Alvo de CP, Paolla tem até quarta-feira para apresentar defesa prévia

A vereadora Paolla Miguel (PT) tem até quarta-feira da semana que vem para apresentar defesa contra a denúncia por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar, acatada na quarta-feira (17) pela Câmara Municipal de Campinas. O prazo é de cinco dias úteis, contados a partir de quinta-feira (18).

Paolla é alvo de uma Comissão Processante (CP) instaurada após denúncia do vereador Nelson Hossri (PSD), protocolada na terça-feira (18). O parlamentar acusa sua colega de casa de manchar a imagem do parlamento ao destinar verba pública para uma “festa de baixaria e de apologia ao crime” - em alusão à festa Bicuda, realizada no Distrito de Barão Geraldo no último domingo (14). A votação que optou pela abertura da Comissão teve 24 votos a favor e 6 contra.

Terminados o prazo de cinco dias para que Paolla protocole defesa, a comissão deve se reunir para marcar a primeira oitiva. A assessoria de imprensa do legislativo ressaltou que a defesa da vereadora do PT, neste momento, é prévia, ou seja, trata-se apenas de um primeiro posicionamento diante da abertura da CP.

Diferentemente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a CP é composta por apenas três membros, eleitos através de sorteio. Na quarta, após o sinal favorável para o texto, a presidência da Câmara realizou o sorteio que elegeu Guida Calixto (PT), Gustavo Petta (PCdoB) e Edvaldo Cabelo (PL). A diferença entre os dois tipos de comissão se dá em razão das legislações que as regem. Enquanto a CPI é regida por lei municipal, a CP integra a legislação federal, que estabelece o mesmo critério para todas as câmaras do país.

Os três eleitos para a CP definem entre si as posições que ocupam dentro da comissão. Guida ficará com a presidência, enquanto Petta será responsável pela relatoria, com a responsabilidade de apresentar o texto final do trabalho da CP. O grupo tem até 90 dias para entregar o relatório. Após o período, os vereadores marcam uma sessão para votar se aceitam ou negam o texto. Caso aceitem, o processo pode culminar na cassação de Paolla. Já no caso da recusa, o relator ganha um prazo para um novo texto.

“Nesta semana vamos convocar os membros para organizar o trabalho e os prazos regimentais da Comissão Processante”, disse Guida ao Correio Popular na quinta-feira (18).

De acordo com o propositor da CP, o vereador Hossri, a decisão do plenário foi acertada, e “não há outro caminho que destoe da cassação”. O parlamentar disse não se importar com a presença de dois vereadores da esquerda na comissão. “A escolha dos membros se deu de forma democrática e a única coisa que espero é que os vereadores, independente da ideologia, tirem a capa do propositor. Ou seja, ignorem as questões ideológicas e façam justiça pelo dano que esse evento causou à Câmara e à cidade”, declarou.

Hossri disse que solicitou à presidência da casa um detalhamento passo a passo da comissão para acompanhar de perto os resultados das oitivas. “Acho que eles (membros da comissão) terão grandes dificuldades de fazer um relatório contrário à cassação, porque tudo é muito grave. Não conseguimos nem ler a letra das músicas durante a sessão no plenário, por que nas praças pode?”, questionou.

Após a abertura da CP, Paolla discursou na tribuna e reforçou sua trajetória até chegar à Câmara Municipal, reforçando sua representação junto à população negra, LGBT e de maior vulnerabilidade social. “Essa comissão é só mais um ataque dos muitos que sofro desde que entrei nesta casa. Desde que fui eleita, sofri diversos episódios de racismo e perseguição. Não vão desistir enquanto não conseguirem atacar e criminalizar meu mandato”, disse entre lágrimas.

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