Aeroporto-cidade está nos planos da ABV para Viracopos

A definição em torno da concessão do Aeroporto Internacional de Campinas, prevista pelo governo federal para ocorrer nos próximos 120 dias, tem potencial para criar 40 mil novos empregos em Campinas. A estimativa foi feita na segunda-feira (4) pelo presidente do Conselho de Administração da Aeroportos Brasil - Viracopos (ABV), João Villar Garcia, ao participar do encontro "O Futuro de Viracopos", promovido pela Prefeitura e que reuniu empresários, representantes de entidades, políticos e o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França. Durante o encontro, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, Adriana Flosi, ressaltou que a segurança jurídica em torno da administração do aeroporto, o maior de cargas do país e um dos quatro maiores de passageiros, viabilizará novos investimentos privados em seu entorno.

O encontro ocorreu quatro dias após a ABV formalizar junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos o pedido de desistência de devolução ao governo federal do aeroporto, para que continue com a concessão do terminal. "De nossa parte, temos a intenção de resolver até o final do ano o caso aqui de Campinas", disse o ministro Márcio França. "O governo tem interesse em que as empresas fiquem", completou. De acordo com ele, a manutenção das concessionárias se tornou viável com a decisão unânime do Tribunal de Contas da União (TCU) tomada no início de agosto passado que considerou a chamada "desistência da desistência" legal. França também destacou a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, que classificou de "muito boa".

O presidente do Conselho de Administração da ABV disse que os empregos seriam criados pela ocupação do sítio aeroportuário de 27 quilômetros quadrados e a implantação do projeto do aeroporto-cidade, que prevê a construção de hotel, centro de convenções, edifícios comerciais e universidade. A desapropriação da área para permitir a expansão de Viracopos, inclusive com a construção de uma terceira pista para pouso e decolagens, está prevista no edital de licitação de concessão do terminal de 2012, e é uma obrigação do governo federal, que não deu início ao processo.

NEGOCIAÇÃO

A concessionária apontou que a falta da desapropriação afetou o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que a levou a desistir da concessão em 2020, sendo a primeira administradora de aeroporto a tomar tal medida. O exemplo que foi seguido por outras concessionárias posteriormente. Ao participar do encontro, o CEO da ABV, Gustavo Müssnich, admitiu a possibilidade de negociar com o Ministério dos Portos e Aeroportos para que a empresa assuma as desapropriações, desde que o governo aceite dar outra compensação. "Isso tornaria o processo mais rápido", justificou.

Ele apontou ainda outros dois pontos como principais para viabilizar um acordo com o governo: o reequilíbrio das tarifas do terminal de cargas (Teca), que foram reduzidas e até hoje não teriam sido 100% recompostas; e também o pagamento das tarifas das cargas em impedimento. "A gente está otimista e confiante. Acreditamos que conseguiremos ter uma saída rápida para o processo", disse.

Ao se pronunciar durante o evento "O Futuro de Viracopos", o ministro dos Portos e Aeroportos disse que, para o governo, é mais importante manter a qualidade dos serviços prestados do que obter arrecadação com a realização de uma nova concorrência para a concessão da outorga para outra operadora. De acordo com ele, até o momento, a ABV é a única administradora a manifestar oficialmente o interesse pela operação do terminal. 

Dos quase 60 aeroportos privatizados pelo governo federal desde 2011, três concessionárias decidiram devolver as estruturas à União. Além de Viracopos, integram a lista o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão, no Rio de Janeiro), sob gestão da Changi; e o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), controlado pelo Consórcio Inframérica. Esse último foi relicitado em maio passado, com a vencedora do processo, a Zurich Airport International AG, pagando pela concessão R$ 320 milhões, o que representou um ágio de 41% em relação ao valor mínimo estabelecido pelo governo federal de R$ 226,9 milhões. A Changi, por sua vez, não formalizou oficialmente até agora o interesse em continuar à frente do Galeão.

Além dos aeroportos, a decisão do TCU abriu caminho para uma solução amigável envolvendo também a concessão de rodovias e ferrovias. Segundo Márcio França, dos 24 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, 8 mil km já foram devolvidos à União e as empresas responsáveis por mais 8 mil km já manifestaram interesse em abrir mão da operação. Para Márcio França, agora há respaldo jurídico para que o governo repactue esses contratos.

QUADRO GERAL

Durante o encontro em Campinas, foi ressaltado que a definição sobre o futuro de Viracopos também daria segurança jurídica para que empresas se instalem em seu entorno, principalmente ligadas aos setores de comércio exterior e logística. "Não nos cabe dizer se a atual concessionária deve continuar ou ser escolhida outra, mas é importante não só para Campinas e região, mas para o Estado de São Paulo e o país, que seja resolvida essa questão", afirmou o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).

O entorno de Viracopos foi definido pela Administração Municipal como um dos três eixos de desenvolvimento da cidade. Os outros dois são o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS), na região do distrito de Barão Geraldo, e a área central, que já têm ações de implantação em execução. O projeto de lei de mudança no zoneamento e ocupação do solo na área do PIDS deve ser enviado para a Câmara Municipal nos próximos dias, enquanto a Prefeitura entregou na última sexta-feira (1º) a primeira etapa da reforma do prédio da Oficina de Locomotivas da Mogiana. O imóvel é tombado pelo patrimônio histórico e é parte do Complexo Ferroviário Central.

De acordo com o CEO da ABV, a primeira reunião com o governo federal para definir a situação de Viracopos deverá ocorrer por volta do dia 20 deste mês. Gustavo Müssnich ressaltou que a empresa realiza os investimentos de manutenção e ampliação do aeroporto previstos em contrato. Atualmente, está em andamento a transformação do antigo terminal de passageiros em uma nova área para cargas.

Durante o encontro, o delegado da Alfândega de Viracopos, auditor-fiscal Camilo Pinheiro Cremonez, ressaltou a importância do aeroporto para a balança comercial brasileira. Ele disse que 16% de toda a carga importada pelo país passam pelo terminal, onde foram emitidas 196 mil Declarações de Importação (DIs) de julho de 2022 a junho este ano. O número é 36,11% maior ao do segundo colocado, o Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, com 144 mil documentos. "Juntos, esses dois terminais foram responsáveis por duas em cada três declarações emitidas para modais aéreos no país", disse Cremonez.

Quanto às exportações, a Viracopos teve 494 mil declarações expedidas no mesmo período, atrás apenas do Porto de Santos, com 561 mil. A previsão é que o aeroporto deve fechar este ano com 13 milhões de passageiros, novo recorde de embarque e desembarques. "O que queremos é um Viracopos grande e forte, porque é isso que Campinas merece", afirmou o deputado federal Jonas Donizette (PSB), que também participou do evento.