A emenda constitucional que tira do Ministério Público o poder de investigar crimes vai sofrer modificações. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou ontem (30) um grupo de trabalho que terá até o dia 30 de maio para apresentar um novo texto da PEC 37. A ideia é conciliar as funções da polícia com as dos procuradores e promotores de Justiça.
O Ministério Público terá a mesma força que os representantes dos policiais nesse grupo de trabalho. Dele farão parte quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça. A decisão de mudar o texto da proposta foi tomada depois de uma reunião entre Alves, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes do MP e das polícias.
A primeira reunião do novo colegiado foi marcada para o dia 7, no Ministério da Justiça.
A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro do ano passado, ela foi aprovada por uma comissão especial da Câmara, ficando pronta para ir ao plenário.
O texto estabelece que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias civil e federal. Sentindo-se alijados, procuradores e promotores organizaram uma série de protestos contra a proposta, batizada por eles de “PEC da Impunidade”.
