Câmara de Campinas lidera em gasto e Paulínia tem maior valor por habitante

Levantamento do TCESP detalha despesas das casas legislativas do Estado de São Paulo; Paulínia gasta R$ 320,43 a cada morador da cidade

Edimarcio A. Monteiro/ edimarcio.augusto@rac.com.br

02/04/2024 às 08:57.

Atualizado em 02/04/2024 às 08:57

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Câmara Municipal de Campinas acumulou R$ 125,15 milhões em despesas líquidas com o pagamento de pessoal e custeio, maior valor do Estado de São Paulo; Legislativo argumentou que metrópole é a segunda maior cidade do Estado e que ‘tem um orçamento compatível ao município, sendo que inclusive – por opção própria – recebe menos do que tem direito’ (Rodrigo Zanotto)

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A Câmara Municipal de Campinas liderou as despesas líquidas com pagamento de pessoal e custeio no Estado de São Paulo em 2023, com o total de R$ 125,15 milhões. O primeiro lugar no ranking entre 644 municípios paulistas foi apontado em novo levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCESP), que atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do governo estadual e das cidades, exceto a capital São Paulo que tem a sua própria Corte. A análise dos dados do ano passado do “Mapa das Câmaras” apontou ainda que o Legislativo de Paulínia é o que tem o maior gasto per capita na Região Metropolitana de Campinas (RMC), com o valor médio de R$ 320,43 por habitante no ano passado.

De acordo os dados divulgados pelo Tribunal de Contas, as despesas da Câmara de Campinas superaram as de outras grandes cidades paulistas. Em segundo lugar aparece Guarulhos, com R$ 124,73 milhões, com as cinco primeiras colocações ocupadas ainda por Osasco (R$ 86,32 milhões), São José dos Campos (R$ 79,22 milhões) e Santos R$ 76,32 milhões).

Por meio de nota oficial, o Legislativo campineiro rebateu a análise do gasto absoluto feito pelo TCE. “A Câmara Municipal de Campinas é uma das mais parcimoniosas e eficientes do Estado de São Paulo, tem orçamento próprio e investe o dinheiro público com transparência, qualidade e responsabilidade. Tanto é que anualmente economiza montantes significativos e doa milhões de reais ao Executivo – só em 2023, por exemplo, foram R$ 30,5 milhões encaminhados à Prefeitura”, argumentou.

“Importante destacar que a Câmara representa a segunda maior cidade do Estado e, portanto, tem um orçamento compatível ao município, sendo que inclusive – por opção própria – recebe menos do que tem direito a receber pelo que determina a Constituição Brasileira e não está entre as Câmaras Municipais que têm gastos acima da capacidade de arrecadação própria do município”, acrescentou. O artigo 29A da Constituição Federal estabelece que o Orçamento do Legislativo Municipal não poderá exceder 3,5% do somatório das receitas tributárias e das transferências constitucionais, previstas no § 5º, do art. 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizadas no exercício anterior.

PARTICIPAÇÃO

Este ano, a previsão é que o Legislativo terá a 10º maior participação na receita da Prefeitura, estimada em R$ 9,33 bilhões. O valor ficou próximo ao valor do ano passado, R$ 9,1 bilhões. A diferença ficou em 2,52%, abaixo da atualização pela inflação, que foi de 4,63% em 2023, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a taxa oficial, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com parcela de R$ 173,43 milhões, o valor do Legislativo está atrás de pastas envolvidas diretamente na manutenção da cidade e atendimento da população, como as secretarias municipais de Educação, Saúde, Serviços Públicos, Rede Mário Gatti e Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), segundo a lei municipal nº 16.504/2023, que dispõe sobre o Orçamento deste ano. Por outro lado, supera o de pastas como Segurança Pública (R$ 128,62 milhões), Cultura e Turismo (R$ 90,68 milhões) e Habitação (R$ 63,17 milhões).

