Aposentada Maria Aparecida, com seu gato: ‘trata-se de uma iniciativa boa para a cidade, mas é preciso preservar saúde e segurança do animal’ (Gustavo Tilio)
A Câmara de Campinas aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte público coletivo municipal para locomoção com fins de atendimento veterinário, vacinação e lazer. A matéria agora vai para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que não divulgou se irá regulamentar ou não o texto. A Administração Municipal tem até 30 dias para realizar a publicação no Diário Oficial do Município.
O PLC, de autoria dos vereadores Fernando Mendes e Higor Diego (ambos do Republicanos), autoriza o transporte apenas animais de pequeno porte e para fins de saúde nos ônibus urbanos. Além disso, não está liberado animal que, por sua "ferocidade e peçonha, provoque desconforto ou comprometa a segurança dos usuários, de terceiros e do veículo".
Segundo os autores, o animal deverá pesar no máximo 15 quilos e ser transportado em caixa de fibra de vidro ou outro material similar resistente, com portinhola devidamente trancada, que não apresente vazamentos e que não contenha em seu interior alimentos ou dejetos.
"Lembramos também que os animais domésticos ajudam na recuperação de pacientes por meio de terapia assistida. Também tem a situação dos cães-guia, que auxiliam na segurança e mobilidade dos deficientes visuais. É um projeto muito importante e que envolve uma grande parcela da sociedade, seja qual for motivo de utilizar o transporte público", afirmaram os vereadores em sua justificativa.
Procurada para falar sobre o que vai fazer com o PLC, a Prefeitura de Campinas informou que, no momento, não há uma posição sobre o assunto. Porém, no começo deste mês, quando ocorreu uma audiência pública sobre o tema, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) sinalizou que o projeto era bom e deu até dicas de como melhorá-lo.
Na época, o assessor da presidência da Emdec, Thiago Mascarenhas, afirmou que o projeto deixa dúvidas em como provar que o transporte seria realizado apenas para o uso veterinário do animal. Portanto, é melhor que ele seja expandido e, com isso, o usuário de ônibus possa andar com os animais nos veículos para qualquer finalidade.
Mendes, um dos autores do projeto, explicou que o PLC engloba todos estes usuários. "Citamos no projeto, além do tratamento de saúde, o termo congêneres. Acho que isso pode ser utilizado para os passeios, para o lazer, para visitas", disse.
População aprova
O presidente da Associação Amigos dos Animais de Campinas e também membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Lamas, acredita que a aprovação na Câmara foi uma conquista para a população campineira, e espera que agora a lei entre em vigor o mais rápido possível.
"A permissão do uso de transporte público para animais de pequeno porte é importante porque nem sempre as pessoas podem contar com carro próprio ou de conhecidos para levar seu bichinho até uma clínica veterinária. É um avanço importante, uma conquista. Esperamos agora que o prefeito Dário sancione a lei, para entrar em vigor rapidamente", disse.
Para a aposentada Maria Aparecida dos Santos, de 59 anos, trata-se de uma iniciativa boa para a cidade, mas cuidados devem ser tomados, inclusive, para preservar a saúde e segurança do próprio animal. "Acho bacana, mas desde que se use o bom senso. As pessoas podem ter medo, então, não deve permitir um animal muito grande, ou então transportar com uma acomodação correta. Até porque a segurança dos animais tem que ser pensada. Mas andar de ônibus sai bem mais barato do que ficar andando de Uber ou colocar combustível no próprio carro", afirmou.
O engenheiro civil Sérgio Barbosa, de 61 anos, disse que acha a iniciativa uma boa, mas que as regras devem ser seguidas para que os direitos dos outros usuários do transporte público não sejam desrespeitados. "Acho importante, mas tem que ser seguro, não causar problemas para outros passageiros, que não têm nada a ver com isso. Também tem que tomar cuidado com a higiene, porque os animais não têm como se controlar", analisou.
