LEGISLAÇÃO

Câmara aprova anistia a caminhões multados durante greve

A proposta, que perdoa penalidades aplicadas pela obstrução das vias, vale para infrações realizadas entre 18 de fevereiro e 2 de março e segue agora para o Senado Federal

Agência Estado
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10/03/2015 às 22:36.
Atualizado em 24/04/2022 às 01:29

Protesto de caminhoneiros que fechou parte da Fernão Dias, na altura de Igarapé, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ontem (Eugenio Moraes/ AE)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de terça-feira, 10, um projeto que anistia as multas aplicadas aos caminhoneiros durante os recentes protestos da categoria que bloquearam rodovias por todo o País. A proposta, que perdoa penalidades aplicadas pela obstrução das vias, vale para infrações realizadas entre 18 de fevereiro e 2 de março e segue agora para o Senado Federal.Só serão beneficiados pela anistia veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto. Na justificativa, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) argumenta que as manifestações causaram "prejuízos enormes ao setor produtivo, desabastecimento de produtos essenciais e elevação de preços, agravando ainda mais os índices inflacionários".Os caminhoneiros defenderam nos bloqueios a redução do preço do óleo diesel e o aumento do frete. Para encerrar o movimento, o governo da presidente Dilma Rousseff aceitou sancionar sem vetos a nova Lei dos Caminhoneiros, que permite duas horas a mais de trabalho por dia, e estendeu uma linha de crédito para a compra de veículos."Nos últimos meses, os sucessivos aumentos dos combustíveis tornaram a situação do setor de transporte insustentável, desencadeando as manifestações observadas a partir do último dia 18 de fevereiro", argumenta Araújo. "(...) não é justo penalizar ainda mais os caminhoneiros com multas de trânsito aplicadas por bloqueio de rodovias durante os protestos, uma vez que a culpa pela atual circunstância é do próprio governo, conforme já demonstrado", concluiu.

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