A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (19) a Medida Provisória (MP) 587, que autoriza, para a safra 2011/2012, o pagamento de valor adicional aos beneficiários do Fundo de Garantia-Safra e um auxílio emergencial financeiro pela quebra da referida safra nos municípios atingidos pela seca no Nordeste e enchentes no Rio de Janeiro. A MP segue agora para analise do Senado.
O texto aprovado pelos deputados, de autoria da comissão mista do Congresso, alterou os valores dos adicionais a serem pagos para R$ 520 e R$ 320 para o fundo e para o auxílio, respectivamente. Inicialmente a MP previa adicionais de R$ 280 e de R$ 160, respectivamente, para o Fundo de Garantia-Safra e para o auxílio emergencial.
O montante dos recursos que serão liberados é R$ 955 milhões. Os deputados aprovaram, também, uma emenda que beneficia os produtores de cana-de-açúcar, elevando o subsídio de R$ 5 para R$ 10 por tonelada de cana plantada até o máximo de 10 toneladas. A medida terá impacto financeiro de R$ 1,7 bilhões.
Na votação dos destaques, os deputados aprovaram por 217 votos a favor, 209 contrários e duas abstenções, dispositivo do PT, que retirou do texto da MP artigo que permitia à União arcar com parte do custo de produção de etanol referente às safras 2010/2011 e 2011/2012. O benefício se destinaria às unidades produtoras localizadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência da Amazônia (Sudam).
