Plenário da Câmara Municipal de Campinas (Divulgação)
Os vereadores de Campinas aprovaram nesta quarta-feira (20), em segunda discussão — quanto ao mérito — o Projeto de Lei Complementar (PLC) que autoriza a Prefeitura a celebrar operações de crédito com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), até o montante de R$ 80 milhões. Esses recursos serão destinados à infraestrutura viária e urbana, mobilidade urbana, obras de drenagem, construção e reformas de prédios públicos.
O projeto foi aprovado com 21 votos favoráveis e seis contra. Agora, irá para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), que é o autor do texto. Depois disso, a Prefeitura poderá avançar no convênio com o Desenvolve SP e lançar as licitações para a execução das obras.
De acordo com a justificativa do prefeito, o PLC tem por objetivo a obtenção de recursos que serão aplicados obrigatoriamente na execução de obras de infraestrutura viária e urbana, mobilidade urbana, obras de drenagem, construção e reformas de prédios públicos.
"Campinas alcançou, na última classificação do Banco Central, a letra A na capacidade de pagamento. Isso facilitou muito a nossa aquisição de empréstimos para investimentos. Campinas é uma das únicas cidades do Interior do Estado, entre as 10 maiores, que alcançou essa condição. Esse recurso será aplicado em recapeamento, em obras de pavimentação e drenagem, muitas delas esperadas há décadas", disse.
Na última segunda-feira, durante a visita ao município, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) confirmou que o empréstimo de R$ 80 milhões será realizado para Campinas. "Esse recurso será destinado à Prefeitura de Campinas, com juros subsidiados tendo em vista a melhoria da infraestrutura da cidade," disse, no dia da visita.
Procurada, a Administração Municipal não confirmou ainda quais os prazos e em quais obras a verba será utilizada. "A Prefeitura de Campinas informa que o recurso será utilizado em obras de infraestrutura que estão sendo definidas", disse a nota.
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