O presidente do Senado, Renan Calheiros, durante sessão para analisar a Medida Provisória 595, a MP dos Portos (Agência Brasil)
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez nesta terça-feira (28), no plenário da Casa, um apelo público ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para que as Medidas Provisórias (MPs) 605 e 601 sejam votadas a tempo. As duas MPs perdem a validade na segunda-feira (3), e precisam ser apreciadas pelo Senado antes dessa data. Calheiros, no entanto, comprometeu-se, há cerca de duas semanas, a não pôr em votação matérias que chaguem da Câmara com menos de sete dias de validade, como é o caso destas duas medidas. Na noite desta terça, o Senado abriu a sessão sem definir a votação das Mps.
"Faço um apelo público para que todo esse esforço não tenha sido em vão. Que o Senado possa compreender e votar dentro do prazo as MPs 605 e 601", disse Alves. Pouco antes, ele afirmou que a Câmara havia cumprido o dever na votação das MPs. "(Calheiros) saberá conduzir, com a experiência que tem, da melhor maneira. De atender a expectativa do Brasil, que eu sei que quer a aprovação dessas MPs", disse.
As duas medidas foram votadas nesta terça-feira pela Câmara. A 601 prorroga a vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Já a 605 permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas e assegura o barateamento das contas de luz.
Na avaliação de Alves, as duas medidas atendem a diversos interesses econômicos do País. "O Senado, sob o comando do presidente Renan, irá avaliar com os senadores, respeitosamente, porque a matéria envolve interesses de setores importantes da economia brasileira", afirmou, depois. "Eu sei que o Senado tem critério e tem os seus prazos, mas eu acho que, com sensibilidade e com compreensão, podemos chegar a um final feliz."
Sessão
Os líderes dos partidos do Senado se reuniram Calheiros sem uma definição sobre a votação da MP 605. De acordo com o que adiantou o líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), na saída do encontro, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou uma questão de ordem para assegurar a votação da medida. Braga quer ler a MP nesta terça e, possivelmente, colocá-la em votação nesta quarta-feira, 29.
O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi firme na defesa de que não há como apreciar mais a MP 605. Ferreira disse que é necessário um prazo de pelo menos sete dias para que a Casa aprecie uma MP vinda da Câmara. "Seis dias e meio não são sete dias, seis dias não são sete dias", criticou, em plenário, referindo-se ao acordo firmado pelo presidente do Congresso após a votação da MP dos Portos.
Para ganhar tempo para uma decisão, Calheiros disse que a Casa primeiro apreciará a pauta prevista e depois decidirá sobre a MP 605. Na pauta ordinária, está a MP 597, que estabelece que os trabalhadores que receberem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros ficarão isentos do Imposto de Renda sobre esses valores. Outra matéria na pauta é a MP 600 que, entre outros temas, simplifica os procedimentos para licitação em aeroportos regionais.
Somente após a votação das MPs e do restante da pauta de votações do dia, ele decidirá sobre a questão de ordem apresentada pelo líder do governo no Senado. A MP que assegura o desconto de energia perde a validade na segunda-feira e chegou ao Senado nesta terça, por volta das 15 horas, após aprovação pela Câmara.
Os líderes decidiram que não votarão a MP 601, que trata da desoneração da folha de pagamento para construção civil e outros setores porque ela foi aprovada pela Câmara depois de iniciada a sessão de votação do Senado. Dessa forma, perderá a validade a proposta que amplia a desoneração da folha para diversos setores da economia.
