Agenda para debater criação do PIDS é suspensa pela Prefeitura de Campinas

Um grupo de Barão Geraldo impetrou uma representação pública no Ministério Público para garantir maior transparência e participação popular na discussão de criação do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), novo vetor de desenvolvimento econômico do município que a Prefeitura de Campinas quer implantar no distrito. A apresentação da denúncia de possível irregularidade é parte das ações de mobilização da população em andamento, que incluem ainda uma abaixo-assinado que reúne cerca de 2 mil adesões.

A pressão levou a Administração municipal a adiar as próximas etapas de discussão do projeto, que previa uma audiência pública no próximo dia 24 de janeiro para discutir as propostas públicas para o PIDS. As datas dos próximos encontros ainda estão indefinidas. 

"A Prefeitura está se valendo do HIDS da Unicamp para atender aos interesses de especulação imobiliária", critica a arquiteta e urbanista Eleusina Lavor Holanda de Freitas, uma das participantes do grupo de Barão Geraldo. Uma rede social do coletivo reúne 104 pessoas, entre moradores, ambientalistas, representantes de entidades sociais e profissionais de diversas áreas.

O HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), idealizado pela Universidade Estadual de Campinas, prevê a instalação de um ecossistema de tecnologia, pesquisa e desenvolvimento sustentável em uma área de 11,3 milhões de metros quadrados, incluindo a antiga Fazenda Argentina, adquirida pela instituição em 2013, no distrito de Barão Geraldo. Já o PIDS, que também engloba essa área, expande o polo para 17 milhões de metros quadrados. Ele foi lançado pela Prefeitura para ser uma das três áreas de desenvolvimento estratégico do município, ao lado das regiões Central e do Aeroporto Internacional de Viracopos. 

Infraestrutura

Para Eleusina, moradora do distrito e arquiteta contratada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para acompanhar o desenvolvimento do masterplan (projeto urbano) do HIDS, a proposta do Executivo municipal prevê mudanças na legislação para a ocupação de uma área muito maior sem a garantia de seguir os mesmos princípios do projeto inicial. De acordo com ela, nas reuniões realizadas em novembro com entidades de classe, Câmara Municipal e moradores, a Administração não apresentou a minuta do projeto de lei de criação do PIDS, o masterplan ou deixou claras as mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo para permitir a implantação da PIDS.

A urbanista complementa que não foram esclarecidas dúvidas sobre novos projetos viários, de sistema de transporte, saneamento e abastecimento que viabilizem sua instalação. O masterplan elaborado pelo Korea Research Institute for Human Settlement (Krihs), instituto sul-coreano responsável pela elaboração do projeto do HIDS, aponta que apenas o HUB da Unicamp tem potencial para gerar 20 mil empregos e dispor de uma população de 40 mil pessoas, praticamente surgindo uma "nova cidade" na Zona Norte de Campinas. O número de habitantes é proporcional a todos os moradores de Pedreira ou à soma da população de outros dois municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), Holambra e Engenheiro Coelho.

"Os moradores de Barão Geraldo estão preocupados com esse projeto", afirma o cientista político Wagner Romão, que reside no distrito. Para ele, não está claro quais serão os impactos ambientais que o PIDS provocará e nem como ocorrerá a implantação da infraestrutura necessária para atender a toda essa população - que exige também equipamentos de saúde e educação. O grupo ficou de apresentar no dia 10 de janeiro sugestões para a Prefeitura ampliar a discussão pública sobre o projeto

Atualmente, a Administração está recebendo sugestões da população para a elaboração do projeto de lei de criação do PIDS. As propostas podem ser apresentadas até o dia 19 de janeiro. "Entrar ou sair de Barão Geraldo já é difícil na hora do rush. Imagine com mais 40 mil pessoas...", critica a moradora do distrito e vice-presidente do Diretório Municipal do PSOL, Marcela Moreira, uma das signatárias da representação feita ao Ministério Público.

Para ela, essa região deverá ser vista como estratégica do ponto de vista ambiental, com a Mata de Santa Genebra servindo para impedir a chegada a Campinas da poluição causada pelo polo petroquímico de Paulínia. Ela defende ainda que os projetos para o distrito deverão contemplar a ampliação da mata ciliar para preservar os mananciais de água e corredores ecológicos para preservar a fauna. "A Prefeitura está se apropriando do HIDS para atender os interesses de especulação imobiliária", critica. 

Marcela defende a criação de um Conselho Gestor para o PIDS, cuja finalidade será a de avaliar e aprovar os empreendimentos a serem implantados. O órgão teria a participação da Administração municipal e todas as instituições de ensino e pesquisa abrangidas pelo polo - entre as quais a Unicamp, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), Faculdades de Campinas (Facamp), CPqD e outros.

Posição do poder público

Na audiência pública prevista para o próximo mês seriam apresentadas as sugestões públicas para elaboração do projeto de lei de criação do PIDS e das mudanças na Lei de Uso e Ocupação do Solo para viabilizar a sua implantação. A partir do dia 6 de fevereiro, seriam realizadas quatro reuniões temáticas para debater as áreas de meio ambiente e sustentabilidade; mobilidade; uso e ocupação do solo; e inserção local e regional. A próxima etapa seria uma nova audiência pública a ser marcada, mas, agora, toda essa agenda está suspensa. "Também seremos inovadores no que concerne à participação social. Realizaremos reuniões além das exigidas pela legislação e continuaremos a manter um diálogo transparente com a sociedade. É disso que Campinas precisa", disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos). Segundo ele, o adiamento mostra que a Administração quer avançar ainda mais na inclusão da população nas discussões.

No dia 20 deste mês, após a entrada da representação no Ministério Público, um grupo de moradores de Barão Geraldo se reuniu com a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Lazinho Baracat, e reforçou o pedido de adiamento das discussões. "A intenção da Prefeitura é a de aprovar uma lei que seja debatida e abraçada pela população. Assim, a sugestão de que todos participem, inclusive na definição da metodologia de participação, é muito interessante", afirma.

A alteração da ocupação de parte da área prevista para o PIDS é para que seja Zona Mista (ZM), permitindo atividades comerciais ao lado de residências. Hoje, ela é uma Zona de Atividade Econômica (ZAE), que concentra atividades econômicas que gerem empregos. A Prefeitura acrescenta que a proposta inclui a criação do Pq. Ambiental Anhumas, uma área de preservação ambiental ao longo do ribeirão que corta a região. Também está prevista a ampliação das diretrizes viárias para estimular o transporte público e modais sustentáveis, como as ciclovias e ciclofaixas, e estímulo ao pedestre.