Estúdio de produção da TV Câmara: resultado de estudo poderá levar à alteração da legislação interna que regula o uso do sistema da Casa para a comunicação por parte dos veradores (Câmara Municipal de Campinas)
Depois da polêmica envolvendo a suspensão, pela plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube, de uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Campinas, na semana passada, e veiculada na rede social, a presidência da Casa das Leis estudo uma forma de disciplinar o uso, pelos vereadores, dos sistemas de veiculação de informações referente às sessões e reuniões públicas, inclusive o material produzido pela TV Câmara. A intenção do estudo é a de criar mecanismos para coibir abusos e a divulgação de informações incorretas ou que podem ser classificadas como 'fake news'.
O resultado pode, inclusive, levar à alteração da legislação interna que regula a utilização do sistema da Câmara para a comunicação por parte dos vereadores, antecipou ao Correio Popular o vereador José Carlos Silva (PSB), presidente do legislativo municipal. Segundo ele, a intenção é a de editar um ato regulador, principalmente, por 2022 ser um ano eleitoral.
De acordo com Zé Carlos, os termos do ato ainda não estão definidos e dependem da conclusão desses estudos em andamento. Na Casa, serão consultados o setor jurídico e os vereadores. No entanto, o presidente da Câmara deixa claro que o propósito é o de criar uma forma de prevenir a ocorrência de novas surpresas, como a ocorrida recentemente, quando a plataforma de vídeos bloqueou a transmissão da audiência pública que continha informações incorretas.
"Estou estudando soltar um ato para restringir os abusos. Principalmente por se tratar de um ano eleitoral. O parlamentar precisa ser responsável por aquilo que ele fala. Minha função aqui é a de defender a instituição. Vou instituir uma regra proibindo qualquer tipo de 'fake news' nesta Casa", garantiu.
O vereador Nelson Hossri particpa da sessão que provocou a suspensão do conteúdo na plataforma de vídeos (Câmara Municipal de Campinas)
A suspensão realizada pelo YouTube de um conteúdo produzido na Câmara ocorreu durante uma audiência pública realizada pelo vereador Nelson Hossri (PSD), na qual, de acordo com a política da plataforma, houve a produção de desinformação.
Na ocasião, o vereador Hossri levou ao debate público a questão do passaporte da vacina e a vacinação de crianças contra a covid-19. A política da plataforma, no entanto, não permite o envio de informações na área médica que contrariem as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
A Câmara quer a adoção de mudanças na legislação justamente para criar um mecanismo de filtragem do conteúdo, aumentando a atenção ao que é vinculado. Novas punições em transmissões via YouTube podem levar à suspensão definitiva da Câmara da plataforma.
A recente punição imposta pela plataforma tem a duração de sete dias. "Não posso questionar o YouTube, porque é uma plataforma que tem a sua própria política. Todos os vereadores apreciam ela", reforça o presidente.
Na ocasião da suspensão da transmissão da audiência pelo YouTube, Hossri teria distribuído uma nota dizendo que o presidente da Câmara havia sido "omisso" diante da restrição imposta à Casa pela plataforma. O presidente da Câmara reforçou ontem que o YouTube fez o bloqueio da transmissão em decorrência de violação das regras da própria plataforma. "O fato é que a plataforma tem regras. Não está em questão se elas afrontam ou não a liberdade de expressão. O YouTube é uma plataforma particular e estabelece de antemão o que pode ou não ser exibido", disse.
Convocação de Zambom
Ontem também foi protocolado na Câmara de Vereadores um requerimento de convocação do secretário de Saúde, Lair Zambon para falar sobre a decisão da Administração de manter o uso de máscaras nas escolas campineiras.
A convocação do secretário ocorreu a pedido do vereador Marcelo Silva (PSD), após o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Médicos de Campinas e região se manifestarem repudiando a iniciativa do parlamentar de convocar a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) para explicar a decisão da Secretaria de Saúde em manter a obrigatoriedade do uso de máscaras nas salas de aulas das redes pública e privada de Campinas.
Os dois colegiados entenderam que o parlamentar promoveu "assédio moral, além de ferir a ética da função por seu caráter desrespeitoso da verdade científica, desinformadora da população e ofensiva à inteligência do público campineiro".
O parlamentar foi informado também que houve equívoco na convocação da diretora. Aos parlamentares cabe apenas a convocação de secretários e não de servidores públicos. Diante disso, o vereador corrigiu a convocação.
Tanto o vereador Marcelo Silva quanto Nelson Hossri manifestaram-se, na ocasião dos fatos, sobre as duas polêmicas. Ambos afirmaram que estão no exercício de seus papéis enquanto vereadores. Hossri reforçou a legitimidade do conteúdo da sua audiência para o interesse público, enquanto Silva, o direito e o dever de convocar autoridades responsáveis por esclarecer decisões que afetam a vida dos cidadãos de Campinas.
