizado hoje na capa do site oficial da Câmara durante toda a audiência (https://www.campinas.sp. leg.br/pagina_inicial). A TV Câmara Campinas pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo nos canais 4 da NET Campinas e do 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara no Facebook, bem como no canal da TV no Youtube e no streaming na capa do site oficial do Legislativo.
"De acordo com o Ato da Mesa 17/23, é proibido o acesso de objetos que possam ser utilizados como artefatos para agressão, tais como madeira e outros, para sustentação de faixas, cartazes ou bandeiras. Porém, as faixas e cartazes em si podem ser segurados nas mãos ou mesmo afixados em locais permitidos. Neste sentido, o mesmo ato determina que isso só pode ser feito em locais que não impeçam a visão do público sentado no Plenário ou Plenarinho, bem como não ofereçam risco de acidentes. E, claro, não obstruam as câmeras da TV, que estará transmitindo tudo ao vivo", acrescentou Coelho.
A Câmara também alertou que será vetado o uso equipamentos ou instrumentos sonoros como megafone, apitos, cornetas, instrumentos musicais ou quaisquer outros que prejudiquem a compreensão dos presentes na manifestação de parlamentares ou convidados na Mesa ou na Tribuna.
O PROJETO
O PL dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo para a implantação do PIDS em uma gleba de cerca de 17,8 milhões de metros quadrados, que abrange áreas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Ciatec II, onde estão instalados alguns dos mais importantes centros de pesquisa e de desenvolvimento de tecnologia do país e do mundo, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), CPQD e Instituto Eldorado, além de diversas empresas. No entorno, também está a PUC-Campinas. De acordo com a Prefeitura, o novo polo tem como objetivo estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região por meio da promoção de incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios e empresas de alta tecnologia.
Apenas o projeto do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS, da Unicamp, que integra o PIDS, tem potencial para gerar cerca 20 mil empregos e atrair uma população de 40 mil pessoas, segundo o masterplan, criando uma "nova cidade" na Região Norte de Campinas.
Ainda de acordo com o projeto, será promovida a ocupação mista de áreas e o incentivo ao desenvolvimento de projetos inovadores e à instalação de empresas de ciência e tecnologia, sem descuidar da proteção ambiental e das áreas de maior susceptibilidade a inundações.
Para o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, o projeto "é mais restritivo na defesa do meio ambiente" do que a legislação atual. O Ciatec II tem Zonas de Atividades Econômicas (ZAEs) e Zonas Mistas (ZMs) 1 e 2, o que permite construções verticalizadas de até 12 pavimentos (na ZM 2) e loteamentos fechados com até 650 mil m² entre muros. O novo zoneamento do PIDS prevê construção de prédios 4 a 7 andares, área de impermeabilização de 30%, garante espaço para equipamentos públicos, exige cabeamento subterrâneo, uso de fibra óptica e da internet 5G. O projeto da prefeitura inclui ainda a criação do Parque Ambiental Anhumas, uma área de preservação ambiental ao longo do ribeirão que corta a região.
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