Sessão extraordinária aberta apenas a assessores legislativos e autoridades (Câmara dos Vereadores de Campinas)
Pela primeira vez este ano, a Câmara de Campinas vai retomar, a partir de segunda-feira, as sessões ordinárias com a presença do público. Além disso, os encontros voltam ao período noturno — 18h às segundas e quartas-feiras. Desde o começo deste ano, os vereadores só votaram projetos e outros encaminhamentos durante a manhã. Por conta das reformas no plenário do prédio do Legislativo, os encontros serão realizados no Teatro Bento Quirino, no Centro da cidade.
Entre as matérias a serem votadas, está o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD), que institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção. O objetivo é evitar atos lesivos ao patrimônio público e ao erário, garantindo transparência na utilização dos recursos públicos.
De acordo com o projeto, a prevenção ocorrerá através da implantação de uma política que garanta a transparência das informações, o fortalecimento dos mecanismos de controle social e a garantia da isonomia, impessoalidade, publicidade e eficiência como elementos fundamentais nas decisões públicas. Ainda segundo o vereador, tal iniciativa visa garantir que o poder público e a sociedade civil tenham instrumentos eficazes para um novo modelo de governança, onde o planejamento, a boa gestão e a participação efetiva da população tenham peso determinante nos processos administrativos.
"Chega a ser surpreendente ter que propor um projeto que visa garantir a transparência e o combate à corrupção. Deveria ser obrigação do poder público agir com lisura, mas infelizmente em alguns níveis não é isso o que acontece. Espero que ele seja aprovado para o bem de Campinas. O papel do poder público é ser transparente em tudo que faz. E a população tem o direito de ter acesso fácil a essas informações. É preciso impor limites rigorosos na prevenção e combate a esses abusos", afirmou o vereador.
Sobre contratações
De autoria do vereador Paulo Gaspar (Novo), também será votado, em primeira discussão, o projeto que proíbe a contratação de secretários municipais, subprefeitos, diretores de macrorregião, administradores regionais, presidentes e diretores de autarquias, bem como de cargos em comissão na Câmara de Campinas, de condenados por feminicídio ou crimes praticados contra as mulheres.
Somente no primeiro trimestre de 2022, Campinas registrou mais casos de feminicídio do que em todo o ano passado. De janeiro a março, seis mulheres foram assassinadas contra cinco em 2021. Segundo o autor do PL, o Poder Público tem o dever de combater qualquer forma de agressão contra as mulheres.
"O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil se tornou um dos principais desafios da segurança pública. A violência contra a mulher, muitas vezes, ocorre dentro de sua própria casa", justificou o parlamentar.
Outro projeto que será votado, também em primeira discussão, é do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que obriga os organizadores de corridas de rua, maratonas, meia maratonas de Campinas a concederem isenção total da taxa de inscrição aos atletas com deficiência e isenção parcial da taxa de inscrição aos atletas-guias acompanhantes de pessoa com deficiência.
"O ponto crucial da propositura é incentivar as pessoas com deficiência a praticarem cada vez mais o esporte, e também para motivar ainda mais as pessoas que são voluntárias, e se oferecem como instrumento de auxilio para que as pessoas com deficiência participem dos eventos esportivos", afirmou.