A análise do Tribunal de Contas apontou que as câmaras das 20 cidades da RMC somaram a despesa de R$ 383,3 milhões em 2023, alta de 11,79% em comparação aos R$ 343,15 milhões do ano anterior. A elevação dos gastos superou a inflação de 2022, que foi de 5,79%. A diretora de Programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, criticou o reajuste real para as Câmaras. “Em nenhum contexto ou cenário é razoável que o (crescimento do) custeio das atividades de vereadores seja maior do que a receita do município. Quando isso acontece, é porque há uma gravíssima distorção nas prioridades do orçamento público da cidade. Recursos que deveriam ser aplicados em políticas públicas essenciais, como saúde e educação, estão sendo usados em despesas desnecessárias ou com baixo impacto sobre o bem-estar e atendimento à população”, afirmou.

Proporcionalmente, a Câmara de Paulínia é a que apresentou o maior custeio na RMC de acordo com o levantamento do Tribunal; valor de R$ 320,43 por morador é 2,85 vezes maior do que a média paulista (Rodrigo Zanotto)

MÉDIA

De acordo com o levantamento do Tribunal de Contas, a Câmara de Paulínia é proporcionalmente a que apresenta o maior custeio na Região Metropolitana. O valor é de R$ 320,43 por morador da cidade, 2,85 vezes maior do que a média paulista, que é de R$ 112,34. Com uma população de 110.537 habitantes, apontada pelo Censo 2022 do IBGE, e 15 vereadores, as despesas com pagamento de pessoal e custeio do Legislativo foi de R$ 35,41 milhões ano passado. A Câmara foi procurada por telefone e e-mail para se posicionar sobre a análise do TCE, mas não se posicionou até o fechamento desta reportagem.

A análise da Corte apontou que outras 11 cidades da Grande Campinas superaram a média paulista. Os ranking dos cinco municípios com maior média na RMC é formado ainda pelas Câmaras de Holambra (R$ 206,15), Valinhos (R$ 154,30), Hortolândia (R$ 142,03) e Santo Antônio de Posse (R$ 138,46). Campinas fica abaixo da média, R$ 109,88. O Legislativo regional com menor relação custo/habitante é o de Pedreira, R$ 61,55.

Segundo o balanço do Tribunal de Contas, o maior valor per capita no Estado de São Paulo é o da pequena Borá, o segundo menor município brasileiro, que é de R$ 994,41. Localizada na região de Presidente Prudente, é a única cidade paulista com menos de mil habitantes. Com 907 moradores, de acordo com o Censo, a cidade tem nove vereadores, ou seja, um em cada dez moradores ocupa uma cadeira no Legislativo.

O levantamento do TCE aponta que, além de Borá, outras três Câmaras – Flora Rica, Santa Cruz da Esperança e Aspásia – têm despesas que excedem o valor dos recursos próprios arrecadados pelos municípios, com as Casas Legislativas e prefeituras funcionando com repasses dos governos federal e estadual. A maior diferença é em Flora Rica, também na região de Presidente Prudente. A receita própria da cidade é de R$ 873,59 mil, com o custo da Câmara sendo de R$ 1,28 milhão. A cidade de 1.487 moradores tem nove vereadores, o número mínimo previsto em lei.

O balanço mostrou que os 6.908 vereadores distribuídos pelas Câmaras de 644 cidades representaram uma despesa de R$ 3,7 bilhões ao longo de 2023. O valor representou um aumento de 12,66% em comparação a manutenção dos plenários em 2022, quando foi de R$ 3,28 bilhões.

Os Legislativos paulistas são formados por nove a 34 vereadores, dependendo do tamanho da população. O “Mapa das Câmaras” apontou que, ao comparar cidades do mesmo porte, nove municípios custaram acima de 150% da média per capita, com o índice chegando a 489% acima da média do Estado, como Borá, com a média per capita já citada de R$ 994,41, Nova Castilho (R$ 983,53), Flora Rica (R$ 865,30), Louveira (R$ 703,34) e Pontes Gestal (R$ 613,08).

GASTO POR CÂMARA MUNICIPAL DA RMC EM 2023

Município Valor(R$) Per capita(R$)

Americana 29.071.765,81 122,54

Artur Nogueira 3.234.395,59 62,86

Campinas 125.157.132,42 109,88

Cosmópolis 6.147.818,95 102,85

Engenheiro Coelho 2.306.838.97 117,90

Holambra 3.111.639,89 206,15

Hortolândia 33.609.103,23 142,03

Indaiatuba 20.414.155,41 79,82

Itatiba 16.315.944,82 134,19

Jaguariúna 6.126.441,48 103,23